Na segunda-feira, dia 19 de agosto, em sessão extraordinária realizada após o término da reunião semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, com uma mensagem aditiva e sete emendas, o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí. O Plano é considerado instrumento básico para a política de desenvolvimento e parte integrante do processo de planejamento do município. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem incorporar as diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor. Em sua justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo destaca que as diretrizes desta proposta de revisão e atualização do plano visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, destacando o planejamento e a garantia do direito a uma cidade sustentável, além de definir uma nova regulamentação para a utilização do solo urbano e primar pela proteção e recuperação do meio ambiente. E lembra: “todo processo de urbanização desordenada das cidades traz consequências negativas de ordem estrutural e social, como o parcelamento irregular do solo, proliferação de habitações subnormais, adensamento de loteamentos clandestinos, precariedade de infraestrutura e deficiência de mobilidade urbana”. A prefeita salienta ainda que a realização do trabalho de elaboração e revisão da lei assegurou a participação popular e a transparência, sendo que os diversos órgãos do setor público e privado participaram ativamente dos trabalhos, discussões técnicas, reuniões, apresentações e encontros. “Por fim, houve intensa participação popular através das audiências públicas presenciais e eletrônicas, realizadas de forma inovadora, com a finalidade de apresentar e discutir as principais diretrizes que nortearam as propostas de revisão e atualização, tendo sido apresentadas diversas sugestões e alterações técnicas ao projeto preliminar”, conclui. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal da Prefeitura de Tatuí, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através da contratação de médicos e agentes de controle de endemias. Essas contratações serão feitas através de concurso público. Ficam criados os cargos de médico alergologista (uma vaga), médico nefrologista (uma vaga), médico gastroenterologista infantil (uma vaga), médico neurologista infantil (uma vaga), médico psiquiatra infantil (uma vaga) e agente de controle de endemias (cinco vagas).