Câmara Municipal de Tatuí

ADMINISTRADORES RECEBEM HOMENAGEM NA CÂMARA

administra

Na quinta-feira, dia 26 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Tatuí, o Conselho Regional de Administração (CRA) de São Paulo, através de sua seccional em Sorocaba, promoveu solenidade, com o objetivo de prestar homenagem aos administradores de Tatuí e microrregião, dentro das comemorações do “Dia do Administrador”, celebrado em 9 de setembro. Nesta oportunidade, 22 pessoas foram agraciadas com certificados. A mesa dos trabalhos foi formada pelo vereador Antonio Marcos de Abreu (presidente da Câmara de Tatuí), Aida Rodrigues (coordenadora regional da seccional Sorocaba do CRA), professor Mauro Tomazela (diretor da Faculdade de Tecnologia de Tatuí – Fatec), professor Antonio David Julian (diretor da Faculdade Santa Bárbara de Tatuí) e professor administrador Odair de Almeida Ferreira (representando os homenageados da noite). A cerimônia foi abrilhantada com uma apresentação musical do “Duo Fonemas”, formado pelos alunos Arão Pontes e Chris Napoleão, do curso de Produção Fonográfica, da Fatec. A Lei Municipal nº 5.063, que originou-se a partir de um projeto de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu, e foi promulgada em 15 de dezembro de 2016, inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Administrador”, a ser comemorado em 9 de setembro, e prevê homenagens para os profissionais da área no decorrer do mês. A profissão de Administrador possui grande importância na sociedade e demanda uma série de responsabilidades. Ela exige dos profissionais um apurado senso de habilidade e liderança, além de dinamismo, criatividade, capacidade de trabalhar em grupo e resiliência para superar adversidades, buscando atender sempre e da melhor forma as necessidades de clientes, investidores, empresas e da sociedade como um todo.

PROJETO INCENTIVA “CARONA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO

carona

Na segunda-feira, dia 23 de setembro, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após a sessão semanal da Câmara de Tatuí, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Nilto José Alves, que institui no município o “Dia da Carona Solidária”, a ser comemorado anualmente, durante o mês de setembro. O objetivo é diminuir o número de carros nas vias, promovendo integração entre pessoas, através do compartilhamento de rotas e veículos, contribuindo para a redução de acidentes e preservação do meio ambiente. Na justificativa, o parlamentar esclarece que a “carona solidária” é o uso compartilhado, em alternância, de um automóvel particular por duas ou mais pessoas, para viajar juntos durante o ‘rush’ para a escola ou trabalho, economizando assim em despesas de viagem, contribuindo para a redução do congestionamento e diminuindo a poluição do ar e a emissão de gases do efeito estufa”. Explica também que “a ‘carona solidária’ é voltada à educação, saúde, socialização e conscientização no trânsito, inclusive com a participação dos órgãos públicos, e pretende incentivar e divulgar a modalidade de pedir e receber carona”. Foram aprovados ainda projetos que denominam logradouros públicos. Ficaram denominadas, respectivamente, de “José Corrêa Antunes”, “Firmo Eleutério” e “Arnaldo Roarelli” as Ruas 22, 30 e 32 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros” (projetos dos vereadores Jairo Martins, Nilto José Alves e João Éder Alves Miguel). E fica também denominada de “Luiz de Lélis Fogaça Soares” a Rua 3 do Loteamento Residencial “Terras de Tatuí” (projeto do vereador Antonio Marcos de Abreu). Os vereadores aprovaram a seguir projetos que denominam de “Célia Mendes da Silva Fiusa” a creche localizada no Residencial Astória (vereador Jairo Martins), “Professor Jordão do Canto e Silva” o ginásio poliesportivo no Jardim Santa Rita de Cássia (vereador Rodnei Rocha) e “Célia Regina Silva Lourenço” a academia da saúde no Conjunto Residencial “Orlando Lisboa de Almeida” – CDHU (vereador Fábio José Menezes Bueno). Foram aprovados também quatro projetos de decreto legislativo, que outorgam “Títulos de Cidadania”. Os parlamentares aprovaram a entrega de títulos de “Cidadania Emérita” para Aparecida Maria Millen de Miranda e Edson Beltrami (proposituras apresentadas pelo vereador Wladmir Faustino Saporito), de “Cidadania Tatuiana” para Christian Pereira de Camargo e de “Cidadania Benemérita” para o padre Djalma Fernandes de Lima (projetos apresentados pelo parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan). De autoria do Executivo, a edilidade aprovou projeto de lei que estabelece um novo plano de custeio mensal para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e dispõe sobre as alíquotas destinadas ao RPPS.

