Na quinta-feira, dia 30 de julho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Marcos de Abreu, expediu um ato, onde determina que as sessões legislativas voltem a ser realizadas presencialmente a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, às 19 horas, sem a presença de público externo. As reuniões poderão ser acompanhadas por profissionais da imprensa, devidamente cadastrados, como vem ocorrendo. A população poderá acompanhar os trabalhos, através das transmissões ao vivo da TV Câmara. Basta acessar o link na página principal deste site. Somente poderão permanecer no recinto do Plenário e na copa anexa os servidores da secretaria da Câmara e a chefia de gabinete. Estão mantidas até o dia 31 de agosto todas as disposições contidas no ato da Mesa Diretora nº 009/20, de 16 de março de 2020, que tratam das regras e procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal. O ato determina ainda que a partir da segunda-feira, dia 3, o horário de expediente da Câmara Municipal volta a ser das 9 às 18 horas e os servidores passam a cumprir jornada ordinária de trabalho. Servidores com mais de 60 anos ou aqueles que se enquadram no grupo de risco, assim como as gestantes, poderão executar suas atividades profissionais em casa, em regime de teletrabalho, desde que atendam as disposições da Portaria 012/20, de 14 de julho de 2020, que estabelece critérios para o afastamento de servidores do Legislativo durante a pandemia de Covid-19. O acesso de visitantes à Câmara se dará de forma extremamente excepcional, mediante prévia autorização do chefe de gabinete da presidência da Câmara. Devem ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo em ambientes onde não haja ventilação adequada e a observância das disposições contidas no Decreto Municipal nº 20.600, de 29 de abril de 2020 (uso obrigatório de máscara) e das medidas de segurança e higiene estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).