Câmara Municipal de Tatuí

PROJETO AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE AVENIDA

materia 4 financiamento

Dia 22 de novembro, em sessão extraordinária não remunerada, os vereadores aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a contrair operações de crédito com a Agência Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), no valor de R$ 4,3 milhões, para abertura de uma avenida de acesso à empresa Noma do Brasil S/A, situada no novo Distrito Industrial, às margens da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127). A obra deverá beneficiar também a empresa chinesa Zoomlion, que mantém uma área ao lado da futura avenida.
Na mesma sessão, a edilidade aprovou mais um projeto de lei do Executivo, de concessão de direito real de uso de um imóvel de dois mil metros quadrados, na Rua Industrial Camilo Vanni, para a Associação Cultural Pró-Arte de Tatuí, que ali deverá instalar sua sede própria. Um dos diretores da associação, que trabalha com o ensino da música para crianças e jovens, é o professor José Coelho de Almeida, criador da banda São Jorge e ex-diretor do Conservatório de Tatuí.
Foram aprovados ainda, nesta sessão, treze projetos de lei de autoria dos vereadores, um projeto de lei complementar do Executivo e mais um projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, além de requerimentos oriundos das comissões legislativas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

 

materia 3 audienciaDia 23 de novembro, às 19h30, a Câmara Municipal de Tatuí realiza audiência pública em seu Plenário, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, destinada à discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, para o exercício de 2017. A audiência acontece nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Podem participar desta audiência as entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Na fase de apreciação, o projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano, poderá receber emendas dos vereadores. Depois voltará ao Plenário, onde deverá ser discutido e votado em dois turnos pelos parlamentares, antes do recesso legislativo. O projeto de lei do Executivo encaminhado à Câmara prevê orçamento de R$ 370,2 milhões para o ano vindouro.

CÂMARA APROVA CONTAS MUNICIPAIS DE 2011 E 2012

 

materia 2 contasDia 8 de novembro, em sessão extraordinária não remunerada da Câmara Municipal, ocorrida logo após a reunião semanal, os vereadores aprovaram as contas municipais dos exercícios de 2011 e 2012, na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. As contas receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foram lidos na íntegra.
Na discussão de requerimentos, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) questionou os repasses das contribuições previdenciárias e quer saber se eles estão sendo feitos nos prazos legais pela Prefeitura. Outra questão debatida pela edilidade foi a paralisação do serviço de transporte universitário em Tatuí. Os parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Valdeci Antonio de Proença (PTN) apresentaram requerimentos sobre o assunto, contendo vários questionamentos à municipalidade e a empresa responsável. O vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB) apresentou requerimentos pedindo reparos na pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Santa Rita de Cássia. Márcio alertou ainda sobre a demora na reconstrução da Ponte do Marapé, e lembrou que com a chegada da época de chuvas, a situação poderá piorar no local.

VEREADORES APROVAM SEIS TÍTULOS DE CIDADANIA

Dia 25 de outubro, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram seis Projetos de Decreto Legislativo, que outorgam títulos honoríficos. Na ocasião, foram aprovados cinco títulos de "Cidadania Tatuiana" para Ângela Maria Checco Martinelli, Diego Barros, Nílson Alexandre Bordinhon e Clélia Maria Erwenn Araújo Pinto, e um título de "Cidadania Benemérita" para Modmateria 1 titulosesta Almeida Moraes Campos. O presidente do Legislativo, vereador Wladmir Faustino Spaorito (PSDB), informou que pretende realizar uma sessão solene no dia 26 de novembro, para entrega das honrarias. Também foi aprovado um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a redação de um dos artigos da Lei Municipal nº 647/65.

Na discussão de requerimentos, os vereadores abordaram diversos assuntos de interesse da comunidade. O parlamentar Job dos Passos Miguel (PTB) falou sobre a falta de banheiros químicos na feiras livre, para uso dos feirantes e da população em geral. O vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) destacou a questão da canalização do Ribeirão Manduca. O parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PTN) dissertou sobre a falta de medicamentos na rede de sáude e o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) questionou o prazo para término das obras da Ponte do Marapé e do canteiro central da Avenida Pompeo Reali.

PARLAMENTARES APROVAM QUATRO PROJETOS NA SESSÃO DA CÂMARA

CAMARA 3

Na terça-feira, dia 18, quatro projetos de lei foram aprovados em sessão extraordinária não remunerada, realizada após a reunião semanal da Câmara de Tatuí. Três deles são de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR). O primeiro dispõe sobre a captação de água proveniente da chuva, para utilização nas escolas públicas do município. O parlamentar deseja que o Poder Público estabeleça o uso adequado das águas pluviais, através de sistemas de captação, para uso nas atividades de jardinagem e lavagem das áreas externas dos estabelecimentos educacionais.
O segundo projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, laboratórios, clínicas e estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos. E a terceira propositura dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em locais de caminhadas, praças e terminais de ônibus da região central de Tatuí. Também foi aprovado na sessão projeto de autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), que dispensa as gestantes de passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo. Lembra Bossolan que a propositura visa não somente proteger a integridade física das gestantes, mas também "evitar o risco de lesão ao nascituro".