Na 5ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (31), os vereadores votaram o Projeto de Lei 96/2023, de autoria do vereador Leandro Magrão, que dispõe sobre a instituição do programa “Câmera Cidadã” em Tatuí. O objetivo da proposta é a cooperação entre o Poder Executivo e a comunidade, por meio das pessoas físicas e jurídicas que se cadastrarem e fornecerem as imagens gravadas em equipamentos particulares de monitoramento.

De acordo com a iniciativa, pessoas físicas ou jurídicas que possuem sistemas de monitoramento particular, poderão se cadastrar no programa “Câmera Cidadã”, informando as câmeras que sejam externas e/ou direcionadas para as vias públicas. As empresas de segurança cadastradas e que possuírem equipamentos de monitoramento por câmeras, poderão representar seus clientes e fornecer as imagens gravadas. As imagens fornecidas serão utilizadas em estudos de casos para ações preventivas da Guarda Civil Municipal (GCM) e poderão auxiliar outras forças policiais nas investigações e resoluções de delitos.

Ainda conforme o Projeto de Lei 96/2023, todas as imagens de veículos transferidas para a Central de Monitoramento, serão inseridas automaticamente no sistema de monitoramento das vias públicas de Tatuí, permanecerão armazenadas de acordo com a disponibilidade dos equipamentos e serão utilizadas na elaboração estudos de casos para ações preventivas. A identificação dos proprietários das câmeras utilizadas será preservada e as imagens somente serão repassadas à imprensa em casos de extrema necessidade apresentada pelas autoridades, com a autorização prévia do proprietário das câmeras.

Na justificativa, o vereador Leandro Magrão afirma que o programa “Câmera Cidadã” vem para garantir “um maior fortalecimento e ao mesmo tempo estimula maior confiança da comunidade junto às instituições.” Também de acordo com o vereador, o Projeto de Lei “vem para incentivar a sociedade a colaborar com as instituições policiais e com o Poder Público no sentido da mudança de comportamento, buscando a conscientização de que a cooperação entre as partes, em termos de segurança, constitui uma ferramenta facilitadora para reduzir os indicadores de criminalidade e aumentar a sensação de segurança na nossa cidade.”

Leandro Magrão foi à tribuna, onde apresentou informações adicionais sobre a proposta. “Não apenas Tatuí, mas o Brasil e o mundo, vêm sofrendo com furtos e roubos. Nossa cidade é considerada a terceira mais segura quando se fala de homicídios, mas infelizmente furtos e roubos de veículos ainda acontecem. Atuo na área de Segurança Pública há 22 anos, na Guarda Civil Municipal, e na oportunidade anterior em que estive como vereador, fiz uma parceria com o deputado estadual Danilo Balas e conseguimos R$ 600 mil para aquisição de câmeras de segurança com inteligência artificial”, comentou.

“Essas câmeras trazem ainda a possibilidade da leitura das placas dos veículos a até dois quilômetros de distância. Também foram comprados diversos equipamentos para possibilitar o uso desse sistema. Hoje temos 40 câmeras espalhadas pela cidade, que formam um ‘Cinturão de Segurança’ e com isso já recuperamos mais de 150 veículos, inclusive alguns carros ‘dublês’. Esse programa vem para agregar à segurança do nosso município. Peço o apoio dos vereadores na aprovação do projeto e na busca de mais recursos para a área de segurança da nossa cidade”, salientou Leandro Magrão.

Em aparte, os vereadores Paulinho Motos, Renan Cortez e Vade Manoel parabenizaram a iniciativa do projeto, destacaram a importância da iniciativa com milhares de câmeras que poderão ser integradas ao sistema, citaram outras ações de segurança que estão em andamento em Tatuí e ressaltaram o apoio à propositura.

O Projeto de Lei 96/2023 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.