VEREANCA

Um grupo de vereadores protocolou na Câmara Municipal de Tatuí uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, para alterar o artigo 8º e reduzir de 17 para 11 o número de parlamentares a partir da próxima Legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2021. O documento foi lido na sessão da Câmara e enviado às Comissões, para receber pareceres. Em sessão futura, a proposta retornará ao Plenário, para que seja discutida e votada pela edilidade. Outros parlamentares podem assinar a emenda. O objetivo é reduzir as despesas do Legislativo e economizar cerca de cinco milhões durante a próxima Legislatura, levando-se em conta apenas subsídios, vencimentos e vantagens dos seis vereadores e seis assessores parlamentares a menos. Os autores da emenda destacam, na justificativa, que a economia será ainda maior, pois a Câmara Municipal passará a economizar com materiais de consumo para a manutenção dos gabinetes, em viagens com o veículo oficial e despesas administrativas. “A economia a ser viabilizada através desta propositura poderá ser investida em benefício da população, nos setores de saúde, trabalho, desenvolvimento social, segurança pública e mobilidade urbana, dentre outras”, citam os vereadores. Para os autores da proposta, a aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município em 2011, acrescendo de 11 para 17 o número de vereadores na Câmara de Tatuí, ocorreu de maneira precipitada, sem levar o assunto à discussão junto à população, além de aumentar de maneira considerável o orçamento anual da Câmara, em torno de 30%. Os parlamentares ressaltam ainda, na justificativa, que a alegação de que um número maior de vereadores aumentaria a representatividade da população junto à Câmara não procede, pois durante duas legislaturas (2005 a 2008 e 2009 a 2012), o Legislativo Tatuiano foi composto por onze vereadores e estes representavam os mais importantes e prioritários setores da sociedade, como, por exemplo, os de saúde, segurança pública e educação, dentre outros.