Nesta terça-feira (3), durante a 38ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí, os vereadores votaram 69 Requerimentos direcionados ao Executivo. Ainda na Sessão, foram votadas cinco Moções de Aplausos e Congratulações, sendo uma delas rejeitada. Também ao Executivo, os vereadores encaminharam mais sete Indicações. Já entre os projetos, foram lidos um Projeto de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Lei Complementar e uma Mensagem Aditiva, todos de autoria do Executivo, além de um Projeto de Lei de autoria do Legislativo e um Projeto de Decreto Legislativo. Foram lidos também quatro Vetos Totais do Executivo a Projetos de Lei de autoria do Legislativo.

 

PROJETOS DE LEI, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MENSAGEM ADITIVA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E VETOS – Veja os Projetos de Lei, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, o Projeto de Lei Complementar, a Mensagem Aditiva, o Projeto de Decreto Legislativo e os Vetos apresentados na 38ª Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei 20/2026, de autoria do Executivo, dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da matrícula nº 128.033 do registro de Imóveis de Tatuí, de propriedade do município, destinado à implantação do empreendimento habitacional de interesse social denominado “Vida Boa II”.

- Projeto de Lei Complementar 8/2026, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a reorganização e reestrutura as competências institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, altera as Leis Municipais n°. 5.071, de 06 de janeiro de 2017, n°. 5.417, de 26 de novembro de 2019, n°. 6.032, de 7 de janeiro de 2025, e n°. 3.618, de 18 de julho de 2005, extinção e criação de cargos em comissão privativos de servidores efetivos e de funções gratificadas.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2026, igualmente de autoria do Executivo, acrescenta o art. 85-A e altera a redação do art. 80 da Lei Orgânica de Tatuí, de 5 de abril de 1990, para fixar as idades mínimas de aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019.

- Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 6/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores titulares de cargo efetivo vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social de Tatuí, altera a Lei Complementar nº 6, de 4 de novembro de 2009.

- Projeto de Lei 134/2026, de autoria do vereador Vade Manoel, institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Estudantes com Deficiência na Iniciativa Privada em Tatuí.

- Projeto de Decreto Legislativo 57/2026, de autoria da vereadora Rosana do Supermercado, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Dr. Décio Augusto Pontes Tagliarini Rolim.

- Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 223/2025, de autoria do vereador Leandro Magrão, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

- Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 17/2026, de autoria do vereador Bossolan da Rádio, que dispõe sobre o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Doenças Mentais em Tatuí.

- Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 40/2026, de autoria do vereador Vade Manoel e coautoria do presidente da Câmara, Renan Cortez, que institui em Tatuí a “Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência”.

- Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 65/2026, de autoria do vereador Márcio do Santa Rita, dispõe sobre a criação do Programa “Circuito de Corridas de Rua de Tatuí”, institui a “Semana Municipal da Corrida de Rua” e cria o “Ranking Municipal de Corredores”.

 

MOÇÃO REJEITADA / VOTAÇÃO SEPARADA – Entre as Moções, que normalmente são votadas em bloco, o vereador Leandro Magrão pediu a votação separada da Moção de Aplausos e Congratulações 662/2026, de autoria do vereador Kelvin, direcionada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, “pela reeleição democraticamente conquistada nas eleições presidenciais de 2026 com 64.256.232 votos”.

Colocada em votação separada, a Moção foi rejeitada por 13 votos e teve os votos favoráveis dos vereadores Kelvin e Ricardo Trevisano. O vereador Vade Manoel não participou da Sessão.

As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 15 votos.

