Ao término da Sessão apenas oito vereadores estavam no plenário
A 35ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Tatuí na última segunda-feira (25), caminhava para a fase final à meia-noite e meia, quando faltava apenas a votação dos Requerimentos que não eram direcionados ao Poder Executivo. Ao todo, seriam votados 36 Requerimentos em bloco único, da maneira que é feita costumeiramente, cujos números foram apresentados pelo vereador Renan Cortez, 1º secretário da Mesa Diretora.
Nesse momento, o vereador Márcio do Santa Rita pediu questão de ordem, onde solicitou a leitura na íntegra das 36 proposituras. O presidente Eduardo Sallum pediu a compreensão do vereador, justificando em relação ao horário avançado e que não haveria a necessidade da leitura, pois haviam sido lidos nas Sessões Ordinárias anteriores. O vereador Márcio do Santa Rita aceitou e desistiu da solicitação.
Logo que foram colocados em discussão e votação, o vereador Marquinho de Abreu pediu questão de ordem, solicitando a votação de três Requerimentos de maneira separada, sendo os números 3565, 3566 e 3574, todos de 2024 e de autoria da vereadora Cintia Yamamoto, relacionados à UPA de Tatuí / Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL).
Então, Márcio do Santa Rita apontou que seria importante a leitura dos três Requerimentos da votação separada. Marquinho de Abreu, em contrapartida, pediu a leitura de todos os 36, da forma como Márcio do Santa Rita havia feito inicialmente. Ao negar as solicitações, com o objetivo de resolver o impasse, o presidente respondeu que “tem a fase de leitura, a fase de discussão e agora é a fase de votação”. Eduardo Sallum também se dirigiu ao vereador João Eder, explicando que havia acabado a discussão, mas uma possibilidade seria a abstenção, e no momento de justificar na tribuna, poderia fazer a leitura dos Requerimentos.
Iniciadas as votações, os 33 Requerimentos que restaram no primeiro bloco foram aprovados; já os três Requerimentos separados foram rejeitados. Os vereadores João Eder e Cintia Yamamoto se abstiveram e foram à tribuna justificar. Como não haveria novas votações após isso, dos 17 vereadores que registraram presença na Sessão, apenas oito permaneceram no plenário.
Cintia Yamamoto foi a primeira a ir à tribuna e falar sobre a abstenção. “Foram três Requerimentos rejeitados pelos vereadores aliados ao ‘vice em exercício'. Volto a essa tribuna só para justificar”, iniciou. Em referência ao vereador Marquinho de Abreu, que solicitou a votação separada dos Requerimentos que acabaram rejeitados, a vereadora afirmou que “ele mesmo se contradiz no que fala e não consegue justificar”.
“Eu acho que é o medo que eu traga as informações reais, como eu trouxe. Esses Requerimentos são sobre a UPA. Já falei uma vez, eu não tenho preguiça de trabalhar. A primeira vez que coloquei os questionamentos da UPA, fui lá e protocolei também. Os Requerimentos que foram rejeitados pelos vereadores aliados do ‘vice’, fui e protocolei na Prefeitura também, porque a gente tem que ir atrás das respostas pela população. É o nosso dever”, destacou a vereadora.
“É uma vergonha essa omissão. Eu vou até a UPA, vou até a Santa Casa, vou exercer meu mandato, vou fiscalizar da forma como tem que ser feito. Se estão aqui para puxar o saco do ‘vice em exercício’, eu não estou. E além de toda a omissão que a gente enfrenta dentro da Câmara Municipal, vamos enfrentar ‘dois M’. Fizeram muito ‘M’ nessa campanha, ‘dois M’, Marquinho e Miguel, muita mentira”, finalizou Cintia Yamamoto.
Em seguida, o vereador João Eder também foi à tribuna para comentar sobre a abstenção. “Antes de fazer a leitura e justificar, quero agradecer ao vereador Renan Cortez e à vereadora Gabriela Xavier, que mesmo votando contra, foram os únicos que tiveram respeito com esta Casa e se mantiveram presentes aqui até o final”, ressaltou.
