Os projetos são de autoria do Executivo e os valores originados em emendas parlamentares

Em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (21) na Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo, que direcionam o total de R$ 400 mil para a área da Saúde.

O Projeto de Lei 63/2024 dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial de R$ 200 mil para a manutenção do bloco de atenção básica, com o objetivo de aquisição de material de consumo. O recurso foi originado em emenda parlamentar do deputado estadual Rui Alves.

De acordo com o Executivo, “a qualidade e eficiência dos serviços prestados na atenção básica impactam diretamente a saúde da população e a prevenção de doenças, reduzindo a demanda por atendimentos de média e alta complexidade. Os recursos provenientes desta emenda parlamentar serão utilizados para o custeio da atenção básica, atendendo às necessidades prementes de manutenção dos serviços e garantindo a continuidade do atendimento à população.”

O Executivo informa ainda na justificativa que o crédito “permitirá a aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento diário das unidades de Saúde, como medicamentos, insumos médicos, materiais de limpeza e outros itens indispensáveis para a operação eficiente dos serviços de saúde”.

O Projeto de Lei 64/2024 dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial também de R$ 200 mil para manutenção do bloco de atenção básica, para a contratação de serviços de terceiros. O recurso foi originado em emenda parlamentar do deputado federal Danilo Balas.

Em sua justificativa, o Executivo diz que os serviços a serem contratados “são indispensáveis para a manutenção e funcionamento adequado das unidades de Saúde que compõem o bloco de atenção básica”. Afirma também que é “essencial que esse nível de atendimento seja constantemente fortalecido e capacitado para responder às demandas da população de maneira eficaz e eficiente”.

Por fim, destaca que o recurso “permitirá a ampliação e a melhoria do atendimento à população, assegurando que as unidades de Saúde estejam preparadas para atender às necessidades da comunidade com eficiência e eficácia”.

Os Projetos de Lei passaram por duas votações e seguem para a sanção do prefeito.