materia 6 orçamento

Dia 29 de novembro, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em dois turnos, projeto de lei do Poder Executivo, que define em R$ 370,2 milhões o orçamento municipal para o exercício de 2017. Os setores de Educação e Saúde terão os maiores montantes do orçamento, que recebeu uma emenda assinada pelo parlamentar Antonio Marcos de Abreu (PR), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara. O texto da emenda altera a redação do "caput" do artigo 6º e inciso I do projeto, autorizando o chefe do Poder Executivo a abrir, através de decreto, créditos adicionais suplementares ou especiais às dotações orçamentárias até o limite de 17% do total da despesa fixada. O texto original enviado pelo prefeito determinava o limite de 15% para as suplementações.
Com a aprovação do orçamento municipal, a Câmara de Tatuí inicia o período de recesso parlamentar, que segue até dia 31 de janeiro de 2017. Durante este período, não serão mais realizadas sessões semanais às terças-feiras. Os vereadores podem, porém, reunir-se em sessões extraordinárias, para discutir e votar projetos de interesse e relevância municipal. No dia 1º de janeiro, às 10 horas, ocorrerá a sessão de posse dos vereadores eleitos no pleito municipal de outubro, da prefeita e vice-prefeito eleitos. Na ocasião, será eleita também a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. A próxima sessão semanal da Câmara está agendada para dia 7 de fevereiro, às 19 horas.