Na terça-feira, dia 9 de outubro, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em dois turnos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Municipal nº 3.681, de 2005, com o objetivo de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa “Saúde da Família”, que são repassados pelo Ministério da Saúde. Grande grupo de funcionários públicos que trabalha neste programa em Tatuí acompanhou a sessão no Legislativo. O projeto estabelece os percentuais que os servidores vinculados ao programa passarão a receber mensalmente, a título de incentivo adicional, pelo cumprimento das metas de atendimento fixadas pelo Ministério da Saúde. Os percentuais serão apurados mensalmente, com base no valor repassado pelo Ministério. O incentivo financeiro adicional não integrará a remuneração do servidor a qualquer título e cessará quando o Ministério da Saúde suspender ou extinguir o programa de valorização do profissional vinculado ao “Saúde da Família”. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo destaca que “os profissionais vinculados ao programa atuam na atenção básica e são responsáveis pelos programas que visam o fortalecimento da prevenção às doenças, atuando eficazmente na melhoria da saúde da população atendida, com resultados excelentes em nosso município”. E acrescenta: “esta alteração legislativa permitirá que o Poder Executivo coloque em prática a Política Nacional de Atenção Básica em Tatuí e que os servidores vinculados ao Programa ‘Saúde da Família’ possam receber o adicional, como forma de incentivo à melhoria dos serviços de atendimento à saúde, complementando a política de valorização do servidor público municipal”. Na “Ordem do Dia” da sessão semanal, os vereadores aprovaram, em 1º turno, mais um projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, até o limite de R$ 1.410.000,00. Este montante será aplicado na área da Educação e destina-se à aquisição de um ônibus escolar rural, dois ônibus escolares acessíveis, mobiliário para escolas de Educação Infantil e Fundamental e brinquedos didáticos infantis. A prefeita Maria José destaca que “trata-se de uma estratégia para o planejamento das políticas de educação, a fim de desenvolver ações que contribuam na ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no município”. A propositura deverá ser discutida e votada em 2º turno em uma próxima sessão.