Valor economizado pela Câmara ainda não foi direcionado às entidades
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), o vereador Eduardo Sallum, presidente da Câmara de Tatuí, falou sobre o Requerimento que encaminhou à Prefeitura de Tatuí, reiterando questionamentos sobre os valores repassados às entidades sociais até setembro e qual a previsão de repasses até dezembro, destacando a importância delas para o município.
As entidades beneficiadas estão cadastradas atualmente no Conselho Municipal de Assistência Social, sendo elas: COSC, Recanto Betel, Casa Unimed, Lar Donato Flores, Lar São Vicente de Paulo, Bom Velhinho, APAE, Bom Menino e Irmãos de Rua.
O vereador ressaltou as atividades desenvolvidas pelas entidades. “Umas cuidam da criança e adolescente, aqueles da periferia de Tatuí, aqueles que não têm oportunidade de um contraturno escolar adequado, que estariam na rua correndo risco de serem cooptados pelo tráfico. Fazem trabalhos ocupando com esporte, cultura, lazer, educação etc. A APAE, especializada na pessoa com deficiência, faz mais que o repasse da Prefeitura, pois até uma certa idade a Prefeitura paga e após isso não paga mais. Outras, como é o caso do Bom Velhinho e Lar São Vicente de Paulo, que se não existissem, os idosos em situação de vulnerabilidade em Tatuí não teriam onde ficar. Ou os Irmãos de Rua, que para lá vão os invisíveis, o ‘resto’, o que a sociedade quer esconder. E são tratados com uma estrutura precaríssima, mas fazem o projeto social acontecer”, disse.
Eduardo Sallum explicou que as entidades recebem, cada uma, cerca de R$ 100 mil anualmente e fazem um serviço que o Poder Público não faz. “Se o Poder Público não faz, a Prefeitura tem que bancar os serviços dessas entidades sociais. Fizemos um trabalho aqui na Câmara para reivindicar que recebessem mais. Travamos uma luta aqui nesta Casa de Leis, para aumentar o recurso que há três anos era de R$ 400 mil divididos entre as nove entidades e passar para R$ 1,2 milhão atualmente. A última luta que fizemos no orçamento nós perdemos, e quem perdeu não foram apenas os vereadores que votaram a favor da emenda aqui na Câmara, mas também a sociedade de Tatuí, as entidades sociais e aqueles que são assistidos por essas entidades. O governo derrubou, antes da eleição, um projeto que aumentava em R$ 600 mil e passaria para R$ 1,8 milhão o recurso para as entidades, o que ainda é pouco, mas seria um avanço”, afirmou.
Ainda de acordo com o vereador, no ano passado foi feito um acordo entre os vereadores e o prefeito, para que a Câmara Municipal fizesse o repasse de R$ 200 mil em 2023 e mais R$ 200 mil este ano para ser direcionado às entidades, com recursos economizados pelo Legislativo. E a Prefeitura faria um repasse de R$ 600 mil no orçamento do ano anterior. “Agora pasmem! Os R$ 200 mil da Câmara foram repassados no ano passado, eu repassei como presidente da Câmara os recursos que os senhores economizaram aqui. E repassei em agosto mais R$ 200 mil para a Prefeitura. Estou com o recibo e o ofício de 12 de agosto de 2024. As entidades receberam uma cópia do recibo e a Prefeitura fez um ofício me respondendo que antes da eleição não repassaria esse recurso, pois poderia ser entendido como favorecimento eleitoral. Sem problema. A eleição foi em 6 outubro, hoje é dia 21, mas na semana seguinte à eleição, a Prefeitura mandou comissionados para as entidades sociais, para dizer que não ia repassar o dinheiro da Câmara”, comentou.
Segundo Eduardo Sallum, a justificativa da Prefeitura teria sido a de que não tem dinheiro em caixa. “Mas eu tenho o recibo aqui, que o valor foi repassado para o Tesouro Municipal. Recibo da economia de todos os vereadores. Se não tem o dinheiro em caixa, é por que foi desviado de finalidade. Quero saber pra onde foi desviado o recurso. O que é mais importante para a Prefeitura de Tatuí? Nós temos que fiscalizar aqui na Câmara que o papel do Executivo é destinar prioridades, pois 'o cobertor é curto'. Temos que fiscalizar se a prioridade do prefeito está consonante com as demandas do povo. Eu quero entender o que é mais prioridade para o prefeito, do que crianças e adolescentes, crianças órfãs, idosos em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência? O que é mais prioridade que isso? É fazer tomografia em árvore? É pintar guia, fazer maquiagem na cidade? O orçamento está aqui: zeladoria para o próximo ano R$ 34 milhões; para as entidades sociais R$ 1,2 milhão. R$ 34 milhões para fazer poda de árvores, pintar guias, fazer jardinagem, enquanto para o povo que mais precisa é R$ 1,2 milhão”, destacou.
Já ao término da fala, o vereador manifestou a sua indignação com a situação. “Qual a prioridade desse governo? Acabou a eleição, agora se revela, cai a máscara. Não falou que era a favor dos pobres e que a favela venceu? Mas e a favela, e as vilas, e os bairros de Tatuí? Eu acho uma pouca vergonha, pois esse recurso que estou falando é dinheiro economizado pelos vereadores na Câmara Municipal. Não é recurso que a Prefeitura contava no planejamento da execução orçamentária. Então, a pior coisa que existe na política é quem não cumpre compromisso. O que a gente tem na política é o 'fio do bigode', é cumprir compromissos. O prefeito fez 'videozinho', sentou na frente das entidades e dos vereadores e falou que ia repassar o valor. E não cumpriu. Mandou os comissionados irem para cada entidade dizendo que não tem orçamento. Por quê? Desviou o recurso? Fica a minha indignação aqui. Precisa ter mais respeito com o povo, com as entidades e com a Câmara Municipal”, completou.