 

REQUERIMENTOS
3109/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a capinação e limpeza da Rua Horácio Ponte Catrufo, no Residencial Vida Nova Tatuí 2.
Autoria: GABRIELA XAVIER

3111/2026 - Requer do Prefeito que informe se a vacina Pneumo 20 já está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, bem como se existe previsão de divulgação oficial para orientar os pais e responsáveis sobre a disponibilidade, os critérios para vacinação e os locais de atendimento.
Autoria: GABRIELA XAVIER

3165/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e a recuperação da Travessa Nº 8, do Bairro Congonhal de Baixo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3166/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Avenida Senador Laurindo Minhoto, na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3167/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na esquina da Avenida Senador Laurindo Minhoto com a Rua Professora Anésia Loureiro Gama.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3169/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a supressão de uma árvore da espécie Fícus, localizada na Rua Roque Negrão, na margem do Ribeirão do Manduca.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3170/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as arvores localizadas na EMEF Prof.ª Lígia Vieira de Camargo Del Fiol e na divisa com a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, na Vila Angélica.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3171/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as arvores da Creche Municipal Prof. Mário Araújo Junior, localizada na Rua José Orsi, na Vila Angélica.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3172/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Lúcia Rodrigues Bertin, nº 69, na Vila Angélica, para que realize a manutenção e limpeza do local.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3173/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar as manutenções necessárias do Posto de Saúde da Vila Angélica.
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO

3174/2026 - Requer do Prefeito que que informe sobre a possiblidade de construir uma lombada na Rua José Orsi, na Vila Angelica, nas proximidades do posto de saúde e da creche.
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO

3175/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de colocar um contêiner para lixo no Bairro Guarapó, a fim de organizar o acondicionamento dos resíduos e facilitar o trabalho dos coletores.
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO

3176/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de colocar um contêiner para lixo na esquina das ruas João Caetano Arantes e Maria Amália Moraes Poles, no Jardins de Tatuí.
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO

3177/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a capinação e limpeza nas proximidades do Bairro Terra Viva Laranjeira.
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO

3178/2026 - Requer do Prefeito que informe quais providências estão sendo adotadas para garantir a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos de saúde.
Autoria: LUZIA APARECIDA FERMINO

3179/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na esquina das ruas Fermino Martins de Almeida e Reinaldo Lencione, no Jd. Thomas Guedes, para que realize a limpeza, fechamento e construção de calçada.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO

3180/2026 – Requer do Prefeito, com base na resposta ao Requerimento nº 3159/25, informações acerca do recurso de 500 mil reais liberados pelo Governo do Estado de São Paulo para o custeio da saúde, através da indicação do Deputado Estadual Rogerio Nogueira.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

3181/2026 – Requer do Prefeito que informe o prazo previsto para a realização dos serviços de recomposição asfáltica das valas abertas em decorrência de obras e serviços executados pela SABESP nas vias públicas.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO

3182/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de reservar um espaço aos Motoboys para descanso, espera e apoio.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO, ALEX MOTA, BOSSOLAN DA RÁDIO, CINTIA YAMAMOTO, EDUARDINHO PERBELINI, ELAINE MIRANDA, GABRIELA XAVIER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, LEANDRO MAGRÃO, LUZIA APARECIDA FERMINO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO ENFERMEIRO, MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, ROSANA DO SUPERMERCADO, PAULINHO MOTOS, VADE MANOEL

3185/2026 – Requer do Prefeito informações sobre o andamento da construção da calçada ao redor da Unidade Básica de Saúde “Dr. Othoniel Cerqueira Luz”, no Conjunto Habitacional Orlando Lisboa de Almeida, CDHU.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3186/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e capinação da viela entre as ruas Salvador Paulino da Cruz e Nadir Foltran Peixoto, no Conjunto Habitacional Orlando Lisboa de Almeida, CDHU.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3187/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento da Estrada dos Fragas, perto do Camping Maria Tuca e da saída da Igreja Congregação Cristã.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3188/2026 – Requer do Prefeito informações sobre o andamento e o percentual de execução da Casa da Juventude.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3189/2026 – Requer do Prefeito informações sobre as condições de segurança e a regularidade do trator e da carretinha utilizados nos serviços municipais.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3190/2026 – Requer do Prefeito que informe se está no cronograma a troca das lâmpadas queimadas da Praça Padre José de Anchieta, no Jardim Fortunato Minghini.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3191/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de tapar o buraco da Avenida Teófilo de Andrade Gama, próximo à rotatória da Rua Cícero Cornélio Pereira.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3192/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e a recuperação do pavimento asfáltico, desobstrução de bocas de lobo e vistoria das condições de conservação das vias públicas dos bairros da Região Sul.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3193/2026 – Requer do Prefeito informações sobre o cronograma de manutenção e a reabertura geral do Parque Municipal Ecológico "Maria Tuca".
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3194/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e capinação da viela da Rua Benedito Eugênio dos Santos, ao lado do nº 530, no Jardim Palmira.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

