Dia 14 de março, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Esta propositura foi elaborada em conjunto com o vereador Rodnei Rocha, o Nei Loko (PTB), defensor dos direitos das pessoas com deficiência no município. Ao utilizar a tribuna, Nei elogiou a atual prefeita pela sensibilidade e iniciativa de encaminhar o projeto à Câmara em tão pouco tempo de gestão. A finalidade do FMDPD é "a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Tatuí". O Poder Executivo assegurará as condições de funcionamento do Fundo, garantindo dotação orçamentária, e proporcionará garantias para pleno exercício de suas funções. Na justificativa, a prefeita explica que o projeto surgiu a partir da constatação "de que nosso município não possui um mecanismo exclusivo de controle, criação e manutenção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência".
PROJETO CRIA FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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