Câmara Municipal de Tatuí

RESOLUÇÃO PODE ALTERAR DIA DE SESSÃO DA CÂMARA

SEGUNDA

Na terça-feira, dia 11, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após a reunião semanal da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram, em 1º turno, um projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo e determina a mudança das sessões ordinárias semanais de terça-feira para segunda-feira, às 19 horas. Foi aprovada ainda uma emenda, por maioria de votos, fixando esta alteração a partir de 1º de janeiro de 2019. A resolução, que será discutida e votada em 2º turno em uma próxima sessão, determina também que “as sessões ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem nos dias de feriados e pontos facultativos”. Desta forma, fica assegurada a realização de uma sessão ordinária por semana na Câmara de Tatuí, pois quando houver feriado em uma segunda-feira, a sessão passa para o dia seguinte. No caso de ponto facultativo na segunda e feriado na terça, a sessão ocorrerá na quarta-feira. Em relação às matérias da pauta, a resolução determina que “as proposições de autoria dos vereadores somente serão incluídas na pauta para leitura ou deliberação, quando apresentadas ao serviço de protocolo até às 13 horas da sexta-feira que antecede a sessão”.

PROJETO DESTACA USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

MEDICAMENTOS

Na terça-feira, dia 11, na sessão da ordinária Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram, em 2º turno, um projeto de lei de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que institui em Tatuí a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”, com objetivo de orientar a população sobre os riscos da automedicação e a importância da utilização racional dos remédios. As atividades deverão ser realizadas anualmente, sempre na primeira semana do mês de maio. Na justificativa, o edil cita que seu projeto de lei “é de suma importância e interesse público, pois os medicamentos são produtos preparados para auxiliar a saúde em caso de necessidade, mas seu uso incorreto pode levar a uma série de problemas e até mesmo à morte. Por isso, o uso racional é importante para garantir que os remédios tenham os efeitos corretos e desejados”. Na mesma sessão, também foi aprovado em 2º turno um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, alterando o texto de um dos parágrafos do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.221/2018, que institui critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente. Na justificativa, a prefeita Maria José esclarece que “a alteração se resume especificamente a prorrogar o prazo para a regularização de obras por mais 180 dias, proporcionando aos contribuintes prazo maior para atender aos termos previstos na lei”. Em 1º turno, a edilidade aprovou um projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo,que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos contribuintes do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Na justificativa, a prefeita explica que a propositura destina-se a atualizar a legislação referente à concessão de isenção do imposto, nos casos hoje previstos pelas Leis Municipais nºs 5.066/2016, 2.997/1997 e 2.326/1991, considerando os princípios gerais do sistema tributário, das finanças e do orçamento. Destaca também que “a isenção não acarretará impacto orçamentário-financeiro relevante, vez que serão beneficiados apenas os que atenderem a todos os requisitos previstos no presente projeto de lei, representando uma pequena parcela do universo de contribuintes do Município de Tatuí”. Ainda em 1º turno, foi aprovado mais um projeto de lei do Poder Executivo, dando nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.640/1993, que trata da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Esta alteração se faz necessária para fins de adequação à Lei Municipal nº 5.071/2017, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura de Tatuí. Por fim, os parlamentares aprovaram, em votação única, projeto de decreto legislativo assinado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para Wagner Francisco Cecílio.

CÂMARA SUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA

LUTO

A Câmara Municipal suspendeu a sessão ordinária que seria realizada na noite desta terça-feira, 4 de setembro, em razão do falecimento do assessor parlamentar José Orlando da Cruz, lotado no gabinete do vereador Antonio Marcos de Abreu, vice-presidente desta Casa de Leis. Atuante e sempre ligado aos meios políticos da cidade, José Orlando será velado no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19h30, e sepultado na manhã da quarta-feira, dia 5, às 10 horas, no Cemitério Cristo Rei. A direção administrativa da Câmara informa também que o expediente desta quarta-feira e o atendimento ao público terão início às 13 horas.

