Presidente da Câmara também cobrou sobre o Jardim Wanderley e vazamento em transformador na rua Humaitá
O vereador Eduardo Sallum, presidente da Câmara de Tatuí, foi à tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (11), onde também abordou sobre questões ligadas à causa animal, além de apresentar demandas sobre o Jardim Wanderley e o vazamento de óleo num transformador na rua Humaitá.
“Fiz um Requerimento sobre o Jardim Wanderley sobre a paralisação das obras. Há uma reclamação da população naquele bairro. A paralisação da obra causa um transtorno muito grande ali, porque as pessoas não conseguem transitar pelo bairro. E quando transita, causa outros danos, porque a obra está paralisada. Questiono se está paralisada mesmo”, iniciou o vereador.
Em seguida, ele abordou sobre o Requerimento 3641, para que a Prefeitura tome providências e resolva a situação do risco de incêndio provocado por um vazamento de óleo no transformador na rua Humaitá. “O problema já foi reportado e permanece o risco de incêndio ali. Eu faço o Requerimento para a Prefeitura, porque me parece algo de extrema importância”, destacou.
Eduardo Sallum utilizou o restante da sua fala para abordar sobre a questão dos animais. “Primeiro, é importante que a população saiba uma coisa: o papel da Câmara Municipal é fiscalizar e parabenizo a vereadora Gabriela aqui na Câmara. Os vereadores disseram e de fato ela tem esse papel importante. E quero relembrar também o primeiro vereador que apontou a causa animal nesta Casa de Leis, já falecido, que é o vereador Franson. Ele esteve como voz nesta Casa quando o Poder Público se colocava como oposição à pauta animal. Não sei se todos se recordam disso”, comentou.
O vereador também afirmou que participou ativamente das questões da causa animal durante os seus mandatos. “É da minha autoria a lei que endurece a lei de maus tratos aos animais. Antes, nem tinha pena e multa em Tatuí. É da minha autoria a lei que colocou multa e regulamentou o que era maus tratos. É da minha autoria também a lei do cadastro das protetoras, pois havia uma reclamação de que, principalmente nos mutirões de castração, a protetora às vezes tinha 10, 15, 20 cães em casa, não conseguia ir para a castração e ficava atrás de um ‘bacana’ que vinha da Colinas das Estrelas com a sua Duster e descia o husky siberiano para castrar na castração pública”, argumentou.
Eduardo Sallum comentou ainda sobre o apoio à formulação da lei que proíbe os fogos de artifício no município. “Inclusive faltou consciência dentro do grupo da base do governo. Faltou dentro do governo gente que abraçasse a causa. E infelizmente nós tivemos contradições nesse governo nesse sentido também. A gente aprova a lei sobre os fogos de artifícios, o prefeito vai ao jornal para falar que aprova e tudo mais, daí gente que é aliada do prefeito, com cargo no governo, solta fogos de artifício. Não faz sentido”, destacou.
“A minha gestão na presidência foi a que mais aprovou projetos da causa animal na história da Câmara de Tatuí, muito pela vereadora Gabriela e o vereador Renan, que fizeram coautorias. Dei prioridade para esses projetos. Todos nós avançamos. Avançou o Legislativo, o Executivo e, quando se avança, precisamos que as coisas sejam fiscalizadas. Então eu fiz uma série de Requerimentos para fiscalizar”, emendou.
O vereador lembrou sobre ter sido barrado numa visita ao Canil Municipal. “Fico até um pouco triste, porque há alguns meses, para fazer meu papel de vereador, fui com uma liderança da causa animal até o Canil Municipal. Queria fazer uma visita, entender como estava a situação, inclusive porque eu estava articulando uma emenda parlamentar. E fui proibido pela gestão de entrar no Canil Municipal. Eu sou vereador há oito anos e sou presidente da Câmara. Na última eleição (2020) eu fui o vereador mais votado, estou ainda exercendo esse mandato e cumprindo o meu papel, porque eu não faço política para a eleição. Eleição o povo coloca e o povo tira. Estou fazendo política, porque tenho responsabilidade com o povo de Tatuí. Eu queria saber, porque até hoje a gestão não respondeu, por que ela me impediu de entrar no Canil Municipal? Qual é o problema? Eu não estava lá para fazer estardalhaço. Pelo contrário, eu estava no Canil Municipal para conseguir emenda parlamentar de melhorias”, enfatizou o vereador.