3195/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de disponibilizar banheiros químicos destinados aos feirantes que trabalham nas proximidades da Praça dos Cavalos até a altura do Mercado Municipal, inclusive nas madrugadas, domingos e dias úteis.
Autoria: VADE MANOEL

3196/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a desobstrução e manutenção do bueiro localizado na Rua Teófilo de Andrade Gama, altura do nº 128, no Centro.
Autoria: VADE MANOEL

3197/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e recuperação do piso tátil localizado em frente ao CEU das Artes, realizando os reparos necessários nos trechos danificados, desgastados ou irregulares.
Autoria: VADE MANOEL

3198/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma avaliação da sinalização horizontal existente em frente ao CEU das Artes, verificando a possibilidade de substituir a atual marcação amarela por sinalização branca, caso as normas de trânsito permitam e as condições do local justifiquem a alteração.
Autoria: VADE MANOEL

3199/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar um levantamento dos espaços públicos municipais, incluindo praças, parques, centros de convivência, equipamentos culturais e demais locais destinados ao uso coletivo, com a finalidade de avaliar a necessidade de implantação e adequação de áreas reservadas, assentos e espaços de permanência acessíveis às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Autoria: VADE MANOEL

3200/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de avaliar as necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino e a disponibilização de mesas escolares acessíveis e adequadas aos estudantes que fazem uso de cadeira de rodas.
Autoria: VADE MANOEL

3201/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de disponibilizar, no site oficial da Prefeitura, um QR Code que direcione as mães atípicas e demais familiares ao conteúdo informativo do Centro TEA.
Autoria: VADE MANOEL

3202/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a capinação, limpeza, a manutenção e reparo dos brinquedos danificados, bem como a retirada dos resíduos descartados irregularmente na área de lazer localizada no Pacaembu 3, nas proximidades do cruzamento da Rua 1 com a Rua 25.
Autoria: VADE MANOEL

3203/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Padre Anacleto Dias Batista, no Jardim Saba.
Autoria: RENAN CORTEZ

3204/2026 – Requer do Prefeito informe sobre a possibilidade de realizar estudos para adequação do transporte coletivo para incluir uma parada na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto nas proximidades da empresa Green Life.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

3205/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos no trecho localizado em frente à Praça do Carroção, no Bairro Valinhos.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

3206/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a empresa Movili, responsável pelo transporte de universitários de Tatuí a Itu, para que adote providências visando disponibilizar veículos em melhores condições de conservação e funcionamento.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO

3207/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar todas as sinalizações de trânsito pertinentes na Rua Onze de Agosto, próximo ao nº 1031, no Centro.
Autoria: RENAN CORTEZ

3208/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de revitalizar o parquinho localizado na Praça das Mangueiras, em nosso município.
Autoria: GABRIELA XAVIER

3209/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de transformar a UBS Animal, atualmente em funcionamento como ambulatório, para clínica veterinária, para ampliar os atendimentos e possibilitar a realização de procedimentos cirúrgicos.
Autoria: GABRIELA XAVIER

3210/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Cláudio Natal Lorenzetti, em frente ao nº 88, no Jardim Santa Emília.
Autoria: MICHELI VAZ

