Medida pretende resolver problema antigo enfrentado pelo município

Os vereadores de Tatuí aprovaram o Projeto de Lei 20/2024 durante a 33ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na Câmara de Tatuí nesta terça-feira (5). De autoria do vereador Valdir de Proença, a iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas e concessionárias fornecedoras de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços, por meio de rede aérea, consertarem ou retirarem dos postes a fiação excedente e sem uso.

De acordo com a propositura, as empresas e concessionárias ficam obrigadas a identificar os fios/cabos e equipamentos de sua responsabilidade; realizar o alinhamento dos fios/cabos nos postes; retirar os fios/cabos excedentes e/ou soltos, sem uso e demais equipamentos inutilizados; prestar manutenção periódica e sempre quando solicitado; realizar e enviar Relatório Trimestral de vistorias.

O Projeto de Lei prevê ainda que o compartilhamento do espaço nos postes seja feito de maneira ordenada e uniforme. Será de responsabilidade da concessionária ou permissionária de energia elétrica, garantir e observar o correto uso do espaço público de forma ordenada, de modo que o compartilhamento dos postes não comprometa a segurança das pessoas e das próprias instalações.

Em sua justificativa, o vereador Valdir de Proença afirma que “além do nítido problema de segurança, a medida também auxiliará para evitar a evidente poluição visual das ruas da cidade, evitando que fios expostos, antigos e sem utilização, sobrecarreguem os postes. O acúmulo dessas fiações nos postes é um problema antigo enfrentado pelo município que, até então, não tinha ferramentas para cobrar das empresas as providências necessárias.”

“Não podemos mais aceitar o uso indiscriminado de vias e logradouros públicos para instalarem cabos e equipamentos sem qualquer padronização, de maneira desordenada e sem qualquer penalidade, o que motiva as empresas a abandonar os dispositivos sem uso”, destacou na justificativa.

O vereador Maurício Couto foi à tribuna e comentou a respeito desse tema que também já foi abordado por outros vereadores na Câmara. “Parabenizo ao vereador Valdir de Proença pelo Projeto de Lei. Muitos vereadores já fizeram Requerimentos sobre essa questão de fios sobrando em postes, na frente das casas, não tendo mais utilidade e estando lá parados, com risco de acidentes e atrapalhando as pessoas. Que essa lei seja realmente cumprida. É o que nós desejamos”, enfatizou.

O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.