O vereador Leandro Magrão usou a tribuna durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (26), na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí, para falar sobre dois Requerimentos de sua autoria. Eles se referem a uma gratificação para guardas municipais e a medidas de segurança durante a estadia na cidade do parque de diversões na Rua Onze de Agosto.
Com o Requerimento 3112/2026, o vereador pede que o município informe se adotou medidas de segurança, policiamento, fiscalização e controle da venda de bebidas a menores no parque de diversões localizado na Rua Onze de Agosto. Na tribuna, o parlamentar manifestou preocupação com a proteção à infância e juventude, indagando sobre ações conjuntas com o Conselho Tutelar para coibir o consumo de substâncias ilícitas e o fornecimento de álcool a menores de idade. Complementarmente, solicita esclarecimentos sobre as normas que regulamentam ou proíbem a venda de bebidas alcoólicas nas dependências internas do evento.
No documento, ele pergunta se existe um planejamento preventivo articulado entre a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal para cobrir o período de funcionamento das atrações e cobra rigor na fiscalização do comércio ambulante que se instalará nas imediações, visando combater a comercialização irregular de bebidas como o chamado “copão” para o público infantojuvenil, além de ordenar o espaço urbano. “Quero falar sobre o Requerimento de minha autoria que pede ao prefeito e às autoridades, ao Conselho Tutelar, que verifiquem a questão de venda de bebida alcoólica no entorno do parque de diversões que está aqui na nossa cidade. Temos que zelar pelas nossas crianças porque é um espaço de diversão para a família. Peço um cuidado nessa parte”, disse Leandro Magrão na tribuna. O vereador ainda requer a comprovação de que o empreendimento obteve todos os alvarás, vistorias e licenças legais exigidos por lei para a sua instalação e funcionamento.
GUARDA CIVIL MUNICIPAL — Já com o Requerimento 3136/2026, Leandro Magrão requer informações atualizadas quanto à efetiva implantação e regulamentação da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) para os integrantes da Guarda Civil Municipal. Essa diária permite que os guardas civis exerçam atividades em jornada extraordinária de maneira voluntária e remunerada, segundo o vereador. Ele reitera questionamentos já feitos em março deste ano e em setembro do ano passado por meio dos Requerimentos 620/2026 e 3180/2025, ocasiões em que o secretário municipal de Segurança, Miguel Ângelo de Campos, respondeu que eram necessários estudos orçamentários e que o programa não havia sido implementado.
No novo Requerimento, Leandro Magrão quer saber se os estudos técnicos e orçamentários foram feitos, qual a conclusão e se há previsão de envio da minuta de projeto de lei à Câmara para criar a diária. Para ele, a DEAC “traz benefícios diretos e expressivos para a segurança pública de Tatuí” porque amplia a presença ostensiva da GCM nas ruas, patrulhamentos, eventos e operações especiais e oferece ao agente de segurança a oportunidade de reforçar a sua renda de maneira oficial, legal e segura. Além disso, afirma o vereador, a medida se mostrou “exitosa” em diversos municípios paulistas que a implantaram.
