Câmara Municipal de Tatuí

PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA APROVA DOIS PROJETOS

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Na terça-feira, dia 6, a Câmara Municipal de Tatuí realizou a primeira sessão ordinária de 2018, depois do recesso parlamentar. Os vereadores discutiram requerimentos contidos na pauta e votaram dois projetos. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a extinção de dois cargos de assessor técnico em comissão, que haviam sido criados através de uma lei municipal de 2007. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo disse que a “referida medida faz parte da reestruturação administrativa adotada pelo atual governo, gerando maior economia aos cofres públicos municipais”. A propositura foi aprovada em 1º turno e deverá ser discutida e votada em 2º turno na próxima sessão. O segundo projeto, apresentado pela Mesa do Legislativo, altera o Regimento Interno da Casa de Leis e determina que “todas as sessões de processos licitatórios realizadas pela Câmara Municipal serão gravadas em áudio e vídeo, transmitidas pela Internet e disponibilizadas em inteiro teor aos interessados”. Esta resolução foi votada em 2º turno e entrará em vigor noventa dias após sua publicação. Diversos vereadores ocuparam a tribuna para elogiar este projeto. O presidente da Casa de Leis, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), primeiro a falar, destacou que a medida permitirá total transparência aos processos de licitação da Câmara de Tatuí, resguardando os direitos dos fornecedores de serviços e evitando prejuízos aos cofres públicos.

CÂMARA APROVA PROJETO PARA REGULARIZAR IMÓVEIS

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Dia 12 de janeiro, durante sessão extraordinária não remunerada, presidida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, por maioria de votos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui créditos para a regularização de obras em desacordo com a legislação. A propositura permitirá aos proprietários de imóveis sem registro das construções legalizarem a situação. Imóveis com até 80 metros quadrados ficam isentos da taxa de regularização. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que o referido projeto tem por objetivo “diminuir a informalidade urbana”, presente na quase totalidade das cidades brasileiras, “sendo que, em nosso contexto, inúmeras construções apresentam irregularidades urbanísticas ou ambientais, que ocorrem quando o parcelamento ou a edificação não estão de acordo com a legislação vigente e não foram devidamente licenciados”. Diz ainda a chefe do Poder Executivo que são diversas as vantagens da regularização destas situações, uma vez que, com a aprovação, “será possível, entre outros benefícios, a obtenção do ‘habite-se’, emissão de diversas certidões perante os órgãos públicos, possibilidade de financiar construções, reformas e ampliações, doação do imóvel como garantia e permissão para transmissão regular”. E completa: “o presente projeto de lei será um instrumento eficaz para o planejamento urbano, garantindo o direito à cidade em suas ações urbanísticas e organização do Poder Público em suas políticas públicas na esfera de competência territorial”. Nesta mesma sessão, os vereadores aprovaram mais dois projetos do Executivo, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais. O primeiro autoriza a abertura de créditos até o limite de R$ 371.143,95 no orçamento, para reforma da Praça Martinho Guedes (Praça da Santa), conforme o convênio firmado entre a Prefeitura de Tatuí e a Secretaria Estadual de Turismo. O segundo projeto abre créditos até o limite de R$ 511 mil, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para a aquisição de maquinários, “visando o desenvolvimento urbano e social do município”.

PROJETO REDUZ JORNADA DE MONITORES DE CRECHES

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Na terça-feira, dia 5 de dezembro, na sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Poder Executivo, que altera para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos monitores de creches pertencentes ao quadro de servidores públicos da Prefeitura de Tatuí, assegurada a adequação do horário de trabalho, sem redução de vencimentos. A prefeita Maria José Vieira de Camargo justifica que o projeto visando a redução da jornada de trabalho dos monitores para seis horas diárias “é um pleito antigo da classe, se tornando necessária diante do cenário de trabalho hoje estabelecido para estes profissionais que atuam em nossas creches”. Diz ainda que “a redução visa garantir maior eficiência no serviço e melhores cuidados às nossas crianças”. A lei entrará em vigor a partir de 2 de abril de 2018. O intervalo é necessário em razão da necessidade do preenchimento das vagas do cargo de monitor através de concurso público, o que pode levar de três a quatro meses até sua finalização. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro da Prefeitura de Tatuí, na área da Educação. Foram criadas, pelo projeto, 40 vagas para Professor de Educação Infantil Substituto, 20 vagas para Professor de Educação Básica I e 130 vagas para Monitor de Creche. Todas serão preenchidas através de concurso público. A prefeita Maria José explica que a criação das vagas para professor se faz necessária para garantir a expansão e melhoria dos serviços públicos e atenderá as demandas existentes na Secretaria da Educação. No caso dos monitores, a chefe do Poder Executivo esclarece que a criação das vagas é necessária em razão do aumento do número de crianças matriculadas nas creches. Somente no período de janeiro a agosto de 2017, foram realizados 938 novos atendimentos. Ainda no setor educacional, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei de da municipalidade, que autoriza o Poder Executivo a conceder bônus aos servidores públicos municipais em efetivo exercício nas escolas, órgãos e unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação, utilizando o saldo da parcela de quarenta por cento (40%) da conta vinculada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esta foi a última sessão semanal de 2017 da Câmara Municipal, que entra agora em recesso legislativo. A primeira sessão ordinária de 2018 está agendada para o dia 6 de fevereiro, às 19 horas.