3211/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e recuperação do pavimento da estrada de acesso ao Bairro da Enxovia, nas proximidades do posto de combustível da Enxovia.
Autoria: MICHELI VAZ

3212/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção e reparo do asfalto da Avenida Cientista José de Barros Magaldi, no Jardim Lucila.
Autoria: MICHELI VAZ

3213/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Frank Sinisgalli, no Residencial Guedes.
Autoria: MICHELI VAZ

3214/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de trocar a lâmpada queimada da Rua Cel. Bento Pires, próximo ao nº 850, no Centro.
Autoria: MICHELI VAZ

3215/2026 – Requer do Prefeito informações sobre a falta de bolsas de colostomia, ileostomia, urostomia e demais insumos destinados às pessoas com estomia no Município.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO, RENAN CORTEZ

3216/2026 - Requer do Prefeito informações sobre a limpeza, conservação e possibilidade de sinalização para caminhadas na Rua Dentista Hamilton Pontes de Abreu, no Jardim Ternura.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

3217/2026 - Requerem do Prefeito informações acerca dos pregões eletrônicos para registro de preços destinados à aquisição de materiais de limpeza, para utilização no Paço Municipal, em seus departamentos e em todas as Secretarias Municipais.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN DA RÁDIO, LUZIA APARECIDA FERMINO, ELAINE MIRANDA, MAURICIO ENFERMEIRO, KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3218/2026 - Requer do Prefeito informações sobre os exames realizados pela Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

3219/2026 - Requer do Prefeito informações acerca do cronograma de serviços da Secretaria de Zeladoria na Vila Doutor Laurindo.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

3220/2026 - Requer do Prefeito informações acerca do pregão eletrônico para a aquisição de três veículos tipo SUV Híbrido para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

3221/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Praça Vereador José Machado, no Jardim Palmira.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO

3222/2026 - Requer do Prefeito que informe as providências tomadas quanto à fila de espera para consultas com médico psiquiatra infantil no Município de Tatuí, especialmente para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, LEANDRO MAGRÃO

3223/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Via Vicente Manoel de Oliveira, localizada no Bairro dos Oliveiras (Santuário), do início da estrada até a Igreja do Bairros dos Mirandas.
Autoria: ELAINE MIRANDA

3224/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura e a sinalização das lombadas existentes na Via Vicente Manoel de Oliveira, no Bairro dos Oliveiras.
Autoria: ELAINE MIRANDA

3225/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de instalar novas placas de identificação e sinalização viária na extensão da Via Vicente Manoel de Oliveira, do início da estrada até a Igreja do Bairro dos Mirandas.
Autoria: ELAINE MIRANDA

3226/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar os serviços de roçagem, capinação e limpeza das margens da Via Vicente Manoel de Oliveira, desde o início da estrada até a igreja do Bairro dos Mirandas.
Autoria: ELAINE MIRANDA

3227/2026 – Requer do Prefeito informações sobre a oferta de atendimento em hepatologia pelo SUS no Município, incluindo a disponibilidade de profissionais, a demanda reprimida, o tempo de espera e as medidas para ampliar o acesso às consultas especializadas.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

3228/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua 5 do Bairro dos Oliveiras (Santuário), abrangendo o trecho que sobe em direção à Igreja Santuário Nossa Senhora de Fátima até o pátio da igreja.
Autoria: ELAINE MIRANDA

3229/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza, manutenção e melhoria da iluminação pública da praça localizada no Bairro Caguaçu.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

3231/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação de zeladoria completa no Residencial Astória.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

