Câmara Municipal de Tatuí

EDILIDADE APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2020

ORÇAMUN20

Dia 9 de dezembro, na sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2020. O orçamento municipal do próximo ano é do montante de R$ 357.472.380,00. A prefeita Maria José Vieira de Camargo, na justificativa, assevera que “a propositura constitui-se em um instrumento norteador das ações do governo municipal a serem implantadas no exercício financeiro de 2020” e o projeto da lei orçamentária “atende os dispositivos das Diretrizes Orçamentárias para 2020 e está compatível com a programação estabelecida para o Plano Plurianual 2018-2021”. Lembra também que a educação e a saúde representam prioridades permanentes em sua gestão. Os maiores montantes do Orçamento são destinados a essas áreas, R$ 114.265.000,00 para a Secretaria Municipal da Educação e R$ 82.186.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde. Para o funcionamento da Câmara Municipal, está destinado o montante de R$ 12.664.000,00. Para o Instituto de Previdência Própria Municipal (Tatuiprev) a soma é de R$ 28.252.380,00 e para a Fundação Educacional “Manoel Guedes” é de R$ 2.625.000,00. O restante do Orçamento está dividido entre as demais secretarias da administração direta (Governo, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda e Finanças, Negócios Jurídicos, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Trabalho e Desenvolvimento Social, Agricultura e Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura e Cultura, Turismo, Esportes, Lazer e Juventude). Nesta mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre alterações nos anexos da Lei do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Na sequência, foram aprovados outros quatro projetos. Um deles, que recebeu uma emenda, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação para três artigos da Lei Municipal nº 3.457/2002, que dispõe sobre construções, reformas, ampliações e atividades correlatas no Parque Residencial “Colina das Estrelas” de Tatuí. Foi aprovado projeto de autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan, que institui o programa de trânsito “Faixa Viva” no município de Tatuí. Outra propositura, assinada pelo parlamentar Joaquim Amado Quevedo, denomina de “Ana Estella de Camargo Iazzetti” a via de acesso que interliga os bairros Jardim Módena, Jardim São Judas Tadeu e Sabesp com o Conjunto Habitacional “Amaro Padilha” (Inocoop). E por fim, foi aprovado um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador João Éder Alves Miguel, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para Wagner Eduardo Graziano.