Câmara Municipal de Tatuí

PROJETO CONSCIENTIZA SOBRE O AUTISMO

AUTISMO

Na terça-feira, dia 12 de março, em sessão extraordinária, realizadA após o término da sessão semanal, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria dos parlamentares Rodnei Rocha (PTB) e Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), que institui em Tatuí a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada anualmente, a partir do dia 2 de abril, e que passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade. A data de 2 de abril é reconhecida pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) como “Dia Mundial do Autismo”. Na justificativa do projeto, os autores ressaltam que as atividades a serem realizadas durante a semana terão como objetivo “conscientizar não apenas profissionais da saúde e educação, mas também os pais das crianças com risco, que de forma geral desconhecem completamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O texto esclarece também que “o autismo é considerado uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Muitos são os mitos em referência ao autismo, e portanto, este projeto visa a divulgação e conscientização em relação a este distúrbio para a população”. Nesta mesma sessão, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB), que denomina de “Onivaldo Vieira – Cafu” a Rua 3 do Loteamento Residencial Jardim São Conrado II, em Tatuí. Onivaldo “Cafu” trabalhava na Prefeitura desde 1995, e antes de seu falecimento, em novembro de 2017, era motorista de gabinete da atual prefeita municipal. Na justificativa, o vereador lembra que Cafu “era uma pessoa simples, companheira, bom pai, amigo, bom filho e funcionário exemplar, pronto a ajudar quem dele precisava”. A sessão foi marcada também pela entrega de moções a integrantes do Movimento Familiar Cristão (MFC) de Tatuí, em razão de seus 54 anos de atividades na cidade. Também foram entregues moções para policiais militares, pelos serviços prestados à comunidade no cumprimento de seus deveres. A capitã PM Bruna Carolina dos Santos Martins, comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Tatuí, acompanhou a entrega e elogiou, na tribuna, o trabalho dos policiais.

PROPOSITURA CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS

GRATIFICADA

Dia 26 de fevereiro, em sessão extraordinária, realizada após o término da sessão semanal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da função gratificada de assistente de direção de escola infantil. O projeto determina a criação de quarenta funções gratificadas, que serão exercidas por servidores públicos efetivos no cargo de monitor de creche. O servidor nomeado fará jus a uma remuneração, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens do cargo de origem. A prefeita Maria José Vieira de Camargo, no texto da justificativa, diz que “tal projeto é um avanço na administração municipal, já que privilegia o servidor de carreira, dando-lhe oportunidade de ocupar funções importantes dentro da administração municipal”. E lembra que “devido à complexidade que envolve o trabalho exigido nas unidades de educação infantil, torna-se de extrema necessidade criar a referida função, que irá auxiliar diretamente o diretor de escola infantil na condução e organização da unidade educacional, colaborando com a direção nas mais diversas atividades diárias”. Os parlamentares aprovaram também outro projeto de lei, contendo duas emendas, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev) e Fundação Educacional Manoel Guedes a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Tatuí, com o objetivo de implantar medidas que possibilitem aos servidores públicos municipais facilidades na aquisição de produtos e serviços no comércio local. Pelo projeto, fica o Sindicato autorizado a entregar aos servidores públicos municipais, após a obtenção de autorização para desconto em folha de pagamento dos gastos realizados, os cartões magnéticos intitulados: “Cartão do Servidor” e “Cartão Alimentação”, a serem utilizados nas compras especificadas nesta lei, bem como os cartões para os convênios médico e odontológico, a serem implementados para utilização pelo servidor público interessado. Fica também autorizado a descontar em folha a celebração de convênios com instituições e correlatos de Ensino Superior, instituições de Ensino Profissionalizante, escolas de idiomas e informática. Nesta sessão, o parlamentar Ronaldo José da Mota (PPS) assumiu a presidência da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada na Câmara Municipal, para apurar supostas irregularidades no Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev). Ele ocupa o lugar de Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB), que licenciou-se de suas funções no Poder Legislativo para dirigir a Secretaria Municipal da Educação. Através de requerimento, Ronaldo Mota solicitou a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CEI em mais 60 dias. Nos trabalhos da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho da Câmara, o professor Miguel foi substituído pelo vereador Fábio José Menezes Bueno (DEM), suplente empossado na última semana. Esta comissão é composta também pelos vereadores Jairo Martins (PV) e Eduardo Dade Sallum (PT).

