Câmara Municipal de Tatuí

AUDIÊNCIA DEBATE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

audiencia2017Nesta quarta-feira, dia 15 de junho, às 19 horas, a Câmara Municipal de Tatuí realiza audiência pública em seu Plenário, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Tatuí, para o exercício de 2017. Podem participar da audiência pública entidades da sociedade civil e membros da comunidade. A LDO dimensiona as ações e metas fiscais e financeiras do próximo exercício. É peça fundamental para a elaboração do orçamento do ano vindouro e aponta as diretrizes a serem seguidas, para que sempre exista obediência aos princípios da transparência e equilíbrio financeiro, e se conheça ainda o modelo que a gestão municipal pretende adotar nos gastos e investimentos. Nesta fase de apreciação e discussão, o projeto poderá receber emendas dos vereadores. Depois voltará ao Plenário, onde deverá ser discutido e votado em dois turnos distintos pela edilidade, antes do recesso legislativo de julho.