Os vereadores também votaram quatro Projetos de Decreto Legislativo

Ainda na segunda-feira (13), na 9ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei de autoria do Legislativo, relacionados a saúde, educação, cultura e denominação de via pública.

“JUNHO LILÁS” – O Projeto de Lei 86/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui o “Junho Lilás” em Tatuí, dedicado à conscientização sobre a importância do “Teste do Pezinho” em recém-nascidos.

Entre os objetivos estão promover a divulgação de informações sobre a importância do “Teste do Pezinho” e a sua realização no período adequado; incentivar a participação da comunidade, profissionais da saúde e instituições no fortalecimento das políticas públicas de triagem neonatal; alertar sobre as doenças que podem ser diagnosticadas precocemente por meio do “Teste do Pezinho”, bem como sobre os riscos do não diagnóstico precoce; e apoiar campanhas de abrangência nacional, estadual e regional relacionadas ao “Teste do Pezinho” e à saúde da criança.

Ainda conforme a proposta, no decorrer de junho, o Poder Executivo promoverá, em parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, ações como palestras, oficinas e atividades educativas em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos; distribuição de materiais informativos sobre o “Teste do Pezinho” e as doenças detectáveis pelo exame; iluminação de prédios e monumentos públicos com a cor lilás, como forma de apoiar a campanha; e a realização de eventos e atividades alusivas ao tema, incluindo campanhas nas redes sociais e meios de comunicação.

“SEMÁFORO DA SAÚDE MENTAL” – De autoria do vereador Alex Mota, o Projeto de Lei 90/2025 institui em Tatuí a Política Municipal de Incentivo à Identificação Precoce de Sofrimento Psíquico – Semáforo da Saúde Mental, com o objetivo de promover, por meio de campanhas, orientações e diretrizes, a atenção à saúde mental nas escolas e unidades de saúde da rede pública municipal.

Esta política pública será fundamentada na metodologia de classificação do risco emocional por níveis de atenção, onde o verde indica estabilidade emocional; o amarelo indica atenção ou início de sofrimento psíquico; e o vermelho indica sofrimento emocional severo e necessidade de encaminhamento para apoio especializado.

Entre as diretrizes estão o incentivo à capacitação de profissionais da educação e da saúde para a identificação precoce de sofrimento psíquico; orientar a elaboração e divulgação de materiais educativos adequados sobre saúde mental; estimular a participação da comunidade escolar e familiares nas ações de promoção da saúde mental; recomendar o encaminhamento aos serviços especializados, quando identificados casos de sofrimento psíquico severo; favorecer a integração entre unidades escolares, de saúde e serviços especializados para ações conjuntas; e recomendar a avaliação e monitoramento das ações, visando seu aprimoramento contínuo.

O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, avaliará a pertinência e a viabilidade da implementação das diretrizes, de acordo com a realidade local e a disponibilidade orçamentária, sem geração de novas despesas, e poderá regulamentar a lei por meio decreto, a fim de indicar formas para a aplicação prática.

A proposta prevê ainda a promoção de campanhas de orientação sobre saúde mental nas escolas e unidades de saúde, utilizando material já existente, bem como parcerias com instituições públicas, privadas ou do terceiro setor.

PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA – Já o Projeto de Lei 115/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda, estabelece prioridade de matrícula e transferência nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Tatuí, para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência.

A comprovação da condição de deficiência será realizada no momento da inscrição de matrícula ou solicitação de transferência, mediante apresentação de laudo médico com diagnóstico conforme classificação da CID vigente ou outro documento previsto por regulamentação da Secretaria Municipal da Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda conforme a propositura, o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de até 90 dias a partir da data de publicação, definindo os fluxos e critérios para a análise dos pedidos de prioridade.

“CORDÃO DOS BICHOS” – O Projeto de Lei 203/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Tatuí, o “Cordão Folclórico Tatuiense”, conhecido popularmente como “Cordão dos Bichos”. A proposta reconhece a importância histórica e cultural do Cordão para Tatuí e a região.

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – Por fim, de autoria da vereadora Cintia Yamamoto, o Projeto de Lei 247/2025 denomina de “Leonor Terezinha de Nigris Favier” à rua 21 do “Portal Ville Girassol”.

Os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO – Além dos cinco Projetos de Lei, os vereadores votaram quatros Projetos de Decreto Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo 49/2025, de autoria do vereador Alex Mota, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. David Aparecido Gomes.

- Projeto de Decreto Legislativo 55/2025, também de autoria do vereador Alex Mota, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Sr. Ismael Cortese.

- Projeto de Decreto Legislativo 56/2025, de autoria do vereador Leandro Magrão, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Dr. Felipe Fernandes Iazzetti.

- Projeto de Decreto Legislativo 32/2026, de autoria da vereadora Cintia Yamamoto, outorga o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” ao Sr. José Marcelo Negrão Peixoto.