REQUERIMENTO

Na terça-feira, dia 3 de julho, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, o vereador Ronaldo José da Mota (PPS) solicitou a retirada do requerimento de sua autoria, protocolado no dia 25 de junho, que solicitava a constituição de uma Comissão Processante, para cassar o mandato do parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT), por suposta violação do Artigo 106, Inciso II, do Regimento Interno da Casa de Leis, durante a sessão legislativa de 19 de junho. Este artigo prevê a perda de mandato do parlamentar “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Na sessão do dia 19 de junho, um grande número de cidadãos compareceu à Câmara, para acompanhar a discussão e votação de um projeto de lei de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), que dispõe sobre proibição de material didático, com manifestação de ideologia de gênero nas escolas e instituições de ensino do município. A propositura, no entanto, não fazia parte da “Ordem do Dia”. Após esta sessão, o vereador Ronaldo protocolou o requerimento na Câmara, onde disse que o assunto havia tomado proporções desmedidas, fugindo aos pontos vinculados no projeto. Em seu documento, Ronaldo citou que o vereador Eduardo Sallum estaria acusando os vereadores de articular nos bastidores, para que o projeto não fosse colocado na pauta de votação, e que, conforme divulgado em vídeo, Sallum se referiu aos vereadores e ao presidente da Câmara com termos pejorativos e os acusou de estarem fugindo às suas responsabilidades. Ao se pronunciar na tribuna, na sessão da última terça-feira, o vereador Eduardo Sallum disse que não teve a intenção de ofender ninguém na Casa de Leis e respeita todos os vereadores. Explicou que sua conduta tinha como objetivo criticar a atuação parlamentar e não a honra dos vereadores. Diante disso, o requerimento foi retirado da pauta e arquivado. A sessão não apresentou discussão e votação de projetos de lei.