Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 09/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), com o objetivo de captar e repassar recursos para o fomento do turismo em Tatuí.
O fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), criado pela Lei Municipal 3.208/1999 e alterado pela Lei Municipal 4.967/2015, será responsável por deliberar, fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos.
Entre as receitas previstas ao FUMTUR, estão os recursos obtidos com a cessão de espaços públicos para eventos de cunho turísticos; recursos da venda de publicações turísticas editadas pelo poder público; recursos da participação na renda de filmes e vídeos de propaganda turística do município; doações de pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou não, nacionais, estrangeiras e/ou internacionais; contribuições, patrocínios, subvenções, verbas promocionais e auxílios institucionais dos setores públicos ou privados; vendas de espaços promocionais, tais como faixas, murais, placas de sinalização turística, folheteria e seus similares; convênios que sejam celebrados; repasses federais, estaduais ou municipais; recursos do Governo Estadual provenientes do FUMTUR - Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos ou de qualquer outro Fundo Estadual que vise beneficiar Tatuí como Município de Interesse Turístico (MIT) ou como Estância Turística; rendimentos provenientes da aplicação financeira de recursos disponíveis; taxas municipais geradas e arrecadadas através de eventos de caráter turístico; valores arrecadados mediante eventual Contribuição Voluntária de Turismo (CVT) a ser criada e regulamentada; outras rendas que possam ser destinadas ao fundo.
Os recursos do FUMTUR serão administrados e aplicados na execução de projetos e atividades que visem colocar em prática o Plano Diretor de Turismo Municipal, conforme as normas, prioridades e prazos estabelecidos pelo COMTUR. Será o COMTUR também o responsável por aprovar aqueles que estarão aptos à utilização dos recursos.
De acordo com o Executivo, o FUMTUR “surge da necessidade de alinhar Tatuí às diretrizes estaduais para o desenvolvimento do turismo, conforme estabelecido pela Lei Complementar 1.261/2015 do Governo de São Paulo. O reconhecimento de Tatuí como ‘Município de Interesse Turístico – MIT’ demanda esforços para aprimorar nossa infraestrutura e atrair visitantes, tornando-se uma oportunidade de impulsionar a economia local e promover o bem-estar da população.”
Ainda em sua justificativa, o Executivo afirma que a criação do FUMTUR “não apenas atende às exigências legais, mas também representa um passo importante para impulsionar o turismo local e fortalecer a economia de Tatuí.”
O vereador Eduardo Sallum, presidente da Câmara, foi à tribuna e destacou a importância da criação do fundo para o turismo. “Tatuí viu um processo de desindustrialização, precisa diversificar a sua economia, e o turismo, com certeza, é uma forma de trazer recursos de fora, movimentar o comércio e serviços, gerando, na ponta, emprego e renda”, explicou.
Fazendo uma analogia, o vereador disse que o turismo é uma área igual time de futebol. “Todo mundo se sente no direito de dar pitaco, mas quem deve falar como o time vai jogar é o técnico. O turismo é uma ciência e precisa ter planejamento em cima daquilo que é vocação da cidade e das pessoas que constroem a cidade, além do estudo de mercado para entender o que é possível atrair para a nossa cidade, que tem um patrimônio material e imaterial importantes”, afirmou.
De acordo com Eduardo Sallum, durante a gestão de Wagner Eduardo Graziano, o COMTUR passou a ter a participação da sociedade civil e pessoal técnico pautando as ações na área. “O COMTUR não só apontou a necessidade de políticas públicas e a fiscalização necessária, mas também mostrou os caminhos para buscar recursos. Nós temos que aplaudir e aqui talvez esteja o fechamento de um ciclo, que é a criação do Fundo Municipal de Turismo”, disse.
O vereador também falou sobre as Zonas Especiais de Interesse Cultural e Turístico (ZEICTs) que fazem parte do Plano Diretor de Tatuí e a importância do uso correto dos recursos do fundo para o turismo. “As ZEICTs têm um pensamento de política para cultura, turismo e urbanismo a longo prazo, que ultrapassa gestões. Eu gostaria muito que o turismo, a cultura e o patrimônio histórico fossem tratados por quem entende do assunto. Isso não quer dizer que a gente não possa ter opinião, mas esse recurso, se não for aplicado de fato em algo que resulte no aumento do turismo e da economia da cidade, uma hora a cidade vai perder a pontuação e o próprio recurso. Deveríamos estar focando na Estância Turística para receber mais recursos. A criação do FUMTUR é um símbolo da independência que de fato precisa ter o COMTUR e da capacidade técnica que ali se tem”, finalizou.
O vereador João Eder também foi à tribuna para falou sobre a iniciativa da criação do FUMTUR. “Temos uma visão ainda muito fechada a respeito do potencial turístico de Tatuí. Infelizmente há pessoas com conhecimento técnico para fazer uma construção que dê frutos, mas nem sempre têm a opinião ouvida e valorizada. E o que vemos em relação a isso, muitas vezes, são tatuianos indo colaborar em diversas áreas em outros municípios, pois aqui o turismo não é valorizado da forma como deveria. Temos uma deficiência grande em relação à indústria, mas há outros caminhos a explorar. E talvez o turismo, juntamente com a cultura, seja a maior possibilidade e riqueza que nós temos”, afirmou.
Em aparte, o vereador Eduardo Sallum apresentou dados do Governo do Estado, mostrando que Tatuí recebe anualmente 55 mil turistas. Ele também disse que a Associação Comercial de Tatuí o procurou recentemente para informar que, pela primeira vez, a Prefeitura não iluminaria o centro da cidade com luzes natalinas, pois a área responsável não teria o recurso de R$ 30 mil para a ação. “Gasta R$ 43 milhões em zeladoria e não tem R$ 30 mil para colocar as ‘luzinhas’ de Natal, que inclusive é uma forma de atrair turismo para a cidade e movimentar a economia. A criançada tira o pai e a mãe de casa, pois quer andar embaixo das ‘luzinhas’. Quer dizer, é um investimento ínfimo, mas o retorno é com certeza muito maior, e é algo tradicional”, ressaltou.
Diante da situação, Sallum informou que a Câmara Municipal devolveu R$ 30 mil para Prefeitura. “Eu fiz ontem a devolução, oficiando a Prefeitura e a Secretaria de Cultura, dando o recibo para a presidente da Associação Comercial. Que não seja por R$ 30 mil que não vai iluminar. Espero que a Prefeitura não desvie”, concluiu.
João Eder ainda relembrou a importância do trabalho do vereador Eduardinho na época em que Tatuí recebeu o título de “Município de Interesse Turístico”, ressaltando que Tatuí tem potencial também na área do turismo cultural, mas isso precisa ser explorado. “O Poder Público tem obrigação de oferecer condições e nós, enquanto Câmara Municipal, temos que fazer a cobrança ao Executivo, endossar e contribuir dentro das nossas possibilidades”, encerrou.
O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.
