Câmara Municipal de Tatuí

PROPOSITURA AUTORIZA CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL

FDE

Na terça-feira, dia 12, na sessão da Câmara, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), permitindo que esta possa realizar a gestão das atas de registro de preços (ATRs), referentes, por exemplo, aos “kits” escolares, rede de suprimentos, mobiliário para creches e pequenos trabalhos de engenharia para a manutenção de prédios administrativos e escolares, autorizando a aquisição de produtos e serviços. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que a utilização das ARPs permite a redução de preços, trazendo maior eficiência e economia ao município, com planejamento da demanda, otimização da rede, planejamento de distribuição, redução de custos e gestão de desempenho. Além disso, diminuirá o problema do estoque, minimizando custos com elaboração, publicação de editais e número de servidores envolvidos em processos licitatórios. “A FDE, vinculada à Secretaria Estadual da Educação, possui hoje a estrutura que permite a execução desses serviços, atendendo mais de cinco mil escolas e quase quatro milhões de alunos, garantindo um produto com ótima qualidade”, finaliza o texto. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que dispõe sobre implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Tatuí. Foram aprovados cinco projetos que denominam logradouros públicos. O primeiro, do vereador Daniel Almeida Rezende (PV), denomina de “Heliodoro Leite de Paula” o trecho interligado na esquina das Ruas Benedito Moreira e Domingos da Nóbrega, até o encontro com a Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141). O segundo, assinado pelo vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), denomina de “Sandro José da Costa” a Rua 14 do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí. O terceiro projeto, de autoria do vereador Severino Guilherme da Silva (PSD), denomina de “EMEI Nivaldo Lorenço Gomes” a Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua Benedita Rodrigues da Silva, no Bairro Tanquinho. O quarto, do vereador João Éder Alves Miguel (PV), denomina de “Precília Pedroso de Proença” a praça localizada no Bairro CDHU, ao lado da Rua Geraldo Estéfane. E o quinto projeto, do vereador Ronaldo José da Mota (PPS), denomina de “Doutor Celso Charuri” a ponte sobre o Ribeirão Manduca, que liga a Rua Professora Maria Aparecida Santi com as Ruas Doutor Gualter Nunes e João Batista Corrêa Campos. Por fim, os parlamentares aprovaram um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação dos Incisos I e II e acrescenta o Inciso III ao artigo 283 do Regimento Interno da Câmara, alterando as datas de envio à Casa de Leis dos projetos de lei orçamentários, de iniciativa do Poder Executivo.

CÂMARA ENTREGA DOIS TÍTULOS DE CIDADANIA EM SESSÃO SOLENE

SOLENE

Nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, às 19h30, a Câmara Municipal realiza uma sessão solene em seu plenário, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, que deverá ser transmitida ao vivo pela WEB TV, para entrega de dois títulos de cidadania. Na oportunidade, serão homenageados Carlos Orlando Mendes Filho, com o título de “Cidadão Tatuiano”, e Rubens Leite de Paula, com o título de “Cidadão Benemérito de Tatuí”. As honrarias foram propostas pelo vereador Daniel Almeida Rezende. O título de “Cidadão Tatuiano” é outorgado às pessoas não nascidas em Tatuí, mas que têm, reconhecidamente, prestado relevantes serviços ao município ou proporcionado benefícios de ordem pública à comunidade. Já o título de “Cidadão Benemérito de Tatuí” é atribuído à pessoa natural do município, que se dedique ou tenha se dedicado à prestação de serviços de assistência social, material, religiosa ou psicológica, que caracterizem atos de benemerência para com a comunidade. Na mesma data, também será prestada uma homenagem ao Dr. Simeão José Sobral, cidadão mais longevo a ocupar uma cadeira na Casa de Leis. Dr. Simeão, atualmente com 100 anos de vida, foi vereador na 4ª Legislatura (1º de janeiro de 1960 a 31 de dezembro de 1963). Ele já havia sido suplente durante a 1ª e 2ª Legislaturas (1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1951 e 1º de janeiro de 1952 a 31 de dezembro de 1955).

