TATUIPREV

Dia 17 de julho, em sessão extraordinária não remunerada, presidida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), a Câmara de Tatuí aprovou em dois turnos projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento ou reparcelamento dos débitos do município de Tatuí com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência Própria do Município (TATUIPREV). A propositura, que recebeu uma Mensagem Aditiva da prefeita Maria José Vieira de Camargo, determina que o parcelamento de débitos oriundos das constribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal) será feito em até 240 prestações mensais, iguais e consecutivas. Através deste parcelamento, o município pretende recuperar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) apresentou emenda ao projeto, sugerindo a redução do número de parcelas de 240 para 72. A emenda, porém, foi rejeitada pela edilidade. O vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), líder da prefeita, defendeu a aprovação do texto original. Afirmou que o parcelamento em até 240 vezes foi planejado e “cabe no orçamento municipal, sem atrapalhar as finanças das outras secretarias”. Marquinho de Abreu destacou ainda que não se deve repetir o erro cometido na gestão municipal anterior, quando a dívida foi parcelada em 60 vezes, mas a Prefeitura não conseguiu pagar.