Câmara Municipal de Tatuí

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RESOLUÇÃO INSTITUI VOTAÇÃO REMOTA NA CÂMARA DE TATUÍ

RESOREMO

Na segunda-feira, dia 23, a Câmara Municipal aprovou projeto de resolução de autoria do parlamentar Antonio Marcos de Abreu, presidente do Poder Legislativo, que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR), medida excepcional para viabilizar o funcionamento do plenário enquanto durar o período de emergência de saúde pública, relacionado à pandemia de coronavírus (COVID-19). Entende-se como discussão e votação remota a apreciação de matérias através de solução tecnológica, que dispensa a presença física dos parlamentares. As deliberações do Plenário serão tomadas através de sessões virtuais e as reuniões de comissões da Câmara Municipal ficam suspensas. As sessões realizadas com o SDR serão consideradas sessões deliberativas extraordinárias, convocadas com antecedência mínima de 48 horas. O SDR terá como base uma ou mais plataformas, que permitirão o debate com áudio e vídeo entre os vereadores. As sessões poderão ser acompanhadas pelo público, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais e posterior disponibilização do áudio e vídeo no site da Câmara Municipal. De acordo com a resolução, as sessões convocadas pelo SDR deverão apreciar, preferencialmente, matérias referentes à emergência de saúde pública internacional causada pela pandemia do coronavírus, que irão tramitar em regime de urgência. Além disso, a resolução acrescenta o artigo “4-A” ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal, determinando que, enquanto durar esta situação de emergência, “ficam suspensas, até o dia 30 de abril de 2020, a realização de sessões ordinárias da Câmara Municipal”, assim como os prazos previstos no Regimento. Fica adotado o regime de “teletrabalho” aos servidores do Poder Legislativo, na forma a ser fixada pela Mesa Diretora. O período de suspensão será fracionado em três períodos, para que a Mesa avalie a possibilidade de revogação ou prorrogação, ao final de cada dez dias, observando-se as recomendações das autoridades de saúde. Na justificativa, o vereador Marquinho de Abreu destaca que, além de regular o Sistema de Deliberação Remota (SDR) no âmbito da Câmara de Tatuí, este projeto de resolução “assegura ao município a continuidade dos trabalhos legislativos, indispensáveis para apoiar as medidas emergenciais que deverão ser construídas coletivamente durante esse período” e também “garante que o exercício da função legislativa se dará com plena observância das orientações expedidas pelo Ministério da Saúde, em respeito ao bem estar da população e de seus representantes eleitos”. Para ler a resolução completa, clique no link “Legislação”.

CÂMARA ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O CORONAVÍRUS

COVID

Na segunda-feira, dia 16 de março, a Câmara de Tatuí expediu comunicado, informando sobre as medidas de prevenção ao COVID-19 (Coronavírus) adotadas pela Casa de Leis, de acordo com orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. Uma das principais medidas refere-se às sessões legislativas, que passam a ocorrer sem presença de público. Enquanto perdurarem essas medidas, a população tatuiana pode acompanhar as sessões ao vivo, através da “TV Câmara”, no site oficial da Câmara Municipal de Tatuí, no endereço eletrônico: www.camaratatui.sp.gov.br. Somente terão acesso às dependências do Poder Legislativo os vereadores, assessores e servidores da Casa de Leis, prestadores de serviço que mantém contrato com a Câmara, representantes de entidades ou órgãos públicos e profissionais de veículos de imprensa. A restrição, de acordo com o comunicado, não se aplica aos cidadãos que já tenham audiência agendada com vereadores. As medidas estão especificadas no Ato nº 009/20, expedido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Também fica suspensa a realização, nas dependências da Câmara, de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões, bem como sessões solenes, ainda que realizadas externamente, eventos de lideranças partidárias, visitação institucional e programas patrocinados pela Câmara Municipal ou com sua parceria. O ato traz ainda medidas restritivas aos servidores e parlamentares, como a suspensão de autorizações de servidores para participação em cursos presenciais externos, e de afastamento, em missão oficial, de servidores e vereadores para locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde. Por fim, detalha as situações de afastamento do trabalho para servidores ou vereadores que possam apresentar sintomas da doença ou tiveram contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19.