PROJETO DENOMINA BASE COMUNITÁRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

BASE GCM

Na terça-feira, dia 5 de setembro, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Daniel Almeida Rezende (PV), que denomina de “GCM William Ferreira da Silva” a base da Guarda Civil Municipal na Avenida Mário Mantovani, no Jardim Mantovani. William trabalhou na Guarda Municipal de Tatuí até o mês de agosto de 2006, como GCM 3ª Classe, sempre cumprindo as suas funções com seriedade e comprometimento, e faleceu em abril de 2013, em razão de problemas de saúde, informa a justificativa do projeto de lei. A nova base comunitária da CGM que leva o nome de William foi inaugurada pela Prefeitura Municipal na tarde do dia 6 de setembro, na presença de autoridades, familiares do homenageado e convidados. De acordo com o comandante da GCM, Fábio Luciano Leme, esta base exercerá funções estratégicas, pois servirá também como sede do Patrulhamento Rural e Ambiental e dos projetos sociais desenvolvidos pela Guarda Civil Municipal. A foto divulgada pela assessoria de imprensa da municipalidade mostra a nova base inaugurada no Jardim Mantovani, com a placa que traz o nome do GCM William.

CÂMARA RECEBE PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES

PPA LDO

Dia 30 de agosto, a secretária municipal Juliana Rossetto Leomil Mantovani e o analista Francisco Carlos Hoffman, da pasta de Planejamento e Gestão Pública, estiveram na Câmara Municipal de Tatuí, onde entregaram ao presidente da Casa de Leis, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), os projetos do Plano Plurianual (PPA), para os exercícios de 2018 a 2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2018. Os projetos serão analisados pelos vereadores e, em seguida, levados ao plenário, para discussão e votação. A audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal para apresentação do PPA e da LDO, que atende dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada no último dia 23, na Câmara, com a participação da secretária, vereadores e assessores parlamentares. Na ocasião, Francisco Hoffmann mostrou, em um telão, os programas e metas contidas nos projetos e elucidou as dúvidas dos presentes. O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. Com a adoção deste plano, torna-se obrigatório ao governo planejar todas as ações e seu orçamento, de modo a não ferir as diretrizes nele contidas. A LDO, por sua vez, dimensiona as ações e metas fiscais e financeiras do próximo exercício. É peça fundamental para a elaboração do orçamento do ano vindouro e aponta as diretrizes a serem seguidas, para que exista obediência aos princípios da transparência e equilíbrio financeiro.

PROJETO DENOMINA GALERIA DE “VEREADOR JOSÉ CELSO DE MELLO”

CELSO

Dia 29 de agosto, na sessão legislativa, a edilidade aprovou, por unanimidade, projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que denomina de “Vereador José Celso de Mello” a galeria de presidentes da Câmara Municipal de Tatuí, instituída pela Resolução nº 007/84, de 14 de agosto de 1984. O professor José Celso de Mello, falecido em 1991, presidiu o Poder Legislativo de Tatuí em 1959, durante a 3ª Legislatura (período de 01/01/56 a 31/12/59). Antes disso, havia sido suplente na 1ª Legislatura (período de 01/01/48 a 31/12/51). Pai do ministro José Celso de Mello Filho, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ele também nomeia uma escola estadual localizada no Conjunto Habitacional “Orlando Lisboa de Almeida” (CDHU). Celso de Mello lecionou desenho e foi diretor do então Instituto de Educação “Barão de Suruí” no período de 1966 a 1977. Era apreciador da literatura e poesia e publicou o livro “Sarga”, onde “declara seu amor por Tatuí, pelo homem simples e pelos sentimentos nobres”, cita sua biografia no Legislativo. O atual presidente da Câmara, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), disse que irá agendar uma data, em breve, para reinaugurar a galeria dos presidentes, que será instalada em um espaço no setor público do plenário. No mesmo local também deverá ser instalado um terminal de computador, para que a população possa ler as biografias dos presidentes da Câmara. Na justificativa do projeto aprovado, os integrantes da Mesa Diretora ressaltam que a homenagem ao saudoso professor Celso de Mello é “justa e merecida”, pois o mesmo “prestou relevantes serviços à nossa comunidade, em especial na direção desta Casa Legislativa”.