Vereadores acompanharam as explicações e fizeram questionamentos
Foi realizada na Câmara de Tatuí, nesta quarta-feira (19), a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí do 3º Quadrimestre de 2024, nos termos do § 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, estiveram presentes os vereadores Micheli Vaz (presidente), Leandro Magrão (membro) e João Eder (membro). Também participaram os vereadores Renan Cortez (presidente da Câmara), Cintia Yamamoto, Vade Manoel, Márcio do Santa Rita e Kelvin.
Representantes da Secretaria de Fazenda e Finanças da Prefeitura de Tatuí apresentaram as informações ao público presente. César Toqueton, consultor da Prefeitura, abordou temas como Receita e Despesa Pública, Execução Orçamentária e Intraorçamentária, Resultado Primário e Nominal, Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias, Aplicação de Recursos em Educação e Saúde, Contratação de Operações de Crédito e Restos a Pagar.
O total de receitas arrecadadas pelo município ao término do 3º Quadrimestre de 2024 (encerramento do ano) foi de R$ 678,52 milhões. As despesas liquidadas no período chegaram a R$ 653,61 milhões. A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a referência utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos, chegou a R$ 574,34 milhões.
A Despesa com Pessoal totalizou R$ 282,47 milhões, o que representa um percentual de 49,18% da RCL. Esse percentual ficou acima do limite de alerta (48,6%), mas dentro dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%) da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Dívida Consolidada (longo prazo) encerrou o exercício em R$ 124,07 milhões, o que representa um percentual de 21,51% da RCL, dentro do limite definido pelo Senado Federal (120%) e do limite de alerta da LRF (108%).
Em relação à Contratação de Operações de Crédito, o saldo devedor ao término do exercício foi de R$ 26,33 milhões, representando 4,56% da RCL, percentual também dentro do limite definido pelo Senado Federal (16%) e do limite de alerta da LRF (90% de 16%).
No que diz respeito a Restos a pagar, de 2023 e anos anteriores, o valor fechou em R$ 1,76 milhão. Os valores pendentes de pagamento de 2024 ainda não entram nesse cálculo, pois estão contabilizados como empenhos a pagar.
Para mensurar a Aplicação dos Recursos em Educação, a receita considerada como referência foi de R$ 407,31 milhões, incluindo recursos próprios e repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área de Educação é de 25%. O valor empenhado ao término do exercício foi de R$ 112,78 milhões, o que representa 27,73%.
Já para a Aplicação dos Recursos em Saúde, a receita considerada como referência foi de R$ 398,31 milhões, incluindo recursos próprios e repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área da Saúde é de 15%. O valor empenhado ao término do exercício foi de R$ 127,09 milhões, o que representa 31,98% (mais que o dobro do mínimo obrigatório).
Entre as dúvidas apresentadas pelos vereadores, as principais foram sobre temas como recursos para a Santa Casa e UPA, precatórios municipais e pagamentos referentes ao FUNDEB de 2012, empenhos realizados em 2024, cancelamentos de empenhos, ordem cronológica de pagamentos a fornecedores, arrecadação da área da Educação, recursos relacionados ao duplo cômputo na Educação, Restos a Pagar, Dívida Consolidada e Despesa com Pessoal.
César Toqueton destacou que as ações orçamentárias em 2024 foram feitas de acordo com as limitações existentes. “Iniciamos 2025 com um novo orçamento apertado também. Recentemente houve um encontro com o governador do Estado, para o qual foram chamados todos os prefeitos, onde o pedido da administração estadual foi para um corte geral de gastos”, comentou.
“O governador traçou um cenário aos prefeitos, baseado em análises sobre o que pode acontecer na economia ao longo deste ano. O pedido foi para que os prefeitos façam cortes nos orçamentos e assim consigam honrar os compromissos. Fazer cortes não é algo simples, pois sabemos que tudo o que se faz no município é necessário, especialmente quando falamos em Saúde. Por isso, temos que trabalhar da mesma maneira e fazer o melhor possível para o atendimento à população”, explicou.
A Audiência Pública de Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2024, está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui
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