PROJETO INSTITUI TRANSPORTE ESPECIALIZADO PARA DEFICIENTES

TRANSPODEFI

Na segunda-feira, dia 16, na sessão legislativa, realizada sem a presença de público, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o transporte escolar especializado para alunos com graves deficiências, que frequentam a rede municipal de ensino e não podem usufruir do transporte escolar comum. O projeto, aprovado por unanimidade, visa possibilitar e oportunizar aos alunos “condições de alcance para utilização do transporte inclusivo, com segurança e autonomia, como política pública que contribui para uma vivência social com igualdade e respeito”. As despesas com este serviço serão custeadas com recursos oriundos da Secretaria da Educação de Tatuí, a quem compete sua administração e fiscalização. O atendimento aos usuários será feito em linhas pré-determinadas, com acesso mais próximo de suas residências, e o veículo que realizará o transporte contará com monitores, responsáveis pelos cuidados prestados aos alunos, que deverão ser transportados com pontualidade, segurança, higiene, conforto e atendimento especializado, além de serem tratados com atenção e respeito do início ao término do percurso. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo destaca o número de pessoas com deficiência em Tatuí, tendo como base os dados populacionais de 2015. Dentro de um universo de 116.682 habitantes, e dentro da base de dados dos direitos da pessoa com deficiência, 8,19% da população é formada por pessoas com deficiência grave ou moderada, representando 8.789 pessoas, sendo que 687 estão na faixa etária de zero a 14 anos. Fazendo um recorte sobre a deficiência motora, os dados apontam que no município de Tatuí existem 2.169 pessoas classificadas com grande dificuldade de locomoção e 387 que não têm condição de locomoção de modo algum. Diante desses números, “o transporte escolar adaptado representa um importante serviço, que busca diminuir as barreiras físicas impostas pelo ambiente. A complexidade deste serviço na modalidade ‘porta a porta’ é ampliada, justamente por não se tratar apenas da disponibilidade do veículo acessível, mas de toda uma dinâmica de abordagem especializada e de integração entre aluno, família, motorista e cuidador, visto que a demanda prioritária são aqueles com graves deficiências físicas ou intelectuais e por alunos com transtorno do espectro autista”, destaca a prefeita. “Neste contexto, como programa suplementar de acessibilidade, previsto no Plano Nacional de Educação, justifica-se a implantação do serviço de transporte escolar municipal na modalidade ‘porta a porta’, com o intuito de garantir o acesso à educação para alunos com deficiências graves e TEA, que não conseguem se beneficiar do serviço de transporte escolar comum”, conclui a prefeita, lembrando que o projeto de lei atendeu uma sugestão do vereador Rodnei Rocha, defensor das causas e direitos das pessoas com deficiência na cidade.