RESOLUÇÃO ALTERA DIA DA SESSÃO DA CÂMARA

RESOLUCAO

Na terça-feira, dia 19, em sessão extraordinária não remunerada, realizada depois da reunião semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, com quinze votos favoráveis e um voto contrário, o Projeto de Resolução nº 007/18, que altera o dia das sessões ordinárias semanais, da terça-feira para a segunda-feira, às 19 horas. O projeto recebeu uma emenda, aprovada da mesma forma, determinando que a resolução entrará em vigor trinta dias após sua publicação, para que possa haver ampla divulgação sobre a alteração. A resolução determina também que “as sessões ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem nos dias de feriados e pontos facultativos”, pretendendo assegurar pelo menos a realização de uma sessão por semana. As proposições de autoria dos vereadores somente serão incluídas na pauta para leitura ou deliberação quando apresentadas ao serviço de protocolo até 13 horas da sexta-feira que antecede a sessão. Em relação à antecipação da sessão para a segunda-feira, a justificativa do projeto diz que “visa proporcionar maior espaço de tempo para que os vereadores tenham conhecimento da pauta, que poderá ser analisada com antecedência, na sexta-feira, sábado, domingo e segunda-feira”. Na mesma sessão, a edilidade aprovou projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, autorizando o Poder Executivo a instituir anualmente a comissão temporária para entrega de carnês (CTEC) de IPTU, taxas e uso de solo. A referida comissão será composta por um coordenador geral e dez a vinte entregadores e estará subordinada técnica e administrativamente à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças. Na justificativa, a prefeita destaca que a criação desta comissão representará uma redução de mais de R$ 60 mil aos cofres públicos com o serviço de entrega dos carnês pela municipalidade.

SUPLENTE TOMA POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL

POSSEFABIO

Na terça-feira, dia 19 de fevereiro, na sessão da Câmara de Tatuí, o advogado Fábio José Menezes Bueno (Dr. Fábio Menezes) tomou posse e assumiu como suplente a cadeira anteriormente ocupada pelo vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB). O professor Miguel licenciou-se de suas funções no Poder Legislativo para dirigir a secretaria municipal da Educação, atendendo convite feito pela prefeita Maria José Vieira de Camargo. Fábio Menezes ocupa a cadeira de vereador na Câmara de Tatuí pela quinta vez. Ele exerceu a vereança em quatro legislaturas consecutivas, no período de 2000 a 2016, e presidiu o Poder Legislativo em duas ocasiões, nos biênios 2003/2004 e 2007/2008. Nas eleições municipais de 2016, Fábio Menezes candidatou-se pelo Democratas (DEM) na coligação formada por PMDB/DEM/SD e conquistou 840 votos, tornando-se o 1º suplente dessa coligação. A prefeita Maria José comunicou que o professor Miguel Lopes Cardoso Júnior assumiu o cargo de secretário municipal da Educação também na terça-feira, substituindo a professora Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira, “que continuará trabalhando na assessoria pedagógica da Secretaria Municipal da Educação”. A transição de cargo e posse do novo secretário ocorreram na sede da secretaria.

PROJETO ISENTA DE TAXA DOADORES DE MEDULA

MEDULA

Dia 12 de fevereiro, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei assinado pelos parlamentares Rodnei Rocha (PTB) e Eduardo Dade Sallum (PT), que institui o direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais aos candidatos que estejam cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME. A concessão da isenção condiciona-se à comprovação documental da inscrição no REDOME e deverá constar no edital do concurso público ou do processo seletivo. O transplante de medula óssea é um tipo de tratamento indicado para algumas doenças que afetam as células do sangue, como as leucemias e linfomas. Consiste na substituição da medula óssea doente ou deficitária por células normais da medula, com o objetivo da reconstituição de uma nova medula óssea saudável. Para realizar o transplante, é necessário que o paciente encontre um doador compatível. Se o doador não for encontrado entre membros da família, o paciente deverá consultar o Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. Na justificativa, os autores destacam que o projeto foi apresentado “com a finalidade de incentivar os participantes de concursos públicos do município, que tenham as condições de saúde para se tornar doadores voluntários, a se habilitarem para tal, além de valorizar aqueles que se dispõe a ajudar o próximo através de um gesto tão nobre como este, que busca salvar vidas”. Na mesma sessão, foi aprovado mais um projeto de lei de autoria do Legislativo, assinado pelo vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do município a “Festa Junina do Lar”, organizada anualmente, no mês de junho, pelo Lar Donato Flores de Tatuí, que atende crianças e adolescentes em situação de risco social. Na justificativa, o vereador lembra que a festividade “conta com uma praça de alimentação, com diversidade de delícias típicas de festas juninas, todas preparadas com muito carinho por diversos apoiadores e voluntários, além de brincadeiras, brinquedos infláveis e atrações que agradam toda a família”. Bossolan destaca ainda que a festa “já se tornou tradicional em nossa cidade, sendo importante para arrecadação de recursos financeiros para atender aos participantes”.