Câmara Municipal de Tatuí

VEREADORES APROVAM PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA

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Dia 5 de janeiro, a Câmara de Tatuí reuniu-se extraordinariamente, sob a presidência do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), e aprovou dois projetos de lei de iniciativa da prefeita Maria José Vieira de Camargo. O primeiro reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com a criação de secretarias, extinção de 95 cargos e criação de 57 cargos em comissão. O impacto no gasto com pessoal comissionado terá redução da ordem de 25,23%. Com a aprovação da propositura, a Administração Direta do Município passará a funcionar com as seguintes secretarias: Governo, Negócios Jurídicos, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda e Finanças, Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Trabalho e Desenvolvimento Social, Agricultura e Meio Ambiente e Cultura, Turismo, Esportes, Lazer e Juventude. Nesta mesma sessão, foi aprovado projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a repassar R$ 592.375,16 para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Este valor é oriundo da sobra dos recursos do Poder Legislativo em 2016 e será utilizado exclusivamente para despesas com pessoal. Os funcionários da Santa Casa entraram em greve no fim do ano passado, em razão da falta de pagamento.

ELEITOS TOMAM POSSE E CÂMARA ELEGE NOVA MESA

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Dia 1º de janeiro, a Câmara Municipal realizou em seu Plenário a cerimônia de instalação da 17ª Legislatura e posse dos vereadores, da prefeita Maria José Vieira de Camargo e do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, eleitos no pleito municipal de outubro de 2016. A sessão foi conduzida pelo parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PTN), o mais votado nas eleições municipais. Durante a solenidade, foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2017/2018. A votação aconteceu de forma secreta, entre os parlamentares. Nos próximos dois anos, o Legislativo será presidido pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que foi 2º secretário em 2016. O novo vice-presidente é o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que ocupava a função de 1º secretário. O vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) assume a 1ª secretaria da Mesa Diretora e o edil Valdeci Antonio de Proença (PTN) foi escolhido como 2º secretário. A 17ª Legislatura da Câmara Se estende até o dia 31 de dezembro de 2020. Dela fazem parte 17 vereadores, a saber: Alexandre de Jesus Bossolan (Bossolan da Rádio - PSDB), Alexandre Grandino Teles (Alexandre da Grantel - PSDB), Antonio Marcos de Abreu (Marquinho Vereador - PR), Daniel Almeida Rezende (Daniel Rezende - PV), Eduardo Dade Sallum (Eduardo Sallum - PT), Jairo Martins (Pepinho - PV), João Éder Alves Miguel (João Éder Miguel - PV), Joaquim Amado Quevedo (Véio Quevedo - PMDB), José Carlos Ventura (José Carlos do Campinho - PSB), Luís Donizetti Vaz Júnior (Júnior Vaz - PSDB), Miguel Lopes Cardoso Júnior (Professor Miguel - PMDB), Nilto José Alves (Bispo Nilto - PMDB), Rodnei Rocha (Nei Loko - PTB), Rodolfo Hessel Fanganiello (Rodolfo - PSB), Ronaldo José da Mota (Ronaldo do Sindicato - PPS), Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita - PSB) e Valdeci Antonio de Proença (Valdeci Proença Cabeleireiro - PTN).

