Câmara Municipal de Tatuí

INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO TERMINAM NA TERÇA

CONCURSO

Na próxima terça-feira, dia 13 de novembro, às 17 horas, termina o prazo de inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Tatuí, que oferece vagas para cargos de assistente de informática (uma), auxiliar legislativo (uma), contador (uma), motorista (uma), vigia (uma) e procurador legislativo (duas). A jornada semanal de trabalho é de trinta horas e o valor das inscrições e vencimentos varia de acordo com os cargos e grau de escolaridade. O concurso está sob a responsabilidade da Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. Inscrições são feitas somente pela Internet, no site: www.vunesp.com.br, onde os interessados encontram o edital completo e demais informações sobre este certame. O edital também está disponível no site da Câmara Municipal de Tatuí, no endereço eletrônico: www.camaratatui.sp.gov.br, além do quadro de avisos do Departamento de Administração da Casa de Leis, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, Centro. A prova objetiva, para todos os cargos, está prevista para dia 20 de janeiro de 2019. Os interessados em participar do concurso que não têm acesso à Internet podem inscrever-se em um dos pontos do “Acessa SP”. Basta levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, cadastrar-se e efetuar sua inscrição nos computadores ali disponíveis. Em Tatuí, funcionam três pontos do “Acessa SP”: o primeiro no Centro Cultural, na Praça Martinho Guedes, nº 12, no Centro, o segundo na unidade do Poupatempo , na Avenida Firmo Vieira de Camargo, nº 135, ao lado da Rodoviária, e o terceiro no Posto do CRAS do Jardim Santa Rita de Cássia, na Rua Osmil Martins, nº 305.

INSCRIÇÕES DE CONCURSO PODEM SER FEITAS NO ACESSA SP

ACESSA

Os interessados em participar do concurso público da Câmara Municipal de Tatuí que não têm acesso à Internet podem inscrever-se em um dos pontos do “Acessa SP”, conforme prevê o edital do certame. Basta o cidadão levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, cadastrar-se em um dos pontos e efetuar a inscrição nos computadores ali disponíveis. Em Tatuí, funcionam três pontos do “Acessa SP”: o primeiro na Praça Martinho Guedes, nº 12 (Centro), que atende das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, o segundo no Poupatempo, na Avenida Firmo Vieira de Camargo, nº 135 (Centro, ao lado da Rodoviária), que atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas, e o terceiro na Rua Osmil Martins, nº 305 (Jardim Santa Rita, no posto do CRAS), que atende das 8 às 14 horas. As inscrições para o concurso da Câmara seguem até às 17 horas do dia 13 de novembro e oferecem vagas para os cargos de vigia (uma), auxiliar legislativo (uma), motorista (uma), assistente de informática (uma), contador (uma) e procurador legislativo (duas). Este certame está sob a responsabilidade da Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do site: www.vunesp.com.br, que disponibiliza o edital completo e demais informações aos candidatos. Este edital também está disponível no site da Câmara e no quadro de avisos do Departamento de Administração, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226. A prova objetiva, para todos os cargos, está prevista para o dia 20 de janeiro de 2019.

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA COM INSCRIÇÕES ABERTAS

CONCURSO 1

Desde a segunda-feira, dia 15 de outubro, estão abertas as inscrições para os interessados em prestar o concurso público da Câmara de Tatuí, para cargos de vigia (uma vaga), auxiliar legislativo (uma vaga), motorista (uma vaga), assistente de informática (uma vaga), contador (uma vaga) e procurador legislativo (duas vagas). A jornada semanal de trabalho é de trinta horas e o valor das inscrições e os vencimentos variam de acordo com o cargo e a escolaridade. Este concurso está sob a responsabilidade da Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Internet, através do site: www.vunesp.com.br, onde os interessados encontrarão o edital completo e demais informações sobre o certame. O edital também está disponível no site da Câmara Municipal de Tatuí e no quadro de avisos do Departamento de Administração da Casa de Leis, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, Centro. As inscrições continuam até às 17 horas do dia 13 de novembro, observado o horário oficial de Brasília. A prova objetiva, para todos os cargos, está prevista para dia 20 de janeiro de 2019. O “link” para acesso direto ao edital do concurso da Câmara é este: http://www.camaratatui.sp.gov.br/pdf/concursos/edital_001_2018.pdf

