Na Sessão Ordinária da Câmara de Tatuí realizada na última quarta-feira (12), o vereador Kelvin utilizou a tribuna para destacar dois Requerimentos de sua autoria, voltados à cobrança de informações e transparência.

Com o Requerimento 2413/2026, Kelvin requer informações sobre o contrato atual entre a Prefeitura e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), para a contratação de estagiários, que não consta do Portal da Transparência da Prefeitura. Segundo o vereador, a documentação disponível sobre o tema vai apenas até 2019. Kelvin relatou ainda que já havia apresentado Requerimento solicitando informações à Prefeitura, mas recebeu como resposta a orientação para consultar o Portal da Transparência.

O parlamentar criticou a resposta e reforçou a necessidade de que o Executivo encaminhe as informações solicitadas oficialmente pela Câmara. “A partir disso, fiz um Requerimento nesta Casa e recebi uma resposta marota, dizendo: ‘Procure no Portal da Transparência’. Se eu encontrasse as informações, não teria feito o Requerimento. Gostaria de reafirmar que respondam ao Requerimento feito por este vereador eleito pelo povo e tragam as informações, porque, caso contrário, terei que procurar a Justiça”, afirmou Kelvin, durante a Sessão.

No Requerimento, o vereador fundamenta uma eventual medida judicial em razão da falta de transparência na divulgação do contrato. “A ausência de publicidade de contrato administrativo vigente, especialmente quando envolve a utilização de recursos públicos, representa possível violação aos princípios constitucionais da publicidade e transparência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de contrariar as normas que asseguram o acesso da população às informações públicas”, escreveu Kelvin.

KIT LANCHE – O segundo ponto abordado pelo vereador foi a falta de oferta de kit lanche aos usuários da frota municipal, especialmente pacientes que se deslocam para consultas e exames fora do município. De acordo com Kelvin, muitos cidadãos enfrentam viagens longas, que podem chegar a até 10 horas entre saída de casa, espera em hospitais e retorno, sem condições financeiras para se alimentar durante o período.

“Passam fome. E isso é um absurdo. É uma desumanidade sem tamanho. Quanto custa um pãozinho com mortadela? Custa nada comprar um lanchinho para voltar a fornecer aos cidadãos, às cidadãs de Tatuí que utilizam a frota municipal. Então, solicitamos em público um pouquinho de humanidade do senhor prefeito Miguel e do vice Marquinho, para olhar com carinho para a população da nossa cidade”, cobrou Kelvin.

Segundo o vereador, o lanche era oferecido até algum tempo atrás. Por isso, ele quer saber qual a razão da suspensão e se a Prefeitura pretende voltar a fornecer alimentação aos passageiros. O pedido ao Executivo foi feito pelo Requerimento 2415/2026, aprovado na Sessão da última quarta-feira (12).