Na segunda-feira, dia 13 de julho, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada após o término da sessão semanal, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), sob a presidência do vereador Antonio Marcos de Abreu, foi aprovado projeto de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Na semana passada, a Câmara havia realizado uma audiência pública para debater o projeto, antes da discussão e votação dos vereadores em plenário. A justificativa diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e “orienta a elaboração da LOA, fixa metas e prioridades da administração pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas ficais, riscos fiscais e fatores que podem vir a afetar as contas públicas”. A LDO é apresentada com metas de receita e despesa, resultados primário e nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, e também a programação dos poderes do munícipio, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, Poder Legislativo, Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev) e Fundação Manoel Guedes. Neste contexto, “a atual estrutura da LDO permite sua utilização como instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos”. Os vereadores aprovaram também um projeto de autoria de Severino Guilherme da Silva, que denomina de “José Carlos Alves de Souza” a praça de lazer localizada na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), entre a Rua do Cruzeiro e a Câmara Municipal. Este projeto homenageia o saudoso “Zé Carlos do XI”, ligado ao esporte, que durante décadas trabalhou com equipes de base do futebol na Associação Atlética XI de Agosto, onde treinou e formou atletas e cidadãos de diversas gerações. Em 2013, Zé Carlos recebeu da Câmara o título de “Cidadão Emérito de Tatuí”. Faleceu em 2015, aos 85 anos. Foram aprovados ainda três projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadão Tatuiano” a José Willian Caporrino e Glauco César da Costa Oliveira (ambos de autoria do parlamentar Antonio Marcos de Abreu) e Eduardo Ferlin Gualda Júnior (autoria do então vereador Rodolfo Hessel Fanganiello). O presidente da Câmara, vereador Antonio Marcos de Abreu, convocou uma sessão extraordinária, por videoconferência, a realizar-se nesta sexta-feira, dia 17, às 16 horas, quando será discutido e votado um projeto de resolução, que acrescenta um parágrafo ao artigo 4-A do Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno, com o intuito de suspender o período de recesso parlamentar neste mês de julho de 2020. A propositura se justifica em razão da pandemia do coronavírus, quando “as sessões ordinárias da Câmara Municipal ficaram suspensas por mais de 60 dias, e dessa forma, não se justifica a adoção do recesso parlamentar no mês de julho deste ano”. A justificativa lembra que o exercício da função legislativa tem sido garantido por reuniões através do Sistema de Deliberação Remota, com a plena observância das orientações das autoridades de saúde. Todas as sessões, neste tempo de pandemia, podem ser acompanhadas através da “TV Câmara”, neste site.
