Câmara Municipal de Tatuí

LEGISLATIVO ANUNCIA A DEVOLUÇÃO DE MAIS R$ 500 MIL

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Na sessão legislativa desta semana, o presidente da Casa de Leis, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), anunciou que o Poder Legislativo deverá devolver em torno de R$ 500 mil à Prefeitura, valor oriundo das sobras de sua receita, para utilização em obras na Estrada do Congonhal, que deverá ser refeita pela municipalidade, com início do serviço ainda no mês de dezembro. Na tarde do dia 29, como mostra a foto do Departamento de Comunicação da Prefeitura, diversos vereadores estiveram reunidos com a prefeita, que foi informada sobre esta nova devolução. Há três semanas, o presidente da Câmara havia anunciado a devolução de R$ 850 mil aos cofres públicos, para que a quantia fosse repassada à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, para garantir o pagamento do 13º salário aos funcionários da casa de saúde. Esta medida evitaria uma greve no hospital, como a ocorrida no final do ano passado, na gestão anterior. Além dessas duas devoluções, no último mês de junho a Câmara repassou outros R$ 150 mil à Prefeitura, para atender também necessidades da Santa Casa. A soma dos valores atinge o montante de R$ 1,5 milhão. Ao anunciar a nova devolução de R$ 500 mil, o presidente da Casa de Leis destacou que estas medidas somente foram possíveis em razão da política de economia feita no Legislativo no decorrer do ano, aliada à aplicação financeira das receitas.

ÚLTIMA SESSÃO SOLENE DE 2017 CONCEDE SETE TÍTULOS

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Na quinta-feira, dia 30, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sua última sessão solene do ano e prestou homenagens para sete cidadãos, com a entrega de seis títulos de “Cidadania Tatuiana” e um título de “Cidadania Emérita”. A sessão foi conduzida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, presidente da Casa de Leis. Ao seu lado, compuseram a mesa dos trabalhos o assessor especial Luís Antonio Voss Campos, que representou a prefeita Maria José Vieira de Camargo, e o deputado federal Herculano Passos e a deputada estadual Rita Passos, que vieram prestigiar o evento solene, a convite de um dos homenageados. O título de “Cidadão Tatuiano” é entregue para pessoas que não nasceram em Tatuí, mas prestaram relevantes serviços ao município ou proporcionaram benefícios de ordem pública para a comunidade. Já o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” é outorgado para pessoas naturais de Tatuí, que se destacaram notoriamente em suas atividades profissionais relacionadas à benemerência, ciências, cultura, arte, comércio, indústria, agronomia e outras atividades. Os novos “Cidadãos Tatuianos” são André Luis Nogueira de Aguiar (projeto dos vereadores Antonio Marcos de Abreu e Alexandre de Jesus Bossolan), Raquel Carpejani (propositura do parlamentar Antonio Marcos de Abreu), Luiz Sérgio de Freitas (projeto do vereador Antonio Marcos de Abreu), Sérgio Takashi Uchida (propositura do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior), Thyago Vieira Lúcio (projeto do parlamentar João Éder Alves Miguel) e Uilson Tadeu Salvador Lopes (projeto do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior). E a nova “Cidadã Emérita de Tatuí” é Elidamaris Cortez (propositura dos vereadores Daniel Almeida Rezende e Eduardo Dade Sallum). A saudação oficial em nome da Câmara foi feita pelo parlamentar Alexandre Grandino Teles. Os homenageados e vereadores proponentes também fizeram uso da palavra, assim como os integrantes da mesa. A sessão foi abrilhantada com uma apresentação musical da “Família Cortez”, liderada pela homenageada Elidamaris Cortez, que brindou os presentes com obras clássicas e populares, recebendo efusivos aplausos. A realização de uma apresentação musical nas sessões solenes da Câmara é um pedido feito pelo presidente da Casa de Leis, com o intuito de valorizar o título de Tatuí como “Capital da Música”.