CÂMARA REALIZA CERIMÔNIA DE POSSE DOS ELEITOS

materia 8 posse

Dia 1º de janeiro, às 10 horas, a Câmara Municipal de Tatuí realiza a solenidade de posse dos vereadores, prefeita e vice-prefeito eleitos no pleito municipal de outubro de 2016. A cerimônia será conduzida pelo vereador reeleito Valdeci Antonio de Proença, o mais votado nas eleições municipais, com 1.787 votos. Após a posse, acontecerá a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2017/2018. Serão escolhidos, entre os vereadores, o presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários. O Poder Legislativo tatuiano é composto por 17 parlamentares, que iniciarão a 17ª Legislatura, no período de 2017 a 2020.
Na oportunidade, tomarão posse os vereadores Valdeci Antonio de Proença (Valdeci Proença Cabeleireiro - PTN), Antonio Marcos de Abreu (Marquinho Vereador - PR), Jairo Martins (Pepinho - PV), Alexandre Grandino Teles (Alexandre da Grantel - PSDB), Alexandre de Jesus Bossolan (Bossolan da Rádio - PSDB), Rodnei Rocha (Nei Loko - PTB), Rodolfo Hessel Fanganiello (Rodolfo - PSB), Joaquim Amado Quevedo (Veio Quevedo - PMDB), Luís Donizetti Vaz Júnior (Júnior Vaz - PSDB), José Carlos Ventura (José Carlos do Campinho - PSB), Miguel Lopes Cardoso Júnior (Professor Miguel - PMDB), Nilto José Alves (Bispo Nilto - PMDB), Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita - PSD), Daniel de Almeida Rezende (Daniel Rezende - PV), João Alves Éder Miguel (João Éder Miguel - PV), Ronaldo José da Mota (Ronaldo do Sindicato - PPS) e Eduardo Dade Sallum (Eduardo Sallum - PT), além da prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo (Maria José Gonzaga - PSDB) e o vice-prefeito eleito Luiz Paulo Ribeiro da Silva (PSDB).

ÚLTIMA SESSÃO SEMANAL DE 2016 APROVA DEZ PROJETOS

materia 7 projetos

Na sessão de 29 de novembro, além do projeto de lei que definiu o orçamento municipal de 2017 em R$ 370,2 milhões, a edilidade aprovou outros nove projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo e seis do Poder Legislativo. Um dos projetos do Executivo autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, através do Departamento de Contabilidade, a realizar suplementações no orçamento vigente, no valor de R$ 16.455.000,00.
Dentre as proposituras do Poder Legislativo, destaca-se uma do vereador Valdeci Antonio de Proença (PTN), que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis residenciais edificados e próprios de pessoas com doenças graves e incapacitantes e doentes em estágio terminal em Tatuí. Já o vereador Ronaldo José da Mota (PPS) teve aprovado um projeto que institui a "Política de Estímulo à Adoção de Animais de Rua". No texto da justificativa, o parlamentar lembra que a Organização Mundial de Saúde estima que apenas no Brasil existam mais de trinta milhões de animais abandonados, sendo dez milhões de gatos e vinte milhões de cães.

CÂMARA APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL DE R$ 370,2 MILHÕES

materia 6 orçamento

Dia 29 de novembro, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em dois turnos, projeto de lei do Poder Executivo, que define em R$ 370,2 milhões o orçamento municipal para o exercício de 2017. Os setores de Educação e Saúde terão os maiores montantes do orçamento, que recebeu uma emenda assinada pelo parlamentar Antonio Marcos de Abreu (PR), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara. O texto da emenda altera a redação do "caput" do artigo 6º e inciso I do projeto, autorizando o chefe do Poder Executivo a abrir, através de decreto, créditos adicionais suplementares ou especiais às dotações orçamentárias até o limite de 17% do total da despesa fixada. O texto original enviado pelo prefeito determinava o limite de 15% para as suplementações.
Com a aprovação do orçamento municipal, a Câmara de Tatuí inicia o período de recesso parlamentar, que segue até dia 31 de janeiro de 2017. Durante este período, não serão mais realizadas sessões semanais às terças-feiras. Os vereadores podem, porém, reunir-se em sessões extraordinárias, para discutir e votar projetos de interesse e relevância municipal. No dia 1º de janeiro, às 10 horas, ocorrerá a sessão de posse dos vereadores eleitos no pleito municipal de outubro, da prefeita e vice-prefeito eleitos. Na ocasião, será eleita também a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. A próxima sessão semanal da Câmara está agendada para dia 7 de fevereiro, às 19 horas.