O vereador Vade Manoel apresentou, na 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Tatuí, realizada na última segunda-feira (24), dois Requerimentos sobre vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos no centro da cidade. Com o Requerimento 2503/2026, ele quer saber o número total de vagas para calcular se os limites legais reservados a idosos e pessoas com deficiência estão respeitados. “Além deste Requerimento, também vou começar a cobrar para ver se estamos destinando o número correto de vagas que é 2% do total para pessoas com deficiência e 5% para pessoa idosa, porque sabemos o quanto elas precisam dessa atenção”, declarou o vereador.

Ainda no Requerimento, o vereador especifica as leis que tratam dos limites mínimos de vagas a serem reservadas nos estacionamentos públicos e privados. O Artigo 41 da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para as pessoas idosas, e o Artigo 47, §1º da Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece a reserva de 2% das vagas de estacionamento abertas ao público, de uso público ou privado de uso coletivo para veículos que transportem pessoa com deficiência, explica Vade Manoel no Requerimento.

SUPRESSÃO DE VAGAS — Com o Requerimento 2504/2026, ele solicita informações sobre a remoção da vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência na Praça da Matriz. O vereador quer saber o motivo técnico ou legal que justificou a supressão do local destinado a pessoas com deficiência. “Outro dia eu estava passando na Praça da Matriz e me assustei porque a única vaga destinada para pessoas com deficiência foi retirada. Depois, me informaram que seria novamente colocada. As pessoas responsáveis por isso me garantiram que vão colocar”, relatou Vade Manoel. “Precisamos facilitar a vida dessas pessoas, porque já é uma dificuldade grande para ter acesso aos lugares, e tirar uma vaga tão importante quanto essa é uma coisa um tanto quanto desumana. Mas acredito que vamos conseguir reverter.”

VAGAS NO FESTIVAL “SABORES DE TATUÍ” – Durante a Sessão, o vereador Paulinho Motos, líder do Executivo na Câmara, elogiou a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana por disponibilizar vaga de embarque e desembarque a pessoas com deficiência durante o festival “Sabores de Tatuí”, realizado entre 8 e 11 de agosto, na Concha Acústica. “Queremos parabenizar o nosso secretário Miguel Ângelo pela iniciativa”, disse. Em aparte, Vade Manoel também falou sobre a medida adotada pelo Executivo. “Eu também gostaria de agradecer ao coronel e a toda a equipe da Secretaria da Cultura, porque eles destinaram o espaço para as pessoas com deficiência e idosas pararem, descerem e acompanharem o evento.”