Câmara Municipal de Tatuí

LEGISLATIVO DE TATUÍ INICIA O RECESSO PARLAMENTAR

RECESSO1920

Dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal iniciou o recesso parlamentar, que segue até 31 de janeiro de 2020. Neste período, não acontecem sessões ordinárias às segundas-feiras e o atendimento ao público passa a ocorrer de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Os vereadores podem, no entanto, desde que necessário, reunir-se em sessões extraordinárias não remuneradas, para discutir e votar projetos de urgência ou relevância para o município. A primeira sessão ordinária de 2020, aberta à população, está agendada para dia 3 de fevereiro, segunda-feira, às 19 horas. Na sexta-feira, dia 20, ocorreu uma sessão extraordinária, onde os vereadores apreciaram, votaram e aprovaram dois projetos de lei do Executivo. O primeiro autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para a Santa Casa de Misericórdia, no valor de um milhão de reais, oriundo de recursos provenientes da sobra de receita do Poder Legislativo em 2019, para promover o custeio da manutenção dos serviços hospitalares e médicos prestados à população, através da utilização deste recurso para as despesas com pessoal e o custeio parcial das atividades gerais e assistenciais da entidade. O segundo projeto autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, um crédito adicional especial no valor de até R$ 2.500.000,00, de acordo com o repasse a ser efetuado pelo Governo Federal através do recebimento de recursos financeiros referentes à conquista de repartições dos recursos da cessão onerosa de bônus de assinatura do pré-sal, que serão utilizados de acordo com os ditames da Lei Federal nº 13.885, de outubro de 2019.