Os vereadores também votaram 98 Requerimentos ao Executivo e 17 Moções
Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (31), foram lidos quatro novos Projetos de Lei de autoria do Legislativo. Ainda na Sessão, os vereadores votaram 98 Requerimentos direcionados à Prefeitura de Tatuí, além de 17 Moções, sendo 16 de Aplausos e Congratulações e uma de Repúdio. Foram encaminhadas mais 13 Indicações à Prefeitura de Tatuí com reivindicações de diversas áreas da cidade.
Projetos lidos:
Projeto de Lei 27/2025, de autoria do vereador Renan Cortez, estabelece prazo mínimo e regras para a notificação de corte no fornecimento de água no âmbito do município de Tatuí.
Projeto de Lei 28/2025, também de autoria do vereador Renan Cortez, estabelece prazo mínimo e regras para o corte do fornecimento de energia elétrica no âmbito do município de Tatuí.
Projeto de Lei 29/2025, igualmente de autoria do vereador Renan Cortez, declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, a “Associação Semear Tatuí”.
Projeto de Lei 30/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda, dispõe sobre a implantação voluntária de sistemas inteligentes de monitoramento por reconhecimento facial para apoiar a Segurança Pública, mediante convênio com o município, garantindo a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos.
Após a leitura, os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara.
Entre as Moções, que normalmente são votadas em bloco, o vereador Kelvin solicitou a votação separada da Moção de Repúdio 127/2025. De autoria do vereador Leandro Magrão, a propositura é direcionada ao deputado estadual Eduardo Suplicy, em razão da implementação de espaços de uso seguro de substâncias psicoativas (drogas). Colocada em votação separada, a Moção de Repúdio 127/2025 foi aprovada por 15 votos e teve o voto contrário do vereador Kelvin.
A exemplo do vereador Kelvin, a vereadora Cintia Yamamoto solicitou a votação separada da Moção de Aplausos e Congratulações 132/2025. De autoria dos vereadores Micheli Vaz, Gabriela Xavier, Leandro Magrão, Ricardo Trevisano, Rosana do Supermercado e Vade Manoel, a propositura é direcionada ao prefeito Professor Miguel, pela realização do ‘1º Encontro de Prefeitos’ em Tatuí. Colocada em votação separada, a Moção de Aplausos e Congratulações 132/2025 foi aprovada por 10 votos e teve os votos contrários dos vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, João Eder, Kelvin, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto.
As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 16 votos.
REQUERIMENTOS
1121/2025 - Requerem do Prefeito informações sobre os precatórios municipais, natureza da dívida, a data e a origem da dívida, bem como os nº s dos processos.
Autoria: PAULINHO MOTOS, ALEX MOTA, ELAINE MIRANDA, GABRIELA XAVIER, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, ROSANA DO SUPERMERCADO, VADE MANOEL
1122/2025 – Requer do Prefeito que informe se as Leis Municipais Nº 5.866/2023, n° 5.863/2023, n° 5.875/2023, n° 6.034/2025, n° 5.966/2024, n° 6.035/2025 e N° 5.755/2022 já foram regulamentadas por decreto e se estão em vigor, e caso alguma delas ainda não tenha sido regulamentada, solicito que seja informado o motivo e se há previsão para a regulamentação.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1123/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de realizar a manutenção das lajotas das ruas Pref. Antônio Tricta Jr e Joaquim de Paula Arruda.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
1124/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de realizar o cascalhamento da Rua Pedro de Souza, no Jardim Gramado.
Autoria: ELAINE MIRANDA
1125/2025 – Requer do Prefeito que informe se todas as ruas do Jardim Bela Vista serão asfaltadas, se a prefeitura recebeu verba para realizar o asfaltamento de todas as ruas do bairro ou só das vias principais e se existe a possibilidade de podar as árvores fazer a capinação e a limpeza do Jardim Bela Vista.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1126/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o reparo do meio-fio do cruzamento da Rua do Cruzeiro com a Rua Nhonhô da Botica.
Autoria: MICHELI VAZ
1127/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma calçada na parte de trás da creche localizada na Rua Gilson Francisco Rodrigues, no Jardim São Conrado.
