Na segunda-feira, dia 9 de março, na sessão da Câmara, o vereador Antonio Marcos de Abreu, presidente da Casa de Leis, apresentou um requerimento endereçado à prefeita municipal, para que esta informe se já foi encaminhado, através da Secretaria da Saúde de Tatuí, um ofício solicitando a viabilidade para implantação do serviço de hemodiálise à Divisão Regional de Saúde de Sorocaba, e como está o andamento desse processo. Um grupo de vereadores visitou as instalações do Centro de Hemodiálise de Tatuí, edificado com investimentos do médico nefrologista Alcyr Weller Ferrari. Esta clínica está praticamente finalizada e aguarda o credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou através de contratualização pelo município, para atender os pacientes com tratamento renal. Quando entrar em funcionamento, o centro deverá tornar-se referência nacional no tratamento de hemodiálise e diálise peritoneal. Na tribuna, o vereador disse que precisamos “o mais rápido possível desse credenciamento, para atendermos os pacientes do município”. Abreu salientou que aproximadamente mais de cem pacientes necessitam hoje se deslocar para outras cidades, para realizar o tratamento de hemodiálise. Essas pessoas usam os serviços da frota municipal para realizar as viagens, mas se o tratamento fosse realizado em Tatuí, “facilitaria muito para os pacientes do nosso município”, destacou o parlamentar. A Câmara Municipal aprovou diversos projetos nesta sessão. Foi aprovado inicialmente um projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 6, de 4 de novembro de 2009, acrescentando novas atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (Tatuiprev), além de criar o Comitê de Investimentos, em atendimento à legislação federal e ao Ministério da Previdência Social. Em seguida, foi aprovado projeto do Executivo que cria vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí. Ficam criadas dez vagas de técnico de enfermagem e dez de atendente, “para preenchimento através de concurso público, a ser realizado de acordo com a necessidade do serviço”. Os vereadores também aprovaram dois projetos do Executivo que dispõem sobre abertura de créditos adicionais especiais. O primeiro no valor de até R$ 45 mil, com a finalidade de fazer ajuste contábil, de acordo com a nova resolução da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pois esta categoria não estava contemplada no orçamento para o exercício de 2020. O segundo, no valor de até R$ 371.422,55, destinado à contratação de uma empresa de engenharia especializada, para “continuidade dos serviços de caracterização de contaminação do vazadouro desativado de Tatuí”. A Câmara aprovou mais um projeto de autoria do Executivo, que altera o texto dos três primeiros artigos da Lei Municipal nº 5.407, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação de gratificações, concedidas a motoristas que trabalham no transporte de pacientes, funcionários da área de atendimento de saúde e servidores que trabalham nas operações “tapa-buracos”. A mudança não altera o percentual das gratificações, apenas suprime do texto o prazo mínimo de dias trabalhados, para dar direito à gratificação. Foram aprovados ainda dois projetos de decreto legislativo de autoria do parlamentar João Éder Alves Miguel. Um deles concede o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” para José Hélio de Oliveira Júnior e outro outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para José Fernandes Júnior. Em primeiro turno, foi aprovado um projeto do Executivo que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais do município de Tatuí e um projeto de resolução da Mesa do Legislativo, que define as atribuições da Procuradoria Legislativa. Essas matérias serão discutidas e votadas em segundo turno em uma próxima sessão.