Eduardo Sallum também comentou sobre o atendimento às ocorrências apresentadas pelos protetores, cobrando respostas da Prefeitura, e apontou que não está havendo sigilo das denúncias. “Se uma pessoa denuncia, precisa ter o sigilo. Se não tem o sigilo, a pessoa vai se inibir de denunciar. Está na lei para as pessoas denunciarem, por exemplo, maus tratos. Se o meu vizinho está fazendo maus tratos e o meu nome é vazado, que estou denunciando, eu corro risco. Às vezes o vizinho é ‘louco’, tira um revólver e dá um tiro em mim. O denunciante tem que ser preservado e tenho denúncia que não está sendo preservado”, afirmou.
O vereador questionou ainda sobre o orçamento do Bem-Estar Animal deste ano. “Tem valor executado ou é um departamento apenas meio? Se não tem ficha própria no departamento, vai viver até quando de emenda parlamentar? Qual o valor executado até novembro de 2024? Qual o valor destinado à manutenção da UBS Animal? É destinado algum valor ou só fica a encargo da FAESB que tem ali uma função educacional inclusive? O referido departamento recebeu emenda parlamentar ou recurso do governo federal e estadual? Se sim, quais valores? Há previsão da realização de campanha de vacinação antirrábica depois dos casos de cinomose? Se há, quando? Quais medidas estão sendo tomadas em relação ao surto de cinomose e parvovirose, doenças altamente contagiosas que têm acometido animais em alguns bairros? Quais providências pretende tomar para resolver as inúmeras reclamações quanto ao atendimento precário?”, questionou.
E continuou. “É para a Prefeitura responder se o atendimento está sendo precário na UBS Animal. Eu recebi vídeo onde, em dia que estaria funcionando, não estava funcionando. E era anunciado que estaria funcionando. Eu estou questionando quais são os dias e como está funcionando a UBS Animal. E também se há possibilidade de realizar campanha de conscientização para combater o envenenamento de cães e gatos, o que inclusive já é previsto na legislação”, acrescentou.
Eduardo Sallum concluiu dizendo que a pauta avançou no Legislativo e no Executivo e isso se deve muito à sociedade civil e ao movimento social das protetoras. “Não faz sentido algum, quando se cria um departamento, a gente querer calar o movimento social. Tem que ouvir o movimento social. Se há problemas, é para ser melhorado. Venho pedir para que eu não seja mais impedido de entrar em nenhum espaço público, porque eu sou vereador. Senão, vou ter que entrar na Justiça”, finalizou.
MANIFESTAÇÕES NA PLATÉIA – O presidente da Câmara, na fase final da Sessão Ordinária, deixou uma mensagem pedindo respeito nas dependências do Legislativo durante as Sessões.
“Todos que estão aqui, independentemente de que lado estejam, são bem-vindos à Câmara. A Câmara é local também para se manifestar. Mas eu só peço que se mantenha o respeito. Mantendo o respeito com a Câmara, que é a Casa do Povo, estamos respeitando o povo. E o povo de Tatuí merece respeito, pois é trabalhador, batalhador e sofrido”, ressaltou.
“Hoje a pauta principal foi sobre os animais. Se a pessoa não consegue ter empatia com o animal da sua própria espécie, como vai ter empatia com o animal de outra espécie?”, questionou Eduardo Sallum.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o vereador não pode ser agredido em lugar nenhum, muito menos no plenário da Câmara. “Que os vereadores também não respondam com a mesma moeda, porque aí não estão dando o exemplo. Nós temos que dar exemplo. Peço que a gente exercite isso, porque exercitar isso é exercitar a democracia”, concluiu.