Autoria: MICHELI VAZ
1128/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de aplicar o fumacê no Jardim Santa Rita de Cássia.
Autoria: MICHELI VAZ
1129/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar guarda-corpo na ponte localizada na Estrada Santa Adelaide, prox. ao B. Inocoop.
Autoria: MICHELI VAZ
1130/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a roçagem e limpeza das margens do Ribeirão Manduca, próximo à Rua Bento Correia Antunes.
Autoria: MICHELI VAZ
1131/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção das ruas do Bairro Americana.
Autoria: MICHELI VAZ
1132/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Estrada Municipal Moisés Martins, que liga o Jardim Lírio ao Bairro Americana.
Autoria: MICHELI VAZ
1133/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Francisco de Paula, no Jardim São Conrado.
Autoria: MICHELI VAZ
1134/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Joaquim de Campos Vieira, no Bairro Inocoop.
Autoria: MICHELI VAZ
1135/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe a possibilidade da implantação de lombada na Rua Joaquim Mota, 35 em frente ao poste de luz ao lado da loja Pontes, na Fundação Manoel Guedes.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1136/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe a possibilidade da aplicação de fumacê, em toda a extensão da Avenida Cientista José de Barros Magaldi.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1138/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe a possibilidade da aplicação de fumacê, em toda a extensão da Rua Prudente de Moraes, no Centro.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1139/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe a possibilidade de fazer a manutenção da iluminação, em toda extensão da Rua Antônio Xavier de Freitas, Av. Conego João Clímaco e travessa Adelaide Pereira na região adjacente à Câmara Municipal no centro desta cidade.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1140/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação na Praça Anita Costa.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1141/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar limpeza e capinação, em toda a extensão da Av. Cientista José de Barros Magaldi.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1142/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias como: manutenção, pintura, iluminação e toldo, na UBS Valinhos Dra. Maria Eunice Del Fiol, no Jardim Fundação Manoel Guedes.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1143/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos, em toda a extensão da Rua Eurico Eugênio dos Santos, no Jardim São Judas Tadeu.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1144/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos, nos bairros: Jardim Mantovani, Jardim São Judas Tadeu e Jardim Fundação Manoel Guedes.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1145/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe a possibilidade de entrega de ovos de chocolate nas creches e escolas municipais em Tatuí.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1146/2025 – Requer do Prefeito que informe se tem previsão da reabertura do PS - Pronto Socorro de Tatuí.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
1147/2025 - Requer do Prefeito que informe se o Decreto nº 5.296/04 e a NBR 9050/15, que se refere a banheiros acessíveis vem sendo aplicado no município.
Autoria: VADE MANOEL
1148/2025 - Requer do Prefeito que informe se a oficina de cadeira de rodas está ativa, se sim, qual a forma dos munícipes acessarem o serviço.
Autoria: VADE MANOEL
1149/2025 - Requer do Prefeito que informe se existem cursos de qualificação profissional para pessoas com deficiência dentro do município.
Autoria: VADE MANOEL
1153/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o dono do terreno, da Rua Sebastião Oswaldo de Camargo, nº 99, na Vila Angélica, para realizar a devida limpeza e a retirada de entulho.
Autoria: VADE MANOEL
1154/2025 - Requer do Prefeito que informe se há programas para a criação de novos espaços de música dentro do município.
Autoria: VADE MANOEL
1155/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o dono do terreno, que faz esquina com Avenida Pompeu Reali e da Rua Otávio de Azevedo, no Bairro Santa Adélia, para promover a limpeza no local.
Autoria: VADE MANOEL
1156/2025 - Requer do Prefeito que informe, em forma de reiteração, visto que o mesmo não foi respondido, com base na resposta do requerimento 162/25.
Autoria: VADE MANOEL
1157/2025 - Requer do Prefeito que informe quais são as políticas públicas na área da Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social e outros, em prol das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: VADE MANOEL
1160/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza da praça localizada na Rua Maria Palmira Valdrigui Gardenal, no Bairro Jardins de Tatuí.