PROJETO PRORROGA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

OBRAS

Na terça-feira, dia 28, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram em 1º turno projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, alterando texto de um dos parágrafos do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.221/2018, que institui critérios para a regularização de obras que estão em desacordo com a legislação vigente. Na justificativa do projeto, a prefeita esclarece que “esta alteração se resume especificamente a prorrogar o prazo para a regularização de obras por mais 180 dias, proporcionando aos contribuintes prazo maior para atender aos termos previstos na lei”. O projeto deverá ser discutido e votado em 2º turno em uma próxima sessão. Na mesma sessão, em votação única, os parlamentares aprovaram um projeto de lei assinado por Valdeci Antonio de Proença, que denomina de “José Carlos de Almeida” a Rua 11 do Loteamento Residencial “Jardim Água Branca”. Já em 2º turno, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo e três do Legislativo. O primeiro projeto do Poder Executivo cria o Museu da Imagem e do Som (MIS) de Tatuí, que funcionará na Avenida Domingos Bassi, em um prédio histórico que está sendo restaurado pela municipalidade. O segundo projeto de lei dispõe sobre criação de uma vaga para médico reumatologista no quadro da Prefeitura Municipal, a fim de “suprir a necessidade da rede pública de saúde, objetivando assim a melhoria no atendimento à população”. De autoria do Poder Legislativo, o primeiro projeto aprovado, de autoria do vereador Daniel Almeida Rezende, dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa, com a “pacificação restaurativa” para resolução de conflitos no âmbito do Poder Público Municipal. O segundo projeto, de autoria dos parlamentares Nilto José Alves e Rodolfo Hessel Fanganiello, institui a Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo”. E o terceiro projeto, de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior, institui no município de Tatuí o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado em 1º de setembro. Foi aprovado, por fim, em 2º turno, um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que acrescenta inciso no artigo 89 do Regimento Interno do Poder Legislativo, determinando que “o suplente ao mandato de vereador será empossado, nos períodos de recesso, perante a Mesa Diretora ou o Presidente”.

PARLAMENTARES APROVAM CRIAÇÃO DO MIS

MIS TATUI

Dia 21 de agosto, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que cria, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Museu da Imagem e do Som (MIS) de Tatuí, que funcionará na Avenida Domingos Bassi, em um prédio histórico, que está sendo restaurado pela municipalidade. Dentre as atribuições do museu, estão as de preservar, conservar e restaurar o patrimônio histórico do município de Tatuí, compreendido por fotos, áudios, filmes e documentos, promover pesquisas históricas e técnicas, difundir a cultura cinematográfica, fotográfica e audiovisual, realizar atividades culturais e artísticas e promover parcerias com instituições de ensino, associações e entidades, a fim de difundir ou catalogar material de seu acervo histórico. O MIS será aberto à visitação do público e contará a história de Tatuí, reunindo material disponível para pesquisa. O projeto será discutido e votado em 2º turno em uma próxima sessão. Também em 1º turno, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de uma vaga para médico reumatologista no quadro da Prefeitura Municipal. A criação desta vaga “vem suprir a necessidade da rede pública de saúde, objetivando assim a melhoria no atendimento à população, haja vista a grande demanda nesta especialidade”, cita a justificativa. Os vereadores aprovaram mais quatro projetos em 1º turno, de autoria do Legislativo. O primeiro, assinado pelo vereador Daniel Almeida Rezende, dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa, com a “pacificação restaurativa”, para resolução de conflitos no âmbito do Poder Público Municipal. O segundo projeto, de autoria dos parlamentares Nilto José Alves e Rodolfo Hessel Fanganiello, institui a Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo”, a ser realizada anualmente, no mês de maio. A intenção é orientar a população sobre o descarte correto de objetos cortantes, de forma seletiva, a fim de evitar acidentes. O terceiro projeto de lei, assinado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, institui em Tatuí a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”, com o objetivo de orientar a população sobre os riscos da automedicação e a importância do uso racional dos remédios. As atividades deverão ser realizadas anualmente, sempre na primeira semana do mês de maio. O quarto projeto, de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior, institui no município de Tatuí o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente, em 1º de setembro, com várias ações, como palestras, congressos e simpósios pertinentes à área. Foi aprovado também um projeto de resolução em 1º turno, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que acrescenta inciso no artigo 89 do Regimento Interno do Poder Legislativo, determinando que “o suplente ao mandato de vereador será empossado, nos períodos de recesso, perante a Mesa Diretora ou o Presidente”. E por fim, a edilidade aprovou, em votação única, projeto do vereador Jairo Martins, que denomina de “João Soares Vieira” a Rua 4 do Loteamento “Residencial Terras de Tatuí”.