Câmara Municipal de Tatuí

LEGISLATIVO CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO

AUDIPUBLI

Na terça-feira, dia 25 de junho, às 19 horas, a Câmara Municipal de Tatuí realiza em seu Plenário, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, audiência pública, destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Tatuí, para o exercício de 2020. Podem participar da audiência, que obedece a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 200 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entidades da sociedade civil e membros da comunidade. O projeto de Lei que dispõe sobre a proposta em questão está à disposição dos interessados neste site, no link “Proposituras”, e no Departamento de Administração da Câmara Municipal, das 9 às 17 horas, onde serão prestados os esclarecimentos necessários. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.