3232/2026 – Requer do Prefeito que esclareça os pontos não respondidos no Requerimento nº 2809/26, especialmente quanto aos estudos relacionados ao Planejamento Estratégico Tatuí 200 Anos – Visão de Futuro 2040 e ao formulário disponibilizado no site oficial da Prefeitura para coleta de informações da população.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3233/2026 – Requer do Prefeito envie cópia integral do laudo elaborado pela Defesa Civil referente à vistoria realizada em 10/09/26 na ponte localizada na Rua Benedito Faustino da Rosa, no Jardim Wanderley, conhecida como Ponte da APAE.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3234/2026 – Requer do Prefeito informe por qual motivo não foi encaminhada resposta ao Requerimento nº 2756/26, referente ao Pregão Eletrônico nº 048/2026, bem como esclareça quando serão prestadas as informações e encaminhados os documentos solicitados acerca da formação dos preços estimados, da composição dos materiais pedagógicos e acervos literários, dos parâmetros utilizados para justificar os valores dos itens.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

3235/2026 – Requer do Prefeito que informe quais providências serão adotadas para solucionar o vazamento de esgoto na Rua Simeão Camargo, na altura da Padaria Mano a Mano.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

 

INDICAÇÕES
229/2026 – Indica a necessidade de realizar a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Adolfo Lencione, no Jardim Europa.
Autoria: PAULINHO MOTOS

230/2026 – Indica a necessidade de realizar os reparos necessários na calçada da Rua João Batista Correia Campos, nas proximidades do Hortifruti Ypê.
Autoria: PAULINHO MOTOS

231/2026 – Indica a necessidade de trocar as lâmpadas queimadas da Rua Músico Waldemar Olivieri, no Jardim Bela Vista.
Autoria: PAULINHO MOTOS

232/2026 – Indica a necessidade de realizar a manutenção da calçada da Rua José Antônio Seabra, em frente à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no Bairro Chácara Junqueira.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

233/2026 - Indica a necessidade de refazer a pintura da sinalização de solo em frente ao Supermercado Real, na Rua Benedito Faustino da Rosa, no Jardim Wanderley.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

234/2026 - Indica a necessidade de realizar a repintura das sinalizações de solo, na esquina das ruas Rua Juvenal de Campos e Cel. Lúcio Seabra, próximo ao Supermercado Coop.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA

235/2026 - Indica a necessidade de realizar a manutenção e a revitalização de todas as sinalizações de trânsito pertinentes da Avenida Cônego João Clímaco, especialmente nas proximidades da Câmara Municipal.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO

 

MOÇÕES
658/2026 – Aplausos e Congratulações à FAESB – Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara de Tatuí, pela brilhante conquista do título de Campeã da 3ª Edição do Moot da OAB/SP – Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), realizada nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo. A equipe campeã foi composta pelos acadêmicos Maria C. G. Guedes Costa, Ian Kovalski, Leidimara Bastos e Jéssica P. Alves, sob a orientação do Prof. Domingos Polini Netto e coordenação do Prof. Cesar Mazzoni, Coordenador do Curso de Direito, cujo trabalho, dedicação e excelência foram fundamentais para a conquista desse resultado.
Autoria: RENAN CORTEZ, VADE MANOEL, PAULINHO MOTO, LEANDRO MAGRÃO

659/2026 - Aplausos e Congratulações à Wagner de Camargo Barros, pela realização da 16ª Festa das Crianças, ocorrida neste mês de outubro, proporcionando momentos de alegria, carinho e confraternização às crianças carentes de nosso município.
Autoria: PAULINHO MOTOS, LEANDRO MAGRÃO

660/2026 - Aplausos e Congratulações à Equipe Organizadora da 3ª Caminhada e Corrida Superação 2026, realizada no Município de Tatuí.
Autoria: MICHELI VAZ

661/2026 - Aplausos e Congratulações à equipe de Direito da FAESB — Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, representada pelos estudantes Maria Carolina Garcia Guedes Costa, Ian Kovalski, Leidimara Bastos e Jessica Pinheiro Alves, e pelos professores Domingos Polini Netto e Cesar Augustus Mazzoni, pela conquista do primeiro lugar na 3ª Competição de MOOT da OAB/SP.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS

662/2026 - Aplausos e Congratulações ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula Da Silva, pela reeleição democraticamente conquistada nas eleições presidenciais de 2026 com 64.256.232 votos.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS