Na terça-feira, dia 13, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a realizar obras de infraestrutura no Jardim Gramado, bairro distante da zona urbana, com mais de trinta anos de existência, que não é dotado praticamente de nenhuma obra pública. Moradores do bairro lotaram o plenário para acompanhar a votação. De acordo com a assessoria da municipalidade, a Prefeitura de Tatuí dispõe de dezenas de lotes no Jardim Gramado, fruto de execuções fiscais, adjudicados ao patrimônio público há vários anos, em decorrência do fracasso dos leilões judiciais. “Estamos propondo, mediante as leis vigentes e a respectiva licitação, realizar as obras por uma empresa privada, dando os lotes como pagamento, após avaliação da comissão específica”, explica a prefeita Maria José Vieira de Camargo. Na justificativa do projeto, a Prefeitura lembra que as despesas com as dezenas de lotes é grande para limpeza e manutenção, e o bairro, em razão disso, fica desprovido de melhorias urbanas, que impedem sua valorização. Com a aprovação do projeto, estão previstos 165 mil metros quadrados de pavimentação e 41,2 mil metros de guias e sarjetas, abrangendo todas as ruas do referido loteamento. A propositura recebeu uma emenda, de autoria dos parlamentares Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) e Nilto José Alves (MDB), aprovada pela edilidade, que inclui entre os serviços de infraestrutura a instalação de rede de distribuição de água potável e esgoto, iluminação pública e rede de distribuição elétrica. O texto determina também que os cabos e fiações referentes à implantação de rede de energia elétrica deverão ser instalados preferencialmente no subsolo, conforme especificado na Lei Municipal nº 5.160, de outubro de 2017. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei em 1º turno. O primeiro, de autoria do Executivo, dispõe sobre a revogação de duas leis municipais, que dispõem sobre a doação de área pertencente ao Município de Tatuí à Associação Recreativa e Cultural e Beneficente “Princesa Izabel”. A revogação se justifica pelo fato de que esta associação deixou há muito tempo de existir, encontrando-se o local ocupado por terceiros. O segundo projeto, de autoria do vereador Valdeci Antonio de Proença (PODE), dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo de passageiros na cidade de Tatuí. E o terceiro projeto, de autoria do parlamentar Daniel Almeida Rezende (PV), trata da criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino de Tatuí. Em 2º turno, também foram aprovados três projetos, de autoria do Poder Legislativo. Os dois primeiros, assinados pelo parlamentar Daniel Almeida Rezende (PV), beneficiam animais. Um deles institui no âmbito do município o “Agosto Lilás”, mês destinado à castração, conscientização e combate do câncer em animais, e o outro dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos. A terceira propositura, de autoria dos vereadores Valdeci Antonio Proença (PODE) e Eduardo Dade Sallum (PT), institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida” no município de Tatuí, a ser desenvolvida no mês de setembro.