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Kelvin, Renan Cortez, Paulinho Motos e Ricardo Trevisano comentaram sobre o tema em tribuna

Os vereadores de Tatuí aprovaram na 40ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (16), o Requerimento 3383/2026, que solicita ao Executivo informações atualizadas sobre a situação dos parcelamentos e reparcelamentos de débitos do município junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esses parcelamentos e as posteriores negociações foram autorizados pelas Leis Complementares 59/2025 e 63/2026. De autoria do vereador Kelvin, o Requerimento é assinado também por Luzia Fermino, Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Bossolan da Rádio e Maurício Couto. A reforma da previdência tramita na Câmara de Tatuí por meio de duas iniciativas do Executivo: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2026 e o Projeto de Lei Complementar 006/2026.

Na tribuna, Kelvin comentou o Requerimento e os projetos da Administração Municipal, recentemente enviados à Câmara. Segundo ele, a proposta de reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria, corta pensões e reduz salários, em razão de um desconto maior. “Quero falar de uma consequência desses parcelamentos, que é a reforma da previdência que tramita nesta Casa. O espírito dessa reforma é penalizar quem trabalha e quem dedicou a vida ao serviço público sem exigir que o Poder Público, como empregador, também contribua. A proposta atual aumenta a idade mínima, corta pensões e reduz salários, seja pela mudança de cálculo, seja pela instituição de um confisco sobre o salário dos aposentados”, apontou o vereador.

Ele também disse que a justificativa oficial para os cortes — a necessidade de equilíbrio das contas públicas — não é plausível porque o município tem feito gastos desnecessários e se recusaria a cortá-los. “Apontamos diariamente o mau uso do dinheiro público, seja nas obras, seja nos contratos, seja nos privilégios dos comissionados. Não é justo que, em nome de uma dita responsabilidade financeira, seja aprovada uma proposta que cobra a conta da falta de recursos apenas para os trabalhadores sem apontar ajustes na própria Administração”, acrescentou.

OUTROS PRONUNCIAMENTOS — O presidente da Câmara, Renan Cortez, disse que o projeto de reforma da previdência precisa de ajustes. “Quero dizer, junto com o vereador Kelvin, que este projeto, da forma como está, também não tem meu apoio”, salientou.

Paulinho Motos, líder do Executivo na Câmara, mencionou reuniões recentes entre vereadores e membros do TATUIPREV e do Sindicato dos Servidores, nas quais os projetos foram discutidos. “As conversas estão avançando. Do jeito que está [a proposta], nós também não concordamos. Nós estamos buscando junto aos servidores, ao Sindicato e equipe técnica para que seja feito um projeto que possa chegar mais próximo para ajudar os nossos servidores”, disse Paulinho Motos.

Ricardo Trevisano também defendeu ajustes no texto, mas enfatizou a necessidade de mudança nas regras previdenciárias em razão de passivos gerados ao longo do tempo. “Da forma que está o projeto, a gente não concorda, mas é importante dizer que alguma coisa tem de ser feita, pois, da mesma forma que hoje existem pessoas prestes a se aposentar, daqui dois, três, quatro anos, o cenário vai ser o mesmo”, comentou. “É preciso ter coragem e enfrentar com seriedade e pensar no futuro da nossa cidade, pois uma reforma da previdência não envolve só os servidores, mas também todo o município”, sustentou o vereador.