Autoria: BOSSOLAN DA RÁDIO
1161/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno da Rua Turibio Bonini Garcia, para que realize a limpeza.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1162/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de intensificar o patrulhamento da GCM nos pontos de ônibus do Mercado Municipal a partir das 5 horas da manhã.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1163/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade instalar película escurecida nos vidros da parte superior do Velório Municipal.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1164/2025 – Requer do Prefeito que informe se ainda está em vigor o contrato de licitação com a empresa responsável pelas castrações por meio do Castramóvel, caso tenha encerrado, quando será aberta uma nova licitação para a realização das castrações, se o contrato ainda está em vigor, até quando se estenderá o referido contrato e se existe previsão para a retomada das castrações, agora que o surto de cinomose foi controlado.
Autoria: GABRIELA XAVIER
1165/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Senador Laurindo Minhoto, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: RENAN CORTEZ
1166/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a roçagem da Rua João de Arruda, no Parque San Raphael.
Autoria: MICHELI VAZ
1167/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a roçagem, limpeza e providenciar a instalação de uma placa de “Proibido jogar lixo” na Rua Joaquim de Campos Vieira, no Jardim Terras de Tatuí.
Autoria: MICHELI VAZ
1168/2025 – Requer do Prefeito que informe, reiterando os Reqtos nº s 232/25 e 4000, 3364, 566/24 e Indicação 31/24, qual a previsão para realizar uma operação tapa buracos na Avenida Teófilo de Andrade Gama, próximo ao Posto de Saúde do Jardim Rosa Garcia II.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1169/2025 – Requer do Prefeito que informe se há estudos referente a mobilidade urbana ao redor da EMEF” Prof.ª Magaly Azambuja de Toledo”, pois os motoristas de veículos particulares e de transporte coletivo, motociclistas, ciclistas, reclamam da dificuldade no embarque e desembarque de alunos.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1170/2025 - Requer do Prefeito que informe, reiterando o Reqto nº 3812/24, por qual motivo os munícipes que fazem uso do suplemento alimentar “Sustagen”, inclusive os acamados, não estão recebendo o alimento desde o mês outubro/24.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1171/2025 - Requer do Prefeito que informe, reiterando os Reqtos nº s 3447, 2369,1174/24, se há estudos sobre adquirir ou alugar o imóvel onde funcionava a antiga Associação do Banco do Brasil, no Jardim Wanderley.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1172/2025 – Requer do Prefeito que informe se há estudos referente a climatização das salas de aula das escolas e creches da rede municipal de ensino.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1173/2025 – Requer do Prefeito que informe se há previsão para instalar um guard rail nas avenidas Dr. Medardo da Costa Neves e Dr. Olavo Ribeiro de Souza, às margens do Ribeirão Manduca, próximo a APAE.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1174/2025 – Requer do Prefeito que informe se há previsão para realizar o fumacê no Jardim Santa Rita de Cassia, Bairro Tanquinho, Novo Horizonte, B. Vida Nova, mais conhecido como Pacaembu 1, 2 e 3, Jd. Gramado e Jd. Rosa Garcia I e II.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1175/2025 – Requer do Prefeito que informe para quando está prevista a manutenção do asfalto da Praça Ana Paola Barbosa Lourenço, no Parque Gerbeli.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1176/2025 - Requer do Prefeito informações, reiterando os Reqtos nº s 3308, 1393/24 e 1074/23, ref. a situação do Pq. San Raphael em relação infraestrutura.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1177/2025 - Requer do Prefeito que informe se é verídico que na Creche Eduardo Strufaldi, houve a junção do ensino infantil (Pré-escola) com a creche.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1178/2025 - Requer do Prefeito que informe se o pagamento com a empresa responsável pela locação de ambulâncias, automóveis que atendem a Secretaria de Saúde estão com os pagamentos em atraso, e em caso afirmativo, por qual motivo.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1179/2025 - Requer do Prefeito que informe, reiterando os Reqtos nº s 1491, 874, 715 e 49/24, qual a situação da banca de frutas instalada na área verde entre as ruas Benedito Faustino da Rosa e Bernadete Peixoto Moreira, no Jd. Santa Emília.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1180/2025 - Requer do Prefeito que informe o motivo pelo qual as crianças do futsal que jogavam pela Federação, com a parceria da Prefeitura Municipal e o Clube de Campo, não terão a oportunidade de participar deste campeonato.