CERIMÔNIA PRESTA HOMENAGEM AO DIA DO ADMINISTRADOR

CRASP

Nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, às 19 horas, a Câmara Municipal de Tatuí irá sediar uma cerimônia comemorativa ao “Dia do Administrador”, promovida pelo Conselho Regional de Administração (CRA) de São Paulo, através de sua seccional de Sorocaba. Na oportunidade, serão agraciados com certificados os profissionais registrados no Conselho, indicados por seus pares ou associações, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Devem receber homenagens, durante esta sessão, 28 profissionais. O “Dia do Administrador” é comemorado em 9 de setembro. A data foi instituída por intermédio da Lei Municipal nº 5.063, de 15 de dezembro de 2016, que originou-se a partir de um projeto apresentado pelo parlamentar Antonio Marcos de Abreu, que preside atualmente o Poder Legislativo de Tatuí. A cerimônia também deverá ser abrilhantada com uma apresentação musical.

VEREADORES APROVAM TRÊS PROJETOS EM SESSÃO EXTRA

TRIPROJETO

Na segunda-feira, dia 9, em sessão extraordinária, realizada após a sessão semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram três projetos de lei, dois de autoria do Executivo e um do Legislativo. O primeiro projeto, assinado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 7 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí. Foi incluída a expressão “proibições” ao Capítulo I, do Título IV do Estatuto, que faz referência aos deveres dos servidores públicos de Tatuí. O capítulo passa a detalhar deveres e proibições aos funcionários municipais. A justificativa destaca que, dentre as proibições, foram incluídas as que buscam especificar regras claras a propósito da atividade privada aos servidores junto à Administração Pública. “Com efeito, pretende-se dar destaque nesta legislação sobre o impedimento do servidor atuar na defesa dos interesses particulares, na solução de temas relacionados direta ou indiretamente com a Administração a que estão subordinados”, cita o texto. O segundo projeto de lei do Executivo cria o cargo público de coveiro no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, com oito vagas, a serem preenchidas por aprovados em concurso público. O texto da justificativa lembra que não há no quadro de cargos efetivos da Prefeitura o cargo de coveiro e existe a necessidade da execução de serviços específicos nos cemitérios municipais da cidade. Entre as atribuições do cargo, além da abertura e fechamento de covas e sepulturas, estão a execução de serviços de limpeza e conservação, através de varrição, roçadas, capinação e aplicação de herbicidas e inseticidas, caiação de muros e paredes, limpeza e conservação de jazigos, exumação e inumação de cadáveres, manutenção do ossário, recolhimento de flores e coroas, controle do horário de visitas, abertura e fechamento dos portões, controle de funerais e outras atividades correlatas. Por fim, os vereadores aprovaram projeto de lei do parlamentar José Carlos Ventura, que denomina de “Saladino Eleutério Mota” a Rua 21 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”.

POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA É DEBATIDA NA CÂMARA

MOBILIDADE

Dia 3 de setembro, na Câmara Municipal, ocorreu audiência pública, destinada a discutir o Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Executivo, que institui a “Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Tatuí”. Esta audiência é determinada pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a “Política Nacional de Mobilidade Urbana” e determina que municípios com mais de vinte mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade, sob pena de ficarem impedidos de receber recursos federais para obras de infraestrutura de mobilidade. Durante a audiência, da qual participaram o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, e o diretor do Departamento de Mobilidade Urbana, Yustrich Azevedo Silva, foram esclarecidas diversas dúvidas a respeito do projeto que, segundo o presidente da Câmara de Tatuí, vereador Antonio Marcos de Abreu, deverá ser discutido e votado em uma próxima sessão legislativa. A propositura recebeu até agora uma emenda do vereador Rodnei Rocha. A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Tatuí se faz necessária para a melhoria da qualidade de vida da população, pois trata-se de um instrumento de planejamento e gestão da mobilidade do município, que desenvolve e propõe como se darão os deslocamentos das pessoas e bens em uma cidade, através da integração entre os diferentes meios de transporte e melhoria da acessibilidade e mobilidade do território do município. No projeto, estão definidos cinco objetivos e diretrizes para a Política Municipal de Mobilidade Urbana: fortalecer a gestão da mobilidade urbana no município, tornar o transporte coletivo mais atrativo frente ao transporte individual, promover o transporte ativo, promover a segurança no trânsito, reduzindo o número de acidentes, e reduzir os tempos de deslocamentos e melhorar a infraestrutura disponível. O projeto de lei está à disposição dos interessados neste site, no link “Proposituras”, e no Departamento de Administração do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.