Câmara Municipal de Tatuí

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE EMENDAS AO PLANO DIRETOR

PLADIRETOR

Dia 16 de julho, terça-feira, às 16 horas, a Câmara Municipal de Tatuí realiza, em seu Plenário, audiência pública para discussão de emendas apresentadas ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município. As emendas e o projeto encontram-se à disposição dos interessados neste site, no link “Proposituras”, ou no Departamento de Administração da Casa de Leis, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, onde são prestados todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. A audiência é aberta a entidades da sociedade civil e membros da comunidade. O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento inclusivo e sustentável da cidade. O Plano pode ser traduzido como uma ferramenta central de planejamento dos municípios brasileiros.

PARLAMENTARES APROVAM PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES

PRODIRETRIZ

Dia 1º de julho, durante sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em dois turnos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício municipal de 2020. A LDO funciona como um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e orienta a elaboração do orçamento municipal, fixa as metas e prioridades da administração, dispõe sobre alterações na legislação e estabelece as metas, riscos fiscais e fatores que podem afetar as contas públicas.O projeto aprovado pela Câmara foi apresentado com as metas de receita e despesa, resultado primário e nominal, abrangendo o orçamento fiscal e de seguridade social, como também a programação dos Poderes do Município, fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. De acordo com a propositura, a previsão orçamentária para 2020 em Tatuí é de R$ 351 milhões. Nesta mesma sessão, foi aprovado um projeto de lei complementar do Poder Executivo, que dá nova redação aos artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 6, de 4 de novembro de 2009. Esta legislação reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí (Tatuiprev). Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que essas alterações visam “adequar as atribuições dos diretores do Tatuiprev ao que dispõe a Constituição Federal”. A edilidade aprovou em seguida projeto de lei de autoria do vereador João Éder Alves Miguel, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos artísticos, culturais e educacionais realizados no município, para a tradução simultânea das manifestações orais. O parlamentar destaca que seu projeto busca “garantir mecanismos de ampliação da inclusão social das pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos eventos oficiais do município”. Também foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello, que institui e inclui no calendário oficial do município, na data de 10 de maio, o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do “Lúpus Erimatoso Sistêmico – LES”. Esta doença provoca, entre outros males, inflamação em diversos órgãos e danos teciduais. Os objetivos principais desta propositura são estimular o interesse da sociedade nas campanhas de divulgação da doença, disseminar informações sobre a LES e seus sintomas, sensibilizar a sociedade para compreender e apoiar os portadores da doença e orientar as pessoas doentes a buscar o tratamento médico adequado. Na sequência, foram aprovados três projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana” para Evandro Domingues Simões, de autoria do parlamentar Antonio Marcos de Abreu, e Silvana dos Santos Tibellio e Irineu dos Santos Tibellio, ambos de autoria do vereador Ronaldo José da Mota. Por fim, foi aprovado um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de “Procurador Legislativo” do quadro da Câmara Municipal para a devida referência na escala de vencimentos constante no anexo I da Lei Municipal nº 5.361, de 24 de junho de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL SUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA

LUTO100719

A Câmara Municipal suspendeu a sessão ordinária que seria realizada na noite desta quarta-feira, dia 10 de julho, em razão do falecimento do Sr. Orlando Teles, pai do vereador Alexandre Grandino Teles. O presidente da Casa de Leis, vereador Antonio Marcos de Abreu, expediu Portaria, suspendendo o expediente do Departamento de Administração, a partir das 12 horas, e também a sessão legislativa. A Portaria declara ainda luto oficial de três dias nas dependências do Poder Legislativo, “em homenagem póstuma ao estimado e saudoso empresário, que em vida prestou relevantes serviços à nossa comunidade”. Orlando Teles faleceu na terça-feira dia 9 de julho. Seu corpo foi velado na Câmara Municipal e o sepultamento estava marcado para a tarde de 10 de julho, no Cemitério Municipal “Cristo Rei”.

LEGISLATIVO CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO

AUDIPUBLI

Na terça-feira, dia 25 de junho, às 19 horas, a Câmara Municipal de Tatuí realiza em seu Plenário, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, audiência pública, destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Tatuí, para o exercício de 2020. Podem participar da audiência, que obedece a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 200 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entidades da sociedade civil e membros da comunidade. O projeto de Lei que dispõe sobre a proposta em questão está à disposição dos interessados neste site, no link “Proposituras”, e no Departamento de Administração da Câmara Municipal, das 9 às 17 horas, onde serão prestados os esclarecimentos necessários. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

POLICIAIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS GANHAM MOÇÕES

POLICIAGUARDA

Na terça-feira, dia 18 de junho, o vereador Antonio Marcos de Abreu, presidente da Casa de Leis, recebeu em seu gabinete policiais militares e guardas civis municipais, para a entrega de moções de aplausos e congratulações. Inicialmente, foram entregue moções ao 2º sargento Ramon Fernandes Assunção Júnior, cabos Gregori Moraes de Oliveira e Darcio Antonio Fernandes Júnior e soldado Matheus Carlos Gomes, em decorrência dos relevantes serviços prestados à população de Tatuí, na manutenção da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, especialmente os realizados no último mês de maio. A capitão PM Bruna Carolina dos Santos Martins, comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Tatuí, também esteve presente no ato de entrega, juntamente com familiares dos homenageados. Em seguida, foram entregues moções aos guardas municipais Luís Adriano Nogueira, Mateus Leite Palma, Wagner Ferreira da Silva e Carlos César Vieira, em razão dos relevantes serviços prestados à população tatuiana, sobretudo nos meses de abril e maio. O ato foi prestigiado pelo comando da corporação, pelo secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, e o diretor municipal de segurança, Francisco Carlos Severino.