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1181/2025 – Requer do Prefeito que informe qual o empreendimento que disponibilizou uma contrapartida para a revitalização da Praça da Música, na entrada do Jardim Santa Rita de Cassia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1182/2025 - Requer do Prefeito que informe se o pagamento com a empresa responsável pelos vigias nas escolas da rede municipal está em atraso e em caso afirmativo, por qual motivo.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1183/2025 - Requer do Prefeito que informe, reiterando os Reqtos nº s 235/25, 3262 e 2564/24, qual o problema apresentado pela “ITK Brasil Soluções” p/outra prorrogação no contrato nº 1/24, no valor de R$ 179.095,76, mudando a data de entrega do Gatil de 29/10/24 p/06/03/25 e que nem assim cumpriu o prazo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1184/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos, na Rua Francisco Leite de Paula, no Jardim América.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1185/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de reintegrar os profissionais de Técnico de Enfermagem nas escolas da rede municipal.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
1186/2025 – Requer do Prefeito que informe se está na programação a manutenção no asfalto do Residencial Parque das Flores.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
1187/2025 - Requerem do Prefeito que informe, com base na resposta do Reqto 139/25, qual a data prevista para inauguração da Creche no Vida Nova-Pacaembu.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1188/2025 - Requerem do Prefeito que informe qual a previsão para a regularização da entrega de fraldas e dietas alimentares incluindo as dietas como 'Enteral Comp' e 'Ensure'.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1189/2025 - Requerem do Prefeito que notifique o Secretário de Administração, Sr. Markus Henrique Tavares Gonsalves Silva, para que informe se há pendências no pagamento aos fornecedores que possam estar contribuindo para a falta de fraldas geriátricas, qual a previsão para regularização, quais empresas que prestam fornecimento, quais são os empenhos relacionados a compras de fraldas e quais são os processos licitatórios referente ao fornecimento das fraldas.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1190/2025 - Requerem do Prefeito que informe qual foi o critério adotado para o expressivo aumento das taxas municipais, conforme o Decreto Municipal nº 24.720, de 20 de dezembro de 2023, que foi alterado para o Decreto nº 26.648, de 27 de dezembro de 2024 e qual a justificativa para a criação de novas taxas que não estavam previstas no decreto anterior.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1191/2025 - Requerem do Prefeito que informe, com base nas respostas dos Reqtos nº s 32/25, 567/25 e 588/25, qual a data prevista para a entrega dos uniformes para os alunos da rede pública.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, JOÃO ÉDER, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO
1192/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de desobstruir o bueiro localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na Vila Juca Menezes.
Autoria: MAURICIO COUTO
1193/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possiblidade de viabilizar um local mais apropriado para o estacionamento de caminhões na Rua João Bastos, no Jardim América.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1194/2025 - Requer do Prefeito que informe a partir de quando será realizada audiências para a discussão para a elaboração do Plano Plurianual.
Autoria: JOÃO ÉDER
1195/2025 - Requer do Prefeito que informe quando realizará a manutenção asfáltica na Rua Onze de Agosto, no Valinhos.
Autoria: JOÃO ÉDER
1196/2025 - Requer do Prefeito que informe se o medicamento Gliclazida está em falta nas unidades de saúde e quando a distribuição será regularizada.
Autoria: JOÃO ÉDER
1197/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar todas as sinalizações de solo pertinentes, bem como toda sinalização horizontal e vertical no entorno da EE Prof. Deocles Vieira de Camargo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1198/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de promover uma campanha de conscientização contra o descarte irregular de entulhos e outros materiais, bem como das denúncias a quem estiver fazendo esta prática nas proximidades da Praça Mário França Azevedo, na Vila Dr. Laurindo.
Autoria: JOÃO ÉDER
1199/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o patrolamento da Estrada Rural José Gregório partindo da Base da GCM até o Sítio do Dito Curandeiro, no Bairro Enxovia.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
1200/2025 - Requer do Prefeito que informe com qual periodicidade é feita a zeladoria no Cemitério Cristo Rei, bem como dos cuidados com as árvores e plantas recentemente plantadas em seu corredor central.