Ele iniciou com a leitura do Requerimento 3565/2024. “Sabe por que é importante esse Requerimento da vereadora Cintia? Porque, pelas informações que a gente tem, porém não documentadas, a Prefeitura hoje deve cerca de R$ 4 milhões para a UPA. Pessoas estão indo até a UPA e não estão tendo acesso a medicamentos na farmácia. São R$ 4 milhões nas informações extras oficiais. E de repente, aprovando esse Requerimento, teria a necessidade de colocar no papel o que a Prefeitura deve, repito, R$ 4 milhões. Então começo a entender o receio de aprovar esse Requerimento”, pontuou João Eder.
O vereador também leu o Requerimento 3566/2024. “Esse Requerimento vai ao encontro da necessidade de mais médicos na UPA, mais enfermeiros, mais técnicos, enfim, um serviço que muitas vezes a população fica esperando por bastante tempo para ser atendido. Acho que também se explica, em razão disso, a negativa desse Requerimento”, destacou.
Por fim, João Eder fez a leitura do Requerimento 3574/2024. “Também é importante, porque tem vezes que a gente faz Requerimento direto para a Prefeitura, como seria um deles aqui, e eles respondem que não podem informar por força da Lei de Proteção de Dados, a exemplo das árvores. Até hoje a gente não sabe onde foi feito supressão, poda, penetrografia, tomografia em árvore, enfim, de repente a resposta da Prefeitura não viria de acordo com a resposta da realidade, que certamente a UPA daria”, finalizou o vereador.
REQUERIMENTOS APROVADOS
3549/2024 - Requer do Diretor - Presidente do TATUÍPREV, em razão da situação financeira e de repasse, bem como do alerta contido nos autos TCESP n. 2518/989/24, que informe o valor atualizado quanto ao déficit atuarial equacionado, a atual rentabilidade das carteiras de investimento até o presente momento e se as contribuições patronais e compulsórias estão sendo repassadas corretamente e nos prazos legais.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO, PEPINHO
3555/2024 – Requer da Elektro Redes S/A que informe quais medidas estão sendo tomadas para evitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica após fortes chuvas, bem como quais ações estão sendo propostas para o restabelecimento mais rápido nos locais atingidos. Autoria: EDUARDO SALLUM
3579/2024 – Requer da SABESP que informe, a respeito do Requerimento n° 3182/24, por qual razão a água ofertada ao Bairro Colina Verde está com a potabilidade duvidosa para consumo.
Autoria: JOÃO JJ
3583/2024 - Requer da ELEKTRO que informe quais providências tem tomado para evitar interrupções de energia frequentes no Bairro Inocoop.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL
3584/2024 - Requer da ELEKTRO que informe quais providências tem tomado para evitar interrupções de energia frequentes na zona rural, em especial nos bairros: Mirandas, Guaxingu, Boa Vista, Souzas, Oliveiras (Santuário Nossa Senhora de Fátima), Congonhal e Água Branca.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL
3624/2024 - Requer do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí que informe quais são os valores investidos em cada um dos fundos intermediados pela Empire Capital e a antecessora Dolar Bills, em quais datas começaram os investimentos em cada fundo, quando às novas aplicações, quais foram os rendimentos em valores absolutos e relativos de cada fundo, desde o aporte inicial e quais ações foram tomadas para preservar os recursos aplicados.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3625/2024 - Requer do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí que informe se foi aberta sindicância para apurar os fatos e as pessoas envolvidas nas denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigadas pela Polícia Civil.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3626/2024 - Requer do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí que informe por qual razão os valores investidos em cada fundo do TATUIPREV não estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3628/2024 – Requer do Secretário de Obras que informe sobre a possibilidade da recuperação asfáltica na Rua Benedito Gabriel de Morais.
Autoria: JOÃO JJ
3629/2024 – Requer do DEMUT – Departamento de Mobilidade Urbana e Transporte, que informe sobre a possibilidade de trocar as placas de sinalização vertical de indicação no centro da cidade, que se encontram enferrujadas e desatualizadas.
