Presidente da Câmara afirmou que a não realização dos repasses é um ‘estelionato eleitoral’

Na Sessão Ordinária da última terça-feira (5), o vereador Eduardo Sallum, presidente da Câmara de Tatuí, voltou a cobrar sobre os repasses que não foram feitos às entidades sociais do município.

“Divido das mesmas preocupações relacionadas à Casa do Adolescente, que a vereadora Cintia trouxe a essa tribuna e são objetos dos Requerimentos 3615 e 3620. A Casa do Adolescente, como um espaço de acolhimento, trabalha em rede com as entidades sociais de Tatuí, cadastradas e que recebem recursos da Assistência Social. Estou falando de Recanto Betel, Casa Unimed, Lar Donato Flores, COSC, APAE, Lar São Vicente de Paulo, Bom Velhinho, Bom Menino e Irmãos de Rua. Betel, Unimed, Donato Flores e COSC, são de construção de vínculos com crianças e adolescentes. APAE cuida de pessoas com deficiência e também faz a construção de vínculos. O Lar São Vicente e o Bom Velhinho são para idosos. O Bom Menino faz acolhimento institucional. E Irmãos de Rua para pessoas em situação de rua”, iniciou o vereador.

Eduardo Sallum enfatizou que tem abordado o tema na tribuna já há algumas semanas. “Vereadores, foi feito acordo no ano passado com o prefeito Miguel, onde a Câmara Municipal, que tem o seu recurso próprio garantido por Constituição, enviaria no ano passado R$ 200 mil da economia de todos os vereadores desta Casa, para essas nove entidades sociais. E este ano R$ 200 mil da Câmara novamente seriam aportados para as nove entidades sociais. Pois bem, o prefeito na época se sentou à mesa com as entidades, com esta Câmara, com o secretariado, fez até vídeo, colocando o compromisso da Câmara repassar o seu recurso para a Prefeitura e a Prefeitura ia fazer ‘pingar’ nas nove entidades que compõem o Conselho Municipal da Assistência Social”, relembrou o vereador.

Na sequência, o vereador disse que encaminhou ofício para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e então leu um trecho da ata da reunião do Conselho de 3 de setembro de 2024: “O secretário senhor William prestou esclarecimento sobre a verba oriunda da devolução parcial dos suprimentos financeiros da Câmara Municipal de Tatuí, no valor de R$ 200 mil, que já está na conta da Prefeitura desde agosto, conforme o ofício nº 534 da Câmara Municipal, de 12 de agosto de 2024, destinado às OSCs [Organização da Sociedade Civil], que serão distribuídos entre estas, ficando cada uma com o montante de R$ 20 mil. Ele explicou que o repasse dessa verba ainda não foi realizado devido ao período eleitoral, uma vez que essa conduta é vedada, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior conforme o Artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9504/1997”.

De acordo com Eduardo Sallum, havia garantia de que o valor seria repassado após a conclusão do processo eleitoral. “Na semana seguinte, o mesmo a pedido do prefeito, foi até as entidades para dizer que não seria repassado o recurso de R$ 200 mil. Eu queria entender para qual finalidade a Prefeitura desviou esse dinheiro que é para cuidar de pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, idosos em situação de vulnerabilidade, crianças órfãs e crianças em situação de vulnerabilidade em geral? Eu volto a essa tribuna para entender, porque o recurso não estava previsto no caixa da Prefeitura e foi dado pela economia desta Casa de Leis, que repassou R$ 200 mil para as entidades que estão vivendo uma ‘pindura’. Tem entidade em Tatuí que está pra fechar as portas por não conseguir pagar pessoal, não conseguir fazer reforma no prédio, não conseguir pagar as contas. Qual a lógica do prefeito desviar a finalidade desse recurso? Estou aqui para questionar o prefeito municipal de Tatuí, que mandou falar isso para as entidades. Isso tem um nome: chama ‘estelionato eleitoral’. Antes da eleição fala uma coisa e depois da eleição faz outra”, finalizou.