Autoria: JOÃO ÉDER
1201/2025 - Requer do Prefeito que preste informações acerca do atendimento de cardiologia no CEMEM.
Autoria: JOÃO ÉDER
1204/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de fixar parte das lajotas retiradas do Jd. Wanderley, na Rua Adolfo Assunção, no B. Americana.
Autoria: JOÃO ÉDER
1205/2025 - Requer do Prefeito que informe quando será realizada a manutenção asfáltica na Rua Damárcio do Amaral, no Residencial Guedes.
Autoria: JOÃO ÉDER, CINTIA YAMAMOTO
1206/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza da quadra ao lado da Escola Acácio Vieira de Camargo.
Autoria: MAURICIO COUTO
1207/2025 - Requer do Prefeito que informe quando fará o nivelamento das calçadas na Praça da Bandeira, no Centro.
Autoria: JOÃO ÉDER
1209/2025 - Requer do Prefeito que informe se existe algum planejamento para a substituição das lousas que necessitam do uso de giz nas unidades de ensino.
Autoria: JOÃO ÉDER
1210/2025 - Requer do Prefeito que informe, com base na resposta dos Reqtos nº s 395/23 e 1590/23, se a construção das calçadas da Rua Ana Rosa Monteiro, do CEU das Artes até a Rua Teófilo Andrade Gama já se encontra no cronograma de obras da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Autoria: JOÃO ÉDER
1211/2025 - Requer do Prefeito que informe se pretende realizar o recapeamento da Rua Silvino Lorena de Miranda, no Jardim Paulista.
Autoria: JOÃO ÉDER
1212/2025 – Requer do Prefeito que informe como está sendo realizada a implantação da Lei Federal nº 13.935/19 no município, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1213/2025 – Requer do Prefeito que informe se há projetos ou previsão orçamentária p/ a construção de uma nova Unidade de Saúde no Bairro Caguassú.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1214/2025 – Requer do Prefeito que informe se há falta de materiais para realização de exames de dengue na UBS do Dr. Laurindo e quais providências estão sendo adotadas para normalizar o atendimento à população.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1215/2025 – Requer do Prefeito que informe os critérios técnicos e operacionais adotados na aplicação da pulverização contra o mosquito Aedes aegypti e se a pulverização causa riscos aos munícipes e animais.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1216/2025 – Requer do Prefeito informações sobre a manutenção da estrada de terra que dá acesso ao Residencial Astória, especialmente no trecho utilizado por moradores e servidores públicos da região.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1217/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a programação do serviço de nebulização veicular (fumacê) no município, especialmente em razão das denúncias de ausência do serviço em diversos bairros e da sua eficácia questionada por moradores.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1218/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a capinação, limpeza e a remoção dos entulhos da área verde e do passeio público da Praça Mário França Azevedo, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: MAURICIO COUTO
1219/2025 – Requer do Prefeito que informe se existe um canal oficial de comunicação destinado a informar a população sobre os casos de dengue no município, bem como sobre os locais mais afetados, ações de combate, orientações preventivas e protocolos de atendimento.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1220/2025 – Requer do Prefeito que informe se há um plano de desenvolvimento para ampliação ou construção de equipamentos públicos essenciais no Bairro Pacaembu, especialmente escolas, unidades de saúde e creches.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1221/2025 – Requer do Prefeito que informe a atual situação de manutenção e uso da piscina do Projeto Senna.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1222/2025 – Requer do Prefeito que informe como é realizado o acompanhamento e a orientação das crianças que participam do Projeto Senna.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
1223/2025 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura do Bairro Jardins de Tatuí.
Autoria: MAURICIO COUTO
1224/2025 - Requer do Prefeito que informe quando pretende realizar a construção de calçadas na Rua Benedito Faustino da Rosa.
Autoria: JOÃO ÉDER
1225/2025 - Requer do Prefeito que informe, em reiteração, se já foi verificado e qual ação de mobilidade urbana e dentro de qual período pretende executar para melhorar o trânsito na Rua Benedito Faustino da Rosa, cruzamento com a Avenida Doutor Olavo Ribeiro de Souza, próximo à APAE.