PARLAMENTAR PEDE CELERIDADE PARA IMPLANTAR HEMODIÁLISE

HEMORAPIDO

Na segunda-feira, dia 9 de março, na sessão da Câmara, o vereador Antonio Marcos de Abreu, presidente da Casa de Leis, apresentou um requerimento endereçado à prefeita municipal, para que esta informe se já foi encaminhado, através da Secretaria da Saúde de Tatuí, um ofício solicitando a viabilidade para implantação do serviço de hemodiálise à Divisão Regional de Saúde de Sorocaba, e como está o andamento desse processo. Um grupo de vereadores visitou as instalações do Centro de Hemodiálise de Tatuí, edificado com investimentos do médico nefrologista Alcyr Weller Ferrari. Esta clínica está praticamente finalizada e aguarda o credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou através de contratualização pelo município, para atender os pacientes com tratamento renal. Quando entrar em funcionamento, o centro deverá tornar-se referência nacional no tratamento de hemodiálise e diálise peritoneal. Na tribuna, o vereador disse que precisamos “o mais rápido possível desse credenciamento, para atendermos os pacientes do município”. Abreu salientou que aproximadamente mais de cem pacientes necessitam hoje se deslocar para outras cidades, para realizar o tratamento de hemodiálise. Essas pessoas usam os serviços da frota municipal para realizar as viagens, mas se o tratamento fosse realizado em Tatuí, “facilitaria muito para os pacientes do nosso município”, destacou o parlamentar. A Câmara Municipal aprovou diversos projetos nesta sessão. Foi aprovado inicialmente um projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 6, de 4 de novembro de 2009, acrescentando novas atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (Tatuiprev), além de criar o Comitê de Investimentos, em atendimento à legislação federal e ao Ministério da Previdência Social. Em seguida, foi aprovado projeto do Executivo que cria vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí. Ficam criadas dez vagas de técnico de enfermagem e dez de atendente, “para preenchimento através de concurso público, a ser realizado de acordo com a necessidade do serviço”. Os vereadores também aprovaram dois projetos do Executivo que dispõem sobre abertura de créditos adicionais especiais. O primeiro no valor de até R$ 45 mil, com a finalidade de fazer ajuste contábil, de acordo com a nova resolução da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pois esta categoria não estava contemplada no orçamento para o exercício de 2020. O segundo, no valor de até R$ 371.422,55, destinado à contratação de uma empresa de engenharia especializada, para “continuidade dos serviços de caracterização de contaminação do vazadouro desativado de Tatuí”. A Câmara aprovou mais um projeto de autoria do Executivo, que altera o texto dos três primeiros artigos da Lei Municipal nº 5.407, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação de gratificações, concedidas a motoristas que trabalham no transporte de pacientes, funcionários da área de atendimento de saúde e servidores que trabalham nas operações “tapa-buracos”. A mudança não altera o percentual das gratificações, apenas suprime do texto o prazo mínimo de dias trabalhados, para dar direito à gratificação. Foram aprovados ainda dois projetos de decreto legislativo de autoria do parlamentar João Éder Alves Miguel. Um deles concede o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” para José Hélio de Oliveira Júnior e outro outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para José Fernandes Júnior. Em primeiro turno, foi aprovado um projeto do Executivo que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais do município de Tatuí e um projeto de resolução da Mesa do Legislativo, que define as atribuições da Procuradoria Legislativa. Essas matérias serão discutidas e votadas em segundo turno em uma próxima sessão.

VEREADORES VISITAM CENTRO DE HEMODIÁLISE

hemovisita

Na terça-feira, dia 3 de março, um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Tatuí, atendendo convite feito pelo presidente da Casa de Leis, vereador Antonio Marcos de Abreu, visitou as instalações do Centro de Hemodiálise de Tatuí, situado na Rua Air Gonçalves da Rocha, no Residencial Guedes, e edificado com investimentos do médico nefrologista Alcyr Weller Ferrari. A clínica está praticamente finalizada e aguarda o credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para atender os pacientes com tratamento renal. A obra foi acompanhada pelo engenheiro tatuiano Roberto Hajime Oba, também presente durante a visita. O grupo de parlamentares foi recebido pelo médico Alcyr Ferrari, que mostrou todas as dependências do centro, instalado em área de 5.200 metros quadrados, com 2.140 metros quadrados de área construída. Os vereadores se impressionaram com as dimensões deste projeto e a qualidade dos serviços que serão ali oferecidos. Quando entrar em funcionamento, o centro deverá tornar-se referência nacional no tratamento de hemodiálise e diálise peritoneal. No local, foi edificado um espaço que será um centro de convivência, além de uma cozinha experimental, para ser utilizada pelos pacientes e seus familiares. O nefrologista apresentou também o “coração da clínica”, ou seja, a sala de estação de tratamento e purificação da água utilizada para os tratamentos de hemodiálise. Dotada de equipamentos de última geração, esta estação funcionará 24 horas por dia, ininterruptamente. No caso de ocorrer queda de energia elétrica, um moderno gerador entra em funcionamento imediatamente, para garantir a continuidade e a qualidade do tratamento. O médico mostrou também um espaço do centro destinado a oferecer cursos aos pacientes. O dr. Alcyr Ferrari destacou ainda aos vereadores tatuianos o tratamento “humanizado” que o Centro de Hemodiálise irá oferecer, buscando sempre a integração e socialização dos pacientes. Os vereadores que visitaram o local destacaram a importância de unir esforços, para credenciar este centro o mais brevemente possível, via governo estadual ou através de contratualização pelo município, e iniciar o atendimento dos diversos pacientes que hoje necessitam se deslocar para outras cidades, para realizar o tratamento de hemodiálise.