O vereador Maurício Couto apresentou Requerimento na Sessão Ordinária da Câmara de Tatuí da última segunda-feira (3) no qual solicita à Administração Municipal que preste informações sobre a elaboração e a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) aos servidores municipais que exercem ou exerceram atividades em condições especiais.

Segundo ele, há demora na emissão de documentos essenciais e isso causa prejuízo aos servidores. “Quero trazer ao conhecimento de todos que muitos profissionais públicos que estão aguardando, sonhando com a aposentadoria, também com a aposentadoria especial, já deram entrada no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, solicitando o PPP e o LTCAT, que são documentos para dar sequência no andamento da sua aposentadoria, e até agora não estão recebendo”, declarou, na tribuna.

No Requerimento 2328/2026, o parlamentar questiona os motivos da demora na emissão dos PPPs, quantos servidores já solicitaram o documento e quantos ainda aguardam o fornecimento. O Requerimento também busca saber se o município possui Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado para todos os cargos e funções com possível exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.

Entre os pontos levantados, Maurício Couto pede que a Prefeitura informe a data de elaboração ou da última atualização do LTCAT, o responsável técnico pela emissão do laudo e, caso o documento esteja ausente ou desatualizado, quais são os motivos e as providências adotadas para a regularização.

O vereador também solicita esclarecimentos sobre a existência de empresa contratada ou equipe técnica responsável pela elaboração dos LTCATs e dos PPPs, incluindo nome da empresa ou equipe, número do contrato, vigência e prazo previsto para conclusão dos trabalhos. Outro ponto solicitado é o envio de eventual cronograma para a emissão e entrega dos documentos aos servidores.

Na justificativa, Maurício Couto destaca que o PPP é documento indispensável para comprovar condições especiais de trabalho e instruir pedidos de aposentadoria especial e outros direitos previdenciários. O parlamentar ressalta ainda que a sua elaboração depende, em regra, das informações constantes do LTCAT, laudo técnico responsável por identificar e avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.

Segundo o Requerimento, a demora na elaboração ou no fornecimento desses documentos pode causar prejuízos aos servidores municipais, especialmente àqueles que dependem do PPP e do LTCAT para instruir pedidos de aposentadoria especial ou outros benefícios previstos na legislação previdenciária.

Para o vereador, a iniciativa busca garantir transparência, eficiência administrativa e proteção aos direitos dos servidores públicos municipais, assegurando que eventuais falhas ou atrasos sejam esclarecidos e corrigidos pela Administração.

ATENDIMENTO NO CAPS – Também na tribuna, Maurício Couto expressou preocupação com o atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em razão do relato de um paciente que não teve “o acolhimento esperado” durante intensa crise emocional. Ele foi orientado a procurar outra unidade de saúde. Por isso, o vereador pergunta no Requerimento 2298/2026, quais os procedimentos e protocolos de atendimento adotados pelo CAPS.

Maurício Couto afirma que a intenção não é “responsabilizar previamente qualquer profissional ou servidor”, mas “verificar se os protocolos atualmente adotados estão sendo observados, se há necessidade de aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e se os usuários estão efetivamente recebendo a devida assistência prevista na legislação e nas políticas públicas de saúde mental”.
Também assinam o Requerimento 2298, em coautoria, os vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Marcio do Santa Rita e João Éder.