Autoria: JOÃO ÉDER
1226/2025 - Requer do Prefeito, em reiteração, que informe se houve a disponibilidade de algum recurso e se há previsão para realizar o recapeamento da Avenida Senador Laurindo Minhoto, na Vila Doutor Laurindo. Se sim, para quando? Em caso contrário, por qual razão?
Autoria: JOÃO ÉDER
1227/2025 - Requer do Prefeito que informe sobre possibilidade de instalação de uma placa informativa na Praça Mário França Azevedo, com a mensagem "Proibido Jogar Lixo – Sujeito a Multa", e um número para denúncias.
Autoria: MAURICIO COUTO
INDICAÇÕES
274/2025 – Indica a necessidade de realizar a roçagem da Rua Jacira Antunes Guidoni, no Jardim Mantovani.
Autoria: GABRIELA XAVIER
275/2025 – Indica a necessidade de realizar a manutenção dos bebedouros do Centro Municipal de Fisioterapia e disponibilizar copos descartáveis para uso de servidores e população.
Autoria: RENAN CORTEZ
276/2025 – Indica a necessidade de realizar a manutenção da canaleta de escoamento de águas pluviais no cruzamento das ruas Chiquinha Rodrigues e Industrial Camilo Vanni.
Autoria: RENAN CORTEZ
277/2025 – Indica a necessidade de trocar a lâmpada queimada da Rua Teófilo de Andrade Gama, sobre a ponte do boqueirão. Autoria: LEANDRO MAGRÃO 278/2025 – Indica a necessidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua José Olivieri, no Parque Santa Maria.
Autoria: RENAN CORTEZ
279/2025 – Indica a necessidade de colocar postes de ferro chumbados no gramado e a colocação de tela de proteção ao redor do campo de futebol na entrada do Jardim Santa Rita de Cassia.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
280/2025 – Indica a necessidade de retirar os cupins e formigueiros da área verde localizada na esquina das ruas Benedito Faustino da Rosa e Bernadete Peixoto Moreira, no Jardim Santa Emília.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
281/2025 - Indica a necessidade de retirar os entulhos descartados de forma irregular na Praça Mário França Azevedo, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: JOÃO ÉDER
282/2025 - Indica a necessidade de realizar a capina da Praça Mário França Azevedo, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: JOÃO ÉDER
283/2025 - Indica a necessidade de realizar a capina na Praça da Bandeira, no Centro.
Autoria: JOÃO ÉDER
284/2025 - Indica a necessidade de realizar a capina da Alameda Ari Barroso, na Nova Tatuí.
Autoria: JOÃO ÉDER
285/2025 – Indica a necessidade de intensificar as ações de combate à dengue no município, com especial atenção à ampliação e eficiência da aplicação do fumacê.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
286/2025 – Indica a necessidade de realizar estudos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Caguassú.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
287/2025 – Indica a necessidade da utilização de drones no monitoramento e fiscalização de imóveis desocupados e fechados no município, como medida estratégica de enfrentamento à proliferação da dengue e de apoio às ações da Vigilância Epidemiológica.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
MOÇÕES
123/2025 - Aplausos e Congratulações a Ilustríssima Sra. Jocilene Aires Vioto, articuladora municipal do programa Alfabetiza Juntos SP, pelo recebimento do Prêmio Excelência Educacional.
Autoria: PAULINHO MOTOS
124/2025 - Aplausos e Congratulações ao Prefeito Municipal Miguel Lopes Cardoso Junior, pelo notável empenho e dedicação na área da educação, considerando o sucesso alcançado pelas escolas municipais no programa Alfabetiza Juntos SP, que resultou no recebimento do Prêmio Excelência Educacional.
Autoria: PAULINHO MOTOS
125/2025 - Aplausos e Congratulações à Primeira Igreja Batista em Tatuí, representada por seu ilustre Pastor Presidente, Paulo Sergio Clemente da Silva, em razão da celebração de seus 70 anos de fundação.
Autoria: ELAINE MIRANDA
126/2025 - Aplausos e Congratulações ao ilustre profissional Victor Daniel de Lima, por sua brilhante trajetória e inestimável contribuição à área da Educação Física e bem-estar da população.