VEREADORES APROVAM ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2018

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Na terça-feira, dia 28, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício financeiro de 2018. O orçamento estimado para o próximo exercício é de R$ 328.419.450,00. A prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece, na justificativa, que a peça orçamentária atende aos dispositivos das Diretrizes Orçamentárias para 2018 e está compatível com a programação estabelecida no Plano Plurianual 2018-2021. Diz também que “a programação da despesa foi baseada na efetiva capacidade de arrecadação municipal” e que “a saúde e a educação representam prioridades permanentes desta gestão”. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A edilidade aprovou também mais um projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, denominada: “Chácara Esperança”, com 37,3 mil metros quadrados, destinada à implantação de uma bacia de águas pluviais do Loteamento “Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários”, no Bairro Rio Tatuí. Os vereadores aprovaram ainda um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), que outorga título de “Cidadão Tatuiano” para Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita), além de dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora. Um deles reorganiza a estrutura administrativa da Câmara, com a criação do cargo de “Secretário Jurídico”, em comissão. O outro projeto regulamenta a “Tribuna Livre”. Neste sentido, também foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).

CÂMARA MUNICIPAL ENTREGA TÍTULOS PARA SETE CIDADÃOS

TITULOS HONORIFICOS

Na próxima quinta-feira, dia 30, às 19h30, a Câmara Municipal realiza sessão solene, conduzida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, presidente da Casa de Leis, para entrega de títulos honoríficos a sete pessoas de destaque na comunidade. Na oportunidade, serão outorgados títulos de “Cidadão Tatuiano” para André Luis Nogueira de Aguiar (projeto dos vereadores Antonio Marcos de Abreu e Alexandre de Jesus Bossolan), Raquel Carpejani (propositura do parlamentar Antonio Marcos de Abreu), Luiz Sérgio de Freitas (projeto do vereador Antonio Marcos de Abreu), Sérgio Takashi Uchida (propositura do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior), Thyago Vieira Lúcio (projeto do parlamentar João Éder Alves Miguel) e Uilson Tadeu Salvador Lopes (projeto do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior), além do título de “Cidadã Emérita de Tatuí” para Elidamaris Cortez (propositura dos vereadores Daniel Almeida Rezende e Eduardo Dade Sallum). O título de “Cidadão Tatuiano” é entregue para pessoas que não nasceram em Tatuí, mas prestaram relevantes serviços ao município ou proporcionaram benefícios de ordem pública à comunidade. Já o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” é outorgado para pessoas naturais de Tatuí, que se destacaram notoriamente em suas atividades profissionais relacionadas à benemerência, ciências, cultura, arte, comércio, indústria, agronomia e outras atividades.

CÂMARA APROVA REAJUSTE ESCALONADO AO FUNCIONALISMO

REAJUSTE

Na terça-feira, dia 21, em uma sessão que durou mais de seis horas, e adentrou a madrugada, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, por maioria de votos, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que concedem reajustes escalonados nos vencimentos-base dos servidores públicos municipais. Os parlamentares dedicaram mais de três horas desta sessão para discussão e votação dos pareceres e dos projetos em si. O primeiro projeto altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.999, de 4 de abril de 2016, determinando que fica reajustado o vencimento-base dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Tatuí no total de 8%, sendo 4% em abril de 2016, 1% em abril de 2018, 1% em abril de 2019, 1% em abril de 2020 e 1% em abril de 2021. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que “a referida alteração se dá em razão de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Tatuí, aprovado em assembleia, e referente ao reajuste de 4% não aplicado pela antiga administração”. O segundo projeto fixa o índice de correção da revisão geral anual do vencimento-base dos servidores públicos municipais para o ano de 2017, bem como sua forma de pagamento. O índice para 2017 fica fixado em 5%, percentual que será implantado gradativamente na folha de pagamento, da seguinte forma: 1% em maio de 2022, 1% em maio de 2023, 1% em maio de 2024, 1% em maio de 2025 e 1% em maio de 2026 (todos calculados sobre o vencimento-base de maio de 2021). Na justificativa, a prefeita Maria José volta a frisar que, de comum acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos, foi deliberado que a Prefeitura Municipal aplicará aos salários dos servidores da ativa, inativos e pensionistas, a título de perda ocasionada pela inflação, 5% equivalente ao INPC acumulado no período, mais 4% referente ao dissídio de 2016, totalizando 9%. “O pagamento será feito em nove parcelas anuais de 1%, no mesmo mês do dissídio coletivo, a partir de 2018, sem prejuízo do dissídio anual”, finaliza o texto.