31 08 Márcio do Santa Rita

O vereador Márcio do Santa Rita reiterou pedido de informações acerca de falta de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Escola Municipal “Professora Maria da Conceição Oliveira Marcondes”, no Jardim São Luiz. O pedido consta do Requerimento 2576/2026, lido e aprovado na 29ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (31). Ele já havia feito o mesmo pedido no Requerimento 2144/2026, aprovado em 3 de julho, mas insistiu em razão da falta de resposta.

Na tribuna, o vereador afirmou que recebeu relatos sobre a falta dos professores de AEE, embora esse seja um direito garantido na legislação vigente. “O presente Requerimento fundamenta-se no direito constitucional à Educação Inclusiva e na dignidade da pessoa humana. A ausência de professores de Atendimento Educacional Especializado, além de comprometer gravemente o desenvolvimento e o direito à Educação Inclusiva dos alunos com deficiência, configura uma omissão que viola frontalmente a legislação federal e as diretrizes educacionais vigentes no país”, declarou durante a Sessão Ordinária.

“O senhor prefeito municipal, juntamente com a Secretaria da Educação, já deveria ter resolvido esse tipo de situação, porque isso traz um grande transtorno para as crianças que necessitam dessa atenção”, continuou Márcio do Santa Rita. “A nossa cidade é administrada por um professor, mas a Educação está nesta situação: obras de escolas que estão paralisadas, falta de atenção dentro da repartição pública da Educação. Então, peço encarecidamente ao prefeito municipal de Tatuí, juntamente com seu vice Marquinho de Abreu e a secretária de Educação, que realmente deem a atenção necessária referente a este questionamento, que também é um pedido da comunidade, principalmente dos pais e mães de alunos que precisam dessa atenção do Poder Público Municipal.”

O vereador Vade Manoel elogiou o Requerimento e disse que a cobrança é necessária diante do “aumento grande do número de pessoas com deficiência no nosso município”. “Eu tenho conversado com a secretária da Educação, porque, como nós tivemos um aumento grande do número de pessoas com deficiência no nosso município, há a necessidade, sim, de se aumentar o número de cuidadores. Ela falou que está precisando, sim, de mais cuidadores e que já foi enviada toda a documentação para a Procuradoria, para tomar providência em relação a isso. Por isso, é bem pertinente essa cobrança do senhor”, disse Vade Manoel, na tribuna.

Paulinho Motos, líder do Executivo na Câmara, disse que no município são 27 professores de AEE, sendo dois na Escola Municipal “Professora Maria da Conceição Oliveira Marcondes”. “A demanda é crescente, mas já foi solicitada a abertura de concurso público para a ampliação da equipe de professores”, explicou.