Câmara Municipal de Tatuí

LEGISLATIVO AUTORIZA BÔNUS PARA EDUCADORES

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Na quinta-feira, dia 10 de janeiro, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sessão extraordinária, para discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Foi a primeira sessão conduzida pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, novo presidente do Legislativo, que assumiu esta função no dia 1º de janeiro. A reunião foi acompanhada por expressivo número de servidores públicos e moradores do Jardim Gramado, interessados nas matérias que seriam apreciadas pelos parlamentares. O primeiro projeto, aprovado em dois turnos, autoriza o Executivo a conceder uma bonificação aos servidores municipais da Educação em exercício nas escolas, órgãos e unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação, através do saldo da parcela de 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O repasse irá beneficiar os servidores que exercem funções de natureza técnico-administrativa e de apoio, como monitores, secretários escolares, agentes de organização escolar e auxiliares de serviços educacionais. Um dos principais critérios para o recebimento da gratificação é a assiduidade dos profissionais. De acordo com o projeto, a bonificação será dividida proporcionalmente entre os servidores da Educação mediante a apuração de efetivo exercício. Não terão direito à bonificação os servidores com duas faltas injustificadas ou com pena de suspensão no decorrer do exercício de 2018. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo diz que a concessão do bônus “consistirá em recompensa pelos dignos e honrosos trabalhos prestados por estes profissionais, que não medem esforços para o fiel cumprimento de suas funções, em favor da educação da urbe”. O segundo projeto debatido pelos vereadores, em segundo turno, previa alteração na Lei Municipal nº 5.227, de 19 de março de 2018. A atual administração municipal buscava recursos extraorçamentários para estruturar o Jardim Gramado, mas encontrava dificuldades na contratação de uma empresa para promover as melhorias, e por isso, segundo a justificativa, havia a necessidade de alterar a lei, para atrair interessados. A Prefeitura de Tatuí dispõe de dezenas de lotes naquele bairro, fruto de execuções fiscais, adjudicados ao patrimônio público há anos, em decorrência do fracasso dos leilões judiciais, e pretendia, mediante a legislação vigente e a respectiva licitação, promover as obras através de empresa privada, dando os lotes como pagamento. Os moradores do bairro, porém, não estavam contentes com as alterações e encaminharam ao presidente da Câmara um abaixo-assinado, com mais de 300 assinaturas, solicitando que este fosse rejeitado pelos parlamentares. Na votação em 1º turno, em outubro, moradores já haviam comparecido à sessão para questionar o teor da propositura. Diante disso, na reunião da última quinta-feira, os vereadores optaram por atender ao pedido dos populares e rejeitaram o projeto de lei, que foi arquivado. O vereador Antonio Marcos de Abreu explicou que “conversando com a prefeita Maria José, definimos que uma nova proposta será encaminhada à Câmara Municipal em breve. O projeto será elaborado a partir de reuniões e acrescentando as prioridades definidas pelos moradores”.