Proposta visa conscientizar a população e responsabilizar os proprietários de animais

O Projeto de Lei 24/2024, de autoria da vereadora Gabriela Xavier, que dispõe sobre a criação da campanha permanente “Tutores Conscientes, Cidade Limpa”, foi aprovado na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (31), durante a 5ª Sessão Extraordinária. O objetivo da proposta é a conscientização direcionada à população em geral e aos proprietários de animais, especialmente cães, visando evitar a poluição de vias públicas, áreas residenciais, espaços públicos, praças, parques, bem como propriedades privadas.

De acordo com o Projeto de Lei, a campanha visa promover a adoção de práticas responsáveis referentes às fezes dos animais, contribuindo assim para a preservação da higiene e ordem pública. Caberá ao condutor do animal a remoção das fezes nos ambientes públicos. O descumprimento acarretará a multa correspondente a 10 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), sem prejuízo a sanções de natureza civil, penal ou administrativa que estejam previstas na legislação municipal, estadual e federal.

Na justificativa, a vereadora Gabriela Xavier destaca a importância da convivência harmoniosa entre humanos e animais domésticos. “A urbanização crescente aumenta o contato entre pessoas e animais, tornando essencial a conscientização e a regulamentação para prevenir doenças zoonóticas e garantir a higiene dos espaços públicos. A responsabilidade dos condutores de animais na remoção das fezes em locais públicos é uma questão de higiene e respeito comunitário”, comenta.

Também conforme a vereadora, a imposição de multa pelo descumprimento das normas visa assegurar a adesão às práticas de higiene. “Em resumo, a lei é uma resposta necessária aos desafios sanitários e de convivência urbana em Tatuí. Através de educação, regulamentação e sanções, promove-se uma convivência mais consciente e saudável entre humanos e animais, melhorando a qualidade de vida de toda a comunidade”, argumenta Gabriela Xavier.

Em tribuna, a vereadora pontuou que, se todas as pessoas tivessem respeito e educação, não haveria a necessidade do Projeto de Lei. “Mas há muitas pessoas que precisam ser educadas. Fui procurada por munícipes, reclamando de tutores que passeiam com os animais e deixam que façam as necessidades em qualquer lugar. Ou então soltam os animais para fazerem as necessidades nas ruas ou em frente às residências de outras pessoas”, comentou.

“Isso é uma falta de respeito e os animais não têm culpa nenhuma. Os animais não têm o discernimento sobre o que é certo ou errado. O projeto é para que as pessoas se conscientizem. Muitos querem o animal como se fosse um ‘bicho de pelúcia’ e não querem nem ter o trabalho de lavar ou limpar. Gostar ou amar o animal é uma coisa, mas é preciso respeitar o espaço das outras pessoas. Assim vamos contribuir para uma cidade mais limpa e acredito que a população vai ficar feliz”, ressaltou Gabriela Xavier.

Em aparte, os vereadores Renan Cortez, Leandro Magrão, Paulinho Motos e Maurício Couto parabenizaram Gabriela Xavier pelo trabalho ligado à causa animal e pela iniciativa do Projeto de Lei que foca a conscientização e a questão da Saúde Pública. Também enfatizaram sobre a responsabilidade dos tutores, lembrando que muitas vezes os animais são taxados como os ‘culpados’. Fizeram ainda a sugestão de levar as orientações para as escolas e salientaram o apoio à propositura.

O Projeto de Lei 24/2024 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.