Na terça-feira, dia 16, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera dois artigos da Lei Municipal nº 5.227, de 19 de março de 2018, que autoriza a realização de obras de infraestrutura no Jardim Gramado, bairro distante da zona urbana, que não é dotado praticamente de nenhuma obra pública. A Prefeitura de Tatuí dispõe de dezenas de lotes no Jardim Gramado, fruto de execuções fiscais, adjudicados ao patrimônio público há diversos anos, em decorrência do fracasso dos leilões judiciais. A proposta, mediante as leis vigentes e a respectiva licitação, é realizar estas obras através de uma empresa privada, dando os lotes como pagamento. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que as alterações nesta lei são necessárias, para atrair interessados em participar do processo licitatório. De acordo com a prefeita, desde a edição da lei, já foram realizados dois processos licitatórios, visando a contratação de empresa, mas estes certames foram julgados “desertos”, pela ausência de licitantes. Durante a discussão do projeto, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior disse ter dúvidas a respeito de dois pontos. A primeira refere-se à retirada, no texto do projeto, do serviço de instalação de iluminação pública que seria realizado pela empresa vencedora da licitação. A segunda dúvida refere-se à metragem e possibilidade de desdobramento dos lotes pela empresa. Júnior Vaz sugeriu uma reunião dos vereadores com os moradores do bairro, para elucidar dúvidas junto aos técnicos da Prefeitura, antes da discussão e votação do projeto em 2º turno. Na justificativa, a prefeita ressalta que “mais uma vez, coloco toda minha equipe de secretários e técnicos à disposição nos nobres vereadores, para a resolução de eventuais dúvidas que possam surgir, sempre primando pela transparência e legalidade dos atos deste Governo”. Nesta sessão, o vereador Rodolfo Hessel Fanganiello reassumiu sua cadeira na Câmara Municipal. Em julho, Rodolfo licenciou-se da vereança por noventa dias, por motivos de ordem particular, e candidatou-se a deputado estadual nas eleições. Durante a licença, ele foi substituído na Câmara pelo suplente Márcio Fernandes de Oliveira.