RECECAM

Na sexta-feira, dia 17 de julho, em sessão extraordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), sob a presidência do vereador Antonio Marcos de Abreu, a Câmara Municipal aprovou, por maioria, um projeto de resolução que acrescenta um parágrafo ao artigo 4-A do Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno, e suspende o período de recesso parlamentar durante este mês de julho de 2020. A justificativa do projeto lembra que, por conta da pandemia do novo coronavírus, “as sessões ordinárias da Câmara Municipal ficaram suspensas por mais de 60 dias e por isso não se justifica a adoção do recesso parlamentar, especificamente no mês de julho deste ano”. A justificativa destaca ainda que o exercício da função legislativa está sendo garantido pelo Sistema de Deliberação Remota, com plena observância das orientações expedidas pelas autoridades de saúde. Na sessão, a edilidade aprovou, também por maioria, os dois pareceres majoritários e favoráveis à propositura. O parecer contrário do vereador Nilto José Alves ficou prejudicado. Alves frisou que não é contrário ao cancelamento do recesso, mas a seu ver, a forma de apresentação deste projeto fere parâmetros regimentais e legais. O projeto recebeu dez votos favoráveis e cinco abstenções em 1º turno e onze votos favoráveis e cinco abstenções em 2º turno. Em tempo de normalidade, o recesso ocorre no período de 18 a 31 de julho. No entanto, em virtude da pandemia de Covid-19, o município vive um momento de emergência em saúde e calamidade pública, conforme destacou o presidente da Câmara, reforçando a importância de prosseguir os trabalhos legislativos e realizar as sessões ordinárias, às segundas-feiras, por videoconferência.