A proposta é direcionada à rede municipal de ensino e visa garantir a efetividade do aprendizado

Na 9ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 60/2023, de autoria do vereador Leandro Magrão, que dispõe sobre a utilização da Análise do Comportamento Aplicada (ABA). De acordo com a propositura, fica criado na rede municipal de ensino o Sistema de Inclusão Escolar baseado na “Applied Behavior Analysis” (ABA) ou Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo é garantir com efetividade, a educação das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista dentro do mesmo ambiente escolar das demais crianças. O Poder Executivo poderá avaliar os estabelecimentos que já contam com estrutura física e de pessoal para iniciar gradativamente a inclusão, baseado na ABA. Cada unidade de ensino poderá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação do ABA. A Secretaria de Educação poderá dispor de profissionais qualificados a nível de supervisão para a efetiva implementação do ABA.

Também conforme a proposta, os professores, mediadores e estagiários, poderão receber treinamento, atualizações e acompanhamento periódicos dos supervisores do ABA. A Secretaria de Educação poderá firmar parcerias com universidades públicas ou particulares e organizações devidamente qualificadas em ABA, para a capacitação da equipe multidisciplinar da rede municipal de ensino que trabalharão com os alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista.

O vereador Leandro Magrão foi à tribuna e destacou a justificativa do projeto, onde afirma que a terapia ABA “consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo se torne independente e tenha a melhor qualidade de vida possível.” Ainda no texto lido pelo parlamentar, ele afirma que “especialistas definem a aplicação da terapia ABA para crianças autistas como ‘aprendizagem sem erro’. Ela trabalha, basicamente, no reforço dos comportamentos positivos.”

“Como todos sabem, tenho o Artur que está dentro do espectro autista e, graças a Deus, ele se desenvolveu muito com as professoras, inclusive duas foram agraciadas com o título de ‘Cidadãs Tatuianas’. Agradeço muito a Deus por ter colocado anjos na vida do Artur, para que ele pudesse se desenvolver e ser um menino melhor, aprender a conviver melhor com a sociedade”, comentou o vereador.

“É nosso dever como legislador, como vereador, buscar condições para melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens com o Transtorno do Espectro Autista. Peço que a Prefeitura de Tatuí e a Secretaria de Educação implantem esse método, pois vamos cobrar”, finalizou Leandro Magrão.

O Projeto de Lei 60/2023 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.