PROJETO ALTERA LEI QUE OBJETIVA ESTRUTURAR BAIRRO

GRAMADO

Na terça-feira, dia 16, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera dois artigos da Lei Municipal nº 5.227, de 19 de março de 2018, que autoriza a realização de obras de infraestrutura no Jardim Gramado, bairro distante da zona urbana, que não é dotado praticamente de nenhuma obra pública. A Prefeitura de Tatuí dispõe de dezenas de lotes no Jardim Gramado, fruto de execuções fiscais, adjudicados ao patrimônio público há diversos anos, em decorrência do fracasso dos leilões judiciais. A proposta, mediante as leis vigentes e a respectiva licitação, é realizar estas obras através de uma empresa privada, dando os lotes como pagamento. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que as alterações nesta lei são necessárias, para atrair interessados em participar do processo licitatório. De acordo com a prefeita, desde a edição da lei, já foram realizados dois processos licitatórios, visando a contratação de empresa, mas estes certames foram julgados “desertos”, pela ausência de licitantes. Durante a discussão do projeto, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior disse ter dúvidas a respeito de dois pontos. A primeira refere-se à retirada, no texto do projeto, do serviço de instalação de iluminação pública que seria realizado pela empresa vencedora da licitação. A segunda dúvida refere-se à metragem e possibilidade de desdobramento dos lotes pela empresa. Júnior Vaz sugeriu uma reunião dos vereadores com os moradores do bairro, para elucidar dúvidas junto aos técnicos da Prefeitura, antes da discussão e votação do projeto em 2º turno. Na justificativa, a prefeita ressalta que “mais uma vez, coloco toda minha equipe de secretários e técnicos à disposição nos nobres vereadores, para a resolução de eventuais dúvidas que possam surgir, sempre primando pela transparência e legalidade dos atos deste Governo”. Nesta sessão, o vereador Rodolfo Hessel Fanganiello reassumiu sua cadeira na Câmara Municipal. Em julho, Rodolfo licenciou-se da vereança por noventa dias, por motivos de ordem particular, e candidatou-se a deputado estadual nas eleições. Durante a licença, ele foi substituído na Câmara pelo suplente Márcio Fernandes de Oliveira.

PROJETO BENEFICIA SERVIDORES DA “SAÚDE DA FAMÍLIA”

SFAMILIA

Na terça-feira, dia 9 de outubro, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em dois turnos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Municipal nº 3.681, de 2005, com o objetivo de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa “Saúde da Família”, que são repassados pelo Ministério da Saúde. Grande grupo de funcionários públicos que trabalha neste programa em Tatuí acompanhou a sessão no Legislativo. O projeto estabelece os percentuais que os servidores vinculados ao programa passarão a receber mensalmente, a título de incentivo adicional, pelo cumprimento das metas de atendimento fixadas pelo Ministério da Saúde. Os percentuais serão apurados mensalmente, com base no valor repassado pelo Ministério. O incentivo financeiro adicional não integrará a remuneração do servidor a qualquer título e cessará quando o Ministério da Saúde suspender ou extinguir o programa de valorização do profissional vinculado ao “Saúde da Família”. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo destaca que “os profissionais vinculados ao programa atuam na atenção básica e são responsáveis pelos programas que visam o fortalecimento da prevenção às doenças, atuando eficazmente na melhoria da saúde da população atendida, com resultados excelentes em nosso município”. E acrescenta: “esta alteração legislativa permitirá que o Poder Executivo coloque em prática a Política Nacional de Atenção Básica em Tatuí e que os servidores vinculados ao Programa ‘Saúde da Família’ possam receber o adicional, como forma de incentivo à melhoria dos serviços de atendimento à saúde, complementando a política de valorização do servidor público municipal”. Na “Ordem do Dia” da sessão semanal, os vereadores aprovaram, em 1º turno, mais um projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, até o limite de R$ 1.410.000,00. Este montante será aplicado na área da Educação e destina-se à aquisição de um ônibus escolar rural, dois ônibus escolares acessíveis, mobiliário para escolas de Educação Infantil e Fundamental e brinquedos didáticos infantis. A prefeita Maria José destaca que “trata-se de uma estratégia para o planejamento das políticas de educação, a fim de desenvolver ações que contribuam na ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no município”. A propositura deverá ser discutida e votada em 2º turno em uma próxima sessão.