Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA APROVA CRÉDITOS ESPECIAIS DE R$ 1,5 MILHÃO

creditos

Nesta terça-feira, dia 16 de maio, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.529.000,00, não contemplados no orçamento vigente. Na justificativa da propositura, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que a medida é necessária para aquisição de fraldas e leite, locação de imóveis e obras, instalações e compras de equipamentos para unidades básicas de saúde no Centro, CDHU, Jardim Gonzaga, Bairro Valinho, Vila Esperança, Jardim Tókio e Pronto Socorro Municipal, além da manutenção de programas e serviços de saúde. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), que institui, no município de Tatuí, o “Dia dos Surdos”, a ser comemorado em 26 de setembro. A data passará a integrar o calendário oficial de eventos da cidade. Também foi aprovado, em 1º turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 104 e 105, com a finalidade de definir os prazos de remessa à Câmara dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

pregao

EDITAL Nº 001/2017 - PROCESSO Nº 102/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017- TIPO: Menor Preço - Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO (0 KM), CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) - Legislação: LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93, 10.520/02 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 E O DECRETO FEDERAL Nº 3.555/00 - Data para entrega dos documentos para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentação: 31 DE MAIO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS - Optando a licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação, a declaração de ME/EPP (se for o caso), deverão ser apresentadas em envelope à parte, devidamente identificado e os envelopes de documentação e de proposta, deverão ser entregues no protocolo da Câmara Municipal de Tatuí, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados no presente edital. Local da realização da sessão pública do pregão: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA CÔNEGO JOÃO CLÍMACO, Nº 226, CENTRO, NA CIDADE DE TATUÍ, SALA DE REUNIÕES DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES. Edital na íntegra: À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SETOR DE COMPRAS, SITUADO NA AVENIDA CÔNEGO JOÃO CLÍMACO, Nº 226, CENTRO, NA CIDADE DE TATUÍ, NO SITE WWW.CAMARATATUI.SP.GOV.BR, NA OPÇÃO “LICITAÇÕES” E ATRAVÉS DO E-MAIL LICITACAO@CAMARATATUI.SP.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICAÇÃO, ENDEREÇO, NÚMERO DE TELEFONE, FAC-SÍMILE E/OU E-MAIL E CNPJ OU CPF. - Tatuí, 12 de maio de 2017 - LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR - Presidente da Câmara.

VEREADORES DISCUTEM CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR NA REGIÃO

vereadores sorocaba

Na segunda-feira, dia 15, o vereador João Éder Alves Miguel (PV), vice-líder da prefeita Maria José Vieira de Camargo, e o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Tatuí, estiveram na Câmara de Sorocaba, onde foram recebidos pelo presidente do Poder Legislativo da cidade vizinha, vereador Rodrigo Manga (DEM). Neste encontro, com a presença de outros vereadores das cidades que fazem parte da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), foi discutida a criação de uma frente parlamentar, para atuar em conjunto, na busca de recursos a nível estadual e federal, que possam trazer benefícios para a região. A ideia de criar a frente parlamentar foi anunciada no ultimo dia 24 de abril, durante o “1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba”. Na ocasião, Tatuí foi representada pelo vereador João Éder e discutiu-se o tema: “Combate à Dependência Química”. A criação deste grupo de vereadores deverá trabalhar também no sentido de reivindicar um hospital na região de Sorocaba, voltado especificamente à desintoxicação de dependentes químicos. Outros encontros irão ocorrer futuramente, nas sedes dos Poderes Legislativos das cidades da região.

COMO TATUÍ, CÂMARA DE SÃO PAULO PASSA A IDENTIFICAR VISITANTES

 

A exemplo do quvisitantese já ocorre desde o início deste ano na Câmara Municipal de Tatuí, a Câmara de São Paulo passará a pedir documento de identificação aos cidadãos que visitarem o prédio do Legislativo. A medida entra em vigor nesta quinta-feira, dia 11 de maio, e foi tomada por questões de segurança, pois foram registrados diversos casos de furtos no interior da Câmara paulistana. Na sessão da terça-feira, dia 9, o presidente da Câmara de Tatuí, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, comentou sobre esta medida, que passou a vigorar no atual mandato. Júnior Vaz ressaltou que a Casa de Leis continua de portas abertas à população, apenas com a exigência de identificação na portaria, para garantir a segurança de todos. Vale lembrar que a identificação já é solicitada há anos em muitos outros prédios públicos, como, por exemplo, no Congresso Nacional. Além do público em geral, os funcionários do Poder Legislativo também devem se identificar, apresentando seus crachás.

VEREADORES APROVAM CINCO PROJETOS NA SESSÃO DA CÂMARA

sessao camara

Nesta terça-feira, dia 9, os vereadores aprovaram cinco projetos na sessão legislativa. O primeiro deles, de autoria do Poder Executivo, altera a redação de dois artigos da Lei Municipal nº 2.658/93, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí (CONDEPHAT). Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que a alteração tem como finalidade atualizar a legislação referente ao Conselho, no tocante à sua composição e local de instalação. Lembra a prefeita que “há várias representações que não mais existem e outras tiveram sua nomenclatura alterada”. Além disso, “o Conselho será instalado agora no órgão municipal de Cultura e não mais na Biblioteca Municipal”. O projeto recebeu uma emenda do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que acrescenta ao corpo do Conselho mais um profissional da área da Educação. Trata-se de um historiador da rede municipal de ensino, indicado pela Secretaria Municipal da Educação e que, na visão do parlamentar, “poderá em muito contribuir com seu conhecimento e experiência”. Foram aprovados, na sequência, dois projetos de lei de autoria do vereador Severino Guilherme da Silva (PSD). O primeiro cria o projeto “Empresa Amiga da Saúde” no município. As empresas aprovadas como “Amigas da Saúde” poderão auxiliar os postos médicos e hospitais com doações em medicamentos, equipamentos, exames e prestação de serviços diversos. O segundo projeto institui o “Dia da Empregada Doméstica” no calendário oficial do município de Tatuí, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de abril. Na sequência, foi aprovado, com uma emenda, projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera artigos do Regimento Interno, com o objetivo de normatizar a movimentação das proposituras em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi aprovado também projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que outorga o título de “Cidadã Tatuiana” para Ana Aparecida de Almeida Feltrin, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. A edilidade aprovou, por fim, nove requerimentos que receberam pareceres favoráveis das comissões legislativas.