O vereador Márcio do Santa Rita foi à tribuna durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (7) para cobrar ações urgentes da Prefeitura de Tatuí em relação à manutenção de calçadas perto de escolas e ao cumprimento de um acordo com o Ministério Público para melhorias no Jardim Gramado.

Com o Requerimento 2143/2026, ele reitera uma Indicação feita no início de 2026 e pede a manutenção completa de calçadas, guias e sarjetas ao redor da Escola Municipal “Professora Maria Eli da Silva Camargo”, no Jardim Rosa Garcia.  O vereador criticou a postura do Executivo de cobrar os cidadãos, mas não cuidar do próprio patrimônio. Segundo ele, problemas idênticos já foram apontados por seu gabinete em escolas do Jardim Lírio e do Jardim Santa Rita, como a Escola “Professora Magaly Azambuja de Toledo”, sem que nenhuma providência fosse tomada até o momento.

“A Prefeitura notifica os munícipes, mas as calçadas que são de responsabilidade dela, ela não toma providências. Isso traz um transtorno enorme para o pedestre e para as crianças que vão à escola", desabafou o vereador.

REGULARIZAÇÃO DO JARDIM GRAMADO – O parlamentar também protocolou o Requerimento 2145/2026, solicitando informações detalhadas sobre o andamento das deliberações firmadas em agosto de 2025 junto ao Ministério Público Estadual.

A reunião foi presidida pelo 4º Promotor de Justiça da Comarca de Tatuí, Carlos Eduardo Pozzi, e trata do inquérito civil para a regularização estrutural do Jardim Gramado, incluindo pavimentação, iluminação pública e formas adequadas para o descarte de lixo. Márcio do Santa Rita quer saber se os critérios acordados estão sendo cumpridos pela municipalidade.

No Requerimento, o vereador informa que ficou estabelecido, naquela reunião, o prazo de 30 dias para a elaboração, pelo município, de relatórios técnicos contendo diagnóstico e as medidas a serem adotadas, visando a formalização de um eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, o Ministério Público não entraria com uma ação contra o município.