Os vereadores votaram cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo
A Câmara de Tatuí realizou nesta segunda-feira (24) a 20ª Sessão Extraordinária de 2024, onde os vereadores analisaram seis projetos na Ordem do Dia.
Foi aprovado em duas votações o Projeto de Lei 32/2023, que dispõe sobre a criação de restaurantes populares e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em duas votações o Projeto de Lei 18/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências.
Igualmente de autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram em duas votações o Projeto de Lei 34/2024, que dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, no total de R$ 16.058,88.
De autoria do então vereador Hiago Daros, durante a Sessão Extraordinária foi aprovado em duas votações o Projeto de Lei 68/2023, que cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão à Música Gospel e dá outras providências.
Os vereadores também aprovaram em duas votações o Projeto de Lei 98/2023, de autoria da vereadora Micheli Vaz, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Ainda na 20ª Sessão Extraordinária, foi aprovado em única votação o Projeto de Decreto Legislativo 43/2023, de autoria do vereador Maurício Couto, que outorga o Título de Cidadão Tatuiano ao Sr. “Rafael Bidim Lélis.”
REQUERIMENTOS
Além dos Projetos, mais dois Requerimentos foram aprovados pelos vereadores durante a 20ª Sessão Extraordinária, sendo um relacionado à Sabesp e um sobre o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Tatuí.
2330/2024 - Requer da SABESP que informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar obras de saneamento básico no bairro Novo Horizonte.
Autoria: EDUARDO SALLUM
2345/2024 - Requer da Nefrotat Cuidados Renais que envie para esta Casa de Leis uma cópia da minuta do contrato com a Prefeitura, no qual as partes firmam o compromisso de viabilizar o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Tatuí.
Autoria: EDUARDO SALLUM
