Na sessão de 29 de novembro, além do projeto de lei que definiu o orçamento municipal de 2017 em R$ 370,2 milhões, a edilidade aprovou outros nove projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo e seis do Poder Legislativo. Um dos projetos do Executivo autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, através do Departamento de Contabilidade, a realizar suplementações no orçamento vigente, no valor de R$ 16.455.000,00.
Dentre as proposituras do Poder Legislativo, destaca-se uma do vereador Valdeci Antonio de Proença (PTN), que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis residenciais edificados e próprios de pessoas com doenças graves e incapacitantes e doentes em estágio terminal em Tatuí. Já o vereador Ronaldo José da Mota (PPS) teve aprovado um projeto que institui a "Política de Estímulo à Adoção de Animais de Rua". No texto da justificativa, o parlamentar lembra que a Organização Mundial de Saúde estima que apenas no Brasil existam mais de trinta milhões de animais abandonados, sendo dez milhões de gatos e vinte milhões de cães.
ÚLTIMA SESSÃO SEMANAL DE 2016 APROVA DEZ PROJETOS
- Detalhes
- Acessos: 841