LOA 2017

Dia 23 de novembro, às 19h30, a Câmara Municipal de Tatuí realiza Audiência Pública em seu plenário, na avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, destinada à discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, para o exercício de 2017. A Audiência Pública acontece nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Podem participar desta Audiência as entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Na fase de apreciação, o projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano, poderá receber emendas dos vereadores. Depois voltará ao plenário, onde deverá ser discutido e votado em dois turnos pelos parlamentares, antes do recesso legislativo. O projeto de lei do Executivo encaminhado à Câmara prevê orçamento de R$ 370,2 milhões para o ano vindouro.