Autoria: VALDIR DE PROENÇA
3633/2024 - Requer da ELEKTRO que informe sobre a possibilidade de retirar a fiação que se encontra solta na Rua Industrial Camilo Vanni, altura do nº 569, no bairro Jardim Palmira.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3642/2024 - Requer da ELEKTRO que informe se pretende tomar providências para resolver a gravíssima situação de risco de incêndio provocada por um vazamento de óleo no transformador da Rua Humaitá, na altura do nº 346. Se sim, quando? Se não, por qual motivo?
Autoria: EDUARDO SALLUM
3649/2024 – Requer do Secretário de Obras que informe sobre a possibilidade de realizar a recuperação asfáltica, na Rua Dr. Medardo da Costa Neves, próximo ao nº 340, no Jardim Lucila.
Autoria: JOÃO JJ
3650/2024 – Requer da Polícia Militar que informe sobre a possibilidade de aumentar o patrulhamento no Bairro do Caguassu.
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
3651/2024 – Requer da Guarda Civil Municipal que informe sobre a possibilidade de aumentar o patrulhamento no Bairro do Caguassu.
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
3669/2024 - Requer da Beneficiência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL, na pessoa do Sr. Roberto Gonella Junior, que informe se os repasses estão sendo efetuados na data conforme o cronograma acordado com a gestão e caso a resposta seja negativa, informar o valor atualizado da dívida.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3681/2024 - Requer do DER que informe sobre a possibilidade de construir um pórtico indicativo à Igreja Santuário Nossa Senhora de Fátima, no Bairro dos Oliveiras, na altura do KM 19,3 da SP 141.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL
3682/2024 - Requerem do DER que informe qual a possibilidade de construir um acesso seguro na altura do KM 19,3 da Rodovia SP 141, na entrada ao Bairro dos Oliveiras (Santuário Nossa Senhora de Fátima).
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO, PEPINHO
3701/2024 - Requer do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, CMDCA, que informe se o Conselho tem ciência que a “Casa do Adolescente” está sem suporte para funcionamento, que os profissionais estão sem suporte necessário para desempenhar suas funções e que a Casa do Adolescente, não conta mais com médico clínico (o que impede o atendimento aos meninos), e também não conta mais com atendimento odontológico.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3706/2024 - Requer do Gerente Regional da CEAGESP, que informe através de relatório descritivo, se as normas de segurança do trabalho estão sendo observadas na unidade de Tatuí.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3710/2024 - Requer da Organização Social Sustenidos, que informe por qual razão alunos estão sendo desligados dos cursos sem motivação legítima, se os alunos bolsistas desligados nos últimos três meses serão expulsos do alojamento, qual a razão que fundamentou cada um dos desligamentos e nos casos de desligamentos em razão de ausência em matérias EAD, existe correlação entre as faltas computadas e a falha no sistema para visualização das aulas.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3711/2024 - Requer da Beneficiência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL, na pessoa do Sr. Roberto Gonella Junior, que informe se está havendo falta de medicamentos e suprimentos na farmácia da UPA.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3712/2024 - Requer do Governo do Estado de São Paulo, que informe por qual razão alunos estão sendo desligados dos cursos sem motivação legítima, se os alunos bolsistas desligados nos últimos três meses serão expulsos do alojamento, qual a razão que fundamentou cada um dos desligamentos e nos casos de desligamentos em razão de ausência em matérias EAD, existe correlação entre as faltas computadas e a falha no sistema para visualização das aulas.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3718/2024 - Requer da Concessionária RUMO Malha Sul, na pessoa do procurador legal Sr. Jaderson Santos, pois a empresa é responsável pelas áreas e prédios da linha férrea da União, que informe por qual razão não foram adotadas medidas de segurança em relação ao prédio da estação ferroviária.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
3719/2024 – Requer do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SP, na pessoa do Superintendente Sr. Miguel Calderaro Giacomini, que informe sobre a possibilidade de intermediar uma reunião com a Concessionária RUMO Malha Sul, na pessoa do procurador legal Sr. Jaderson Santos, com pauta sobre a situação de abandono da estação ferroviária desativada há anos e veem sofrendo toda a sorte de vandalismo e depredação.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
3731/2024 – Requer da SABESP que informe, reiterando o Requerimento nº 2987/24, se está no cronograma da empresa a expansão da rede de distribuição de água encanada, na Travessa 38, do Bairro dos Mirandas.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
3733/2024 - Requer da ORGANIZAÇÃO SOCIAL SUSTENIDOS, que informe por qual razão o ingresso de novos alunos em determinados cursos do Conservatório de Tatuí está restrito a idade máxima de 25 anos.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3734/2024 - Requer do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO que informe por qual razão o ingresso de novos alunos em determinados cursos do Conservatório de Tatuí está restrito a idade máxima de 25 anos.
