O vereador Kelvin apresentou dois Requerimentos à Administração Municipal solicitando informações detalhadas sobre os loteamentos e empreendimentos imobiliários aprovados no município nos últimos cinco anos e as contrapartidas exigidas. Os Requerimentos foram lidos e aprovados durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (13), na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí.
No Requerimento 3013/2026, o parlamentar pede que o Executivo complemente as informações já prestadas sobre as contrapartidas exigidas de empreendimentos imobiliários e loteamentos. A solicitação inclui uma relação individualizada dos projetos aprovados, com nome, responsável, número do processo administrativo, decreto de aprovação e descrição da obra ou do equipamento público previsto como contrapartida. O vereador também requer o valor estimado de cada obrigação, a quantidade de lotes ou unidades habitacionais adotada no cálculo e o índice de referência utilizado, conforme o artigo 76, parágrafo 9º, da Lei Municipal 5.385/2019. O documento solicita ainda a identificação das contrapartidas já executadas, com datas de conclusão e comprovantes de entrega e recebimento pelo município.
Já o Requerimento 3016/2026 concentra-se nos loteamentos aprovados no mesmo período. Kelvin solicita uma lista com nome, localização, responsável ou empreendedor, data de aprovação, número do processo administrativo, número e data do decreto municipal e quantidade de lotes autorizados em cada empreendimento. A Prefeitura deverá informar quais loteamentos concluíram as obras de infraestrutura e receberam certidão de habite-se, quais permanecem em implantação e quais ainda não tiveram as obras iniciadas. O texto também indaga se houve alterações, cancelamentos, revogações, suspensões ou modificações nas aprovações concedidas nos últimos cinco anos.
FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA — Nas justificativas, Kelvin afirma que as respostas anteriores da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública apresentaram apenas critérios gerais e etapas dos procedimentos, sem reunir os dados de cada empreendimento. Segundo o vereador, a ausência de informações individualizadas impede a verificação dos valores envolvidos, das obras entregues e das pendências existentes.
Na tribuna, ele justificou o novo documento sobre o assunto. “Reiterei um Requerimento com o qual solicito informações detalhadas sobre quais contrapartidas são solicitadas pelo município para a construção de novos empreendimentos imobiliários. Novos loteamentos recebem diversas famílias, mas podem não contar com creche, UBS e outros equipamentos públicos necessários. Sem isso, o novo loteamento acaba sobrecarregando os bairros já existentes. Então peço uma identificação de cada novo loteamento, as contrapartidas previstas, valores, obras entregues, pendências e fiscalização do cumprimento das obrigações”, sustentou Kelvin.
COMENTÁRIOS — Ricardo Trevisano comentou o Requerimento do colega, lembrando que meses atrás enviou ao Executivo pedido de informações sobre os loteamentos autorizados nos últimos 20 anos. “Aproveitando esse Requerimento, quero comentar sobre aquele loteamento do Alto da Boa Vista, que não sei para onde foi a contrapartida e lembrar que o serviço ali foi muito mal feito. “Quem mora ali, sabe que o asfalto está definhando”, disse, referindo-se à contrapartida de asfaltar as ruas do bairro. “Vou pedir uma atenção para a secretária do Planejamento, a Dra. Juliana, para que mande a fiscalização ao Alto da Boa Vista, porque acredito que [as contrapartidas] ainda estão no prazo de garantia”, enfatizou o vereador.
