Na quarta-feira, dia 2 de dezembro, a Câmara Municipal de Tatuí promove audiência pública, para discutir alterações nos anexos da Lei do Plano Plurianual (PPA), referente ao exercício de 2018/2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, além do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Tatuí, também para 2021. Esta audiência ocorre às 15 horas, no Plenário da Câmara, e será transmitida “online” pela TV Câmara. A audiência é promovida nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Com o objetivo de garantir a participação popular, a Câmara Municipal disponibilizará o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o WhatsApp: (15) 3259-8300, a fim de receber perguntas e sugestões sobre os temas, que serão lidas no momento da realização da audiência. O projeto de lei do Orçamento enviado pelo Executivo à Câmara estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 em R$ 386,2 milhões. As pessoas interessadas em consultar as legislações que serão discutidas na audiência podem acessar os seguintes “links”: https://consulta.siscam.com.br/camaratatui/Documentos/Documento/50427; https://consulta.siscam.com.br/camaratatui/Documentos/Documento/50426; https://consulta.siscam.com.br/camaratatui/Documentos/Documento/50425.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2021
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