Câmara Municipal de Tatuí

LEGISLATIVO APROVA PROJETO PARA CLÍNICA ESCOLA

CLINESCOLA

A Câmara Municipal de Tatuí encerrou o recesso legislativo e na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, realizou sua primeira sessão de 2020, sob a presidência do vereador Antonio Marcos de Abreu. Os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais. O primeiro autoriza a abertura de crédito até o limite de R$ 1.400.000,00, com a finalidade da construção da “Clínica Escola Para Autistas” em Tatuí, que deverá beneficiar cerca de 250 crianças e adolescentes com espectro autista. A clínica será construída pela Prefeitura Municipal, em parceria com o Ministério Público Estadual, em um terreno de 12 mil metros quadrados, sendo 700 metros quadrados de área construída, no Jardim Esplanada. Será a terceira do Brasil e ajudará na inclusão dos autistas – e outras síndromes – e suas famílias, com atendimento especializado e equipe multidisciplinar nas áreas de saúde, educação, assistência social e nutrição. O outro projeto autoriza abertura de crédito até o limite de R$ 4.000.000,00. Este montante, de acordo com a justificativa, o dinheiro será utilizado para serviços de recapeamento asfáltico em 48 ruas da cidade. A edilidade aprovou também projeto de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos no quadro da Prefeitura. A propositura reenquadra o cargo efetivo de auxiliar de enfermagem para a referência “H-III” da tabela de vencimentos e o cargo efetivo de técnico de enfermagem para a referência “I” da mesma tabela. Com tal medida, os ocupantes destes cargos são beneficiados com uma melhoria em seus vencimentos. Muitos profissionais de saúde estiveram presentes na Câmara, para acompanhar a discussão e votação do projeto de lei. A Câmara Municipal aprovou também substitutivo interno ao Projeto de Resolução nº 002/19, assinado por vários vereadores, que altera a redação do parágrafo 6º do artigo 58 e acresce um parágrafo ao artigo 208 do Regimento Interno do Poder Legislativo. Uma das alterações determina que “nos projetos em que for solicitada urgência pelo prefeito, o prazo a que se refere o ‘caput’ fica reduzido a sete dias para cada Comissão, sendo quatro reservados ao relator, vedada a prorrogação”. Por fim, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan, que outorgam títulos de “Cidadania Benemérita” para Jonas Caetano Filho e Adriana de Souza Moreira Caetano.