LEGISLATIVO ANUNCIA A DEVOLUÇÃO DE MAIS R$ 500 MIL

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Na sessão de 28 de novembro, o presidente da Casa de Leis, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), anunciou que o Poder Legislativo deverá devolver em torno de R$ 500 mil à Prefeitura, valor oriundo das sobras de sua receita, para utilização em obras na Estrada do Congonhal, que deverá ser refeita pela municipalidade, com início do serviço ainda no mês de dezembro. Na tarde do dia 29, como mostra a foto do Departamento de Comunicação da Prefeitura, diversos vereadores estiveram reunidos com a prefeita, que foi informada sobre esta nova devolução. Há três semanas, o presidente da Câmara havia anunciado a devolução de R$ 850 mil aos cofres públicos, para que a importância fosse repassada à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, para garantir o pagamento do 13º salário aos funcionários da casa de saúde. Esta medida evitaria uma greve no hospital, como a ocorrida no final do ano passado, na gestão anterior. Além dessas duas devoluções, no último mês de junho a Câmara repassou outros R$ 150 mil à Prefeitura, para atender também necessidades da Santa Casa. A soma destes valores atinge o montante de R$ 1,5 milhão. Ao anunciar a nova devolução de R$ 500 mil, o presidente da Casa de Leis destacou que estas medidas somente foram possíveis em razão da política de economia feita no Legislativo no decorrer do ano, aliada à aplicação financeira das receitas.

ÚLTIMA SESSÃO SOLENE DE 2017 CONCEDE SETE TÍTULOS

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Na quinta-feira, dia 30, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sua última sessão solene do ano e prestou homenagens para sete cidadãos, com a entrega de seis títulos de “Cidadania Tatuiana” e um título de “Cidadania Emérita”. A sessão foi conduzida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, presidente da Casa de Leis. Ao seu lado, compuseram a mesa dos trabalhos o assessor especial Luís Antonio Voss Campos, que representou a prefeita Maria José Vieira de Camargo, e o deputado federal Herculano Passos e a deputada estadual Rita Passos, que vieram prestigiar o evento solene, a convite de um dos homenageados. O título de “Cidadão Tatuiano” é entregue para pessoas que não nasceram em Tatuí, mas prestaram relevantes serviços ao município ou proporcionaram benefícios de ordem pública para a comunidade. Já o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” é outorgado para pessoas naturais de Tatuí, que se destacaram notoriamente em suas atividades profissionais relacionadas à benemerência, ciências, cultura, arte, comércio, indústria, agronomia e outras atividades. Os novos “Cidadãos Tatuianos” são André Luis Nogueira de Aguiar (projeto dos vereadores Antonio Marcos de Abreu e Alexandre de Jesus Bossolan), Raquel Carpejani (propositura do parlamentar Antonio Marcos de Abreu), Luiz Sérgio de Freitas (projeto do vereador Antonio Marcos de Abreu), Sérgio Takashi Uchida (propositura do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior), Thyago Vieira Lúcio (projeto do parlamentar João Éder Alves Miguel) e Uilson Tadeu Salvador Lopes (projeto do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior). E a nova “Cidadã Emérita de Tatuí” é Elidamaris Cortez (propositura dos vereadores Daniel Almeida Rezende e Eduardo Dade Sallum). A saudação oficial em nome da Câmara foi feita pelo parlamentar Alexandre Grandino Teles. Os homenageados e vereadores proponentes também fizeram uso da palavra, assim como os integrantes da mesa. A sessão foi abrilhantada com uma apresentação musical da “Família Cortez”, liderada pela homenageada Elidamaris Cortez, que brindou os presentes com obras clássicas e populares, recebendo efusivos aplausos. A realização de uma apresentação musical nas sessões solenes da Câmara é um pedido feito pelo presidente da Casa de Leis, com o intuito de valorizar o título de Tatuí como “Capital da Música”.