Autoria: ALEX MOTA
127/2025 - REPÚDIO ao Dep. Estadual Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy em razão da implementação de Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas - Drogas.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
128/2025 - Aplausos e Congratulações à contadora Sra. Victória Perez Catel, pela significativa contribuição durante a 5ª edição da Roda de Conversa sobre o Imposto Solidário, entre contadores e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizada em Tatuí.
Autoria: MICHELI VAZ
129/2025 - Aplausos e Congratulações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, ao Lar Donato Flores, ao Recanto Betel, à Casa do Bom Menino, à Casa de Ações – Unimed, ao Recanto do Bom Velhinho, ao Lar São Vicente de Paula, ao COSC e ao Fundo Social de Solidariedade de Tatuí (FUSSTAT), pelo exitoso evento realizado no dia 24 de março de 2025, a 5ª Roda de Conversa sobre o Imposto Solidário, que teve como objetivo promover a conscientização sobre a importância da destinação de recursos do Imposto de Renda para projetos sociais voltados à proteção e promoção dos direitos da criança, do adolescente e do idoso em nosso município.
Autoria: MICHELI VAZ
130/2025 - Aplausos e Congratulações à Rede Novo Tempo de Comunicação, na pessoa de seu Dir. Geral, Pr. Antônio Tostes, ao Quarteto Arautos do Rei e ao Pr. Marcos de Souza Cavalcante, Pastor da Igreja Adventista das Mangueiras de Tatuí, pela cerimônia de inauguração do Canal 19 da TV Novo Tempo em Tatuí.
Autoria: MICHELI VAZ
131/2025 - Aplausos e Congratulações ao Exmo. Prefeito Prof. Miguel Lopes Cardoso Jr., à Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva, à Secretária Adjunta de Educação, Sra. Jocilene Vioto, e toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação pelo recebimento do Prêmio Excelência Educacional.
Autoria: MICHELI VAZ, ELAINE MIRANDA, GABRIELA XAVIER, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, ROSANA DO SUPERMERCADO, VADE MANOEL
132/2025 Aplausos e Congratulações ao Exmo. Prefeito Prof. Miguel Lopes Cardoso Jr., p/realização do 1º Encontro de Prefeitos em Tatuí, que se destacou pelo sucesso e impacto positivo na integração entre os municípios da região.
Autoria: MICHELI VAZ, GABRIELA XAVIER, LEANDRO MAGRÃO, LUIZ RICARDO TREVISANO, ROSANA DO SUPERMERCADO, VADE MANOEL
133/2025 – Aplausos e Congratulações à advogada Alessandra Catto por sua nomeação como integrante do Conselho de Esportes e Lazer da 26ª Subseção da OAB em Tatuí, para o triênio 2025–2027.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
134/2025 – Aplausos e Congratulações à advogada Caroline Neves por sua recente nomeação como integrante do Conselho de Direito Público e Eleitoral da 26ª Subseção da OAB de Tatuí, para o triênio 2025-2027.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
135/2025 – Aplausos e Congratulações à advogada Larisse Momberg por sua nomeação como integrante do Conselho de Direito Digital da 26ª Subseção da OAB em Tatuí.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
136/2025 – Aplausos e Congratulações ao advogado Márcio Medeiros por sua nomeação como integrante do Conselho de Direito Agrário e Ambiental da 26ª Subseção da OAB em Tatuí, para o triênio 2025–2027.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
137/2025 – Aplausos e Congratulações à advogada Dra. Marlene Garcia, pela sua posse como Presidente da 26ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Tatuí, reconhecendo sua trajetória de dedicação à advocacia e sua contribuição para o fortalecimento institucional da categoria no município.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
138/2025 – Aplausos e Congratulações à advogada Silvia Catto por sua nomeação como integrante do Conselho de Direitos Humanos da 26ª Subseção da OAB em Tatuí, para o triênio 2025–2027.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
139/2025 – Aplausos e Congratulações ao Brecho JPzinho Baby na pessoa de sua proprietária Sra. Patrícia Rodrigues Cardoso Junqueira, pela trajetória de determinação, empreendedorismo e compromisso com a comunidade.
Autoria: MAURICIO COUTO