Autoria: EDUARDO SALLUM
3754/2024 – Requerem do Conselho Tutelar de Tatuí informações quanto a cessão de vagas em creches do Município.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO, PEPINHO
3769/2024 - Requer da Dra. Maria Laura L. Matias, Diretora da Santa Casa de Tatuí, que informe todas as doações recebidas para esta entidade (particulares, doações, parcerias) de janeiro de 2024, até a presente data.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3771/2024 - Requer da Dra. Maria Laura L. Matias, Diretora da Santa Casa de Tatuí, que informe quais empresas ainda fazem doações de alimentos (carnes, pães, legumes, verduras etc.) para Santa Casa de Tatuí.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3780/2024 - Requer da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL, na pessoa do Sr. Roberto Gonella Junior, que informe se está havendo escassez de seringas e suprimentos na farmácia da UPA.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3787/2024 - Requerem da SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA que esclareça por quais razões o ingresso de novos alunos aos cursos do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí terão a imposição de idade limite de 25 anos.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO
REQUERIMENTOS REJEITADOS
3565/2024 - Requer da Sra. Giovana de Sousa Domingues, Secretária de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, que informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações em forma de certidão, se existem empenhos vencidos pela BHCL ainda não quitados pela Prefeitura Municipal? Se sim, enviar qual o valor em aberto até a presente data.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3566/2024 - Requer da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL, na pessoa do Sr. Roberto Gonella Junior, para que preste as seguintes informações, em forma de certidão:
1 – Para que nos envie cópia do contrato entre a BHCL e a Prefeitura Municipal.
2 – Quantos enfermeiros estão atualmente trabalhando na UPA?
3 – Quantos técnicos de enfermagem estão atualmente trabalhando na UPA?
4 – Houve alguma solicitação junto à Prefeitura para novas contratações? Se sim, por favor, envie todos os ofícios ou documentos comprobatórios.
5 – Quantos médicos estão atendendo a demanda na UPA hoje? Tanto na porta de entrada de adultos e quantos pediatras?
6 – A UPA enfrenta dificuldades de comunicação com a Santa Casa de Tatuí para aceitação de vagas via Cross?
7 - Para onde são encaminhadas as vagas de cirurgia pediátrica que passam pela UPA?
8 - Para onde são encaminhadas as vagas de neurologia que passam pela UPA?
9 – A UPA recebe casos encaminhados pelo Samu e pelo corpo de bombeiros?
10 – Quais traumas são atendidos na UPA?
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
3574/2024 - Requer da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL, na pessoa da Sra. Viviane Aparecida Viveiro, Coordenadora Administrativa da BHCL, para que preste as seguintes informações, em forma de certidão:
1 – Está sendo realizado o repasse mensal do contrato entre a Prefeitura e a UPA? Se sim, enviar extrato detalhado até a presente data.
2 – Existe algum repasse/empenho em atraso? Se sim, quais meses e quais valores estão em atraso?
3 – Todos os funcionários estão com os pagamentos em dia? (Sejam eles profissionais da área de saúde, como os administrativos).
4 – Os fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, estão com os